DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022000201
201
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Obras
Rodoviárias
- Serviços
de
Consultoria,
COLUNA
39, constante
da
revista
"CONJUNTURA ECONOMICA", editada pela Fundação Getúlio Vargas, para "Os preços
são firmes e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses da apresentação da
proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses os preços contratuais serão
reajustados, tomando-se por base a data da apresentação da proposta, pelo índice
constante no item 6.4. Data de Assinatura: 16/02/2024. Ordenador responsável:
Benedito Ruy Santos Cabral. Secretário de Estado de Obras Públicas.
Secretaria de Estado de Obras Públicas.
Belém-PA, 19 de fevereiro de 2024.
Benedito Ruy Santos Cabral- Secretário de Estado de Obras Públicas
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 1º TERMO DE CONFISSÃO DE DIVIDA AO CONTRATO Nº 4/2022 - CPI Nº 24/2021 -SEOP
Partes: Secretaria de Estado de Obras Públicas - CNPJ 03.137.985/0001-90
Consórcio APPM- CNPJ 45.096.265/0001-73. Objeto: EXECUÇÃO DE TERRAPLENAGEM,
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL NOS MUNICÍPIOS DE ANAPÚ, PACAJÁ E PORTO DE
MOZ, NO ESTADO DO PARÁ/BRASIL, RELATIVOS AO SALDO REMANESCENTES DO CONTRATO
Nº 02/2019. Justificativa: Confissão da dívida, por parte do DEVEDOR, em consequência do
reconhecimento do valor devido a título de DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PAGAMENTO DE
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA REFERENTES AO PERÍODO DE ATRASO NO PAGAMENTO
DAS MEDIÇÕES MENCIONADAS PELA ÁREA TÉCNICA.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.425.018,63
DORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.101 26.451.1489.7645 449051 01500000001/02500000001
/017540000030/02754000030/017540000031/027540000031
DATA DA ASSINATURA: 16/02/2024
CREDOR: CONSÓRCIO APPM
DEVEDOR: Secretaria de Estado de Obras Públicas
Ordenador: Benedito Ruy Santos Cabral
Secretário de Estado de Obras Públicas.
Belém-PA, 19 de fevereiro de 2024.
Benedito Ruy Santos Cabral- Secretário de Estado de Obras Públicas
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023-FESPDS
A Secretária Executiva do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social
do Pará, no uso de suas atribuições legais resolve HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº
027/2023 - FESPDS/PA, cujo objeto é aquisição de materiais de menor potencial ofensivo
e agentes químicos para a tropa do Comando de Missões Especiais, composto, a saber,
pelas seguintes unidades: Batalhão de Polícia de Choque, Batalhão de Operações Especiais,
Batalhão de Rondas Ostensivas Táticas Metropolitana, Batalhão de Ações com Cães,
Regimento de Cavalaria, Batalhão Especial Penitenciário, 1º, 2º e 3º Batalhões de Missões
Especiais, bem como Grupamentos Especializados e Grupamentos Táticos existentes na
Polícia Militar do Pará, com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do
Termo de Adesão nº 28/2020, conforme especificações no Termo de Referência, Anexo I
do Edital, para a Empresa vencedora dos itens 1, 5, 6, 7, 8, 12, 13, 14 e 15: CONDOR S/A
INDUSTRIA QUIMICA - CNPJ: 30.092.431/0001-96.
Valor Total dos itens 1, 5, 6, 7, 8, 12, 13, 14 e 15: R$ 1.055.471,24 (Hum
milhão, cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e um reais e vinte e quatro
centavos)
E para a Empresa vencedora dos itens 2, 3, 4, 9, 10 e 11: R J C DEFESA E
AEROESPACIAL LTDA - CNPJ: 71.919.328/0001-54.
Valor Total dos itens 2, 3, 4, 9, 10 e 11: R$211.794,40 (Duzentos e onze mil,
setecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos).
Belém/PA, 19 de fevereiro de 2024
LUCIANA CUNHA DA SILVA
Secretária Executiva do FESPDS
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 129/2023
Da
análise procedida
nos documentos
de
habilitação das
empresas
participantes, a Comissão Permanente de Licitação - (CPL) chegou ao seguinte resultado de
habilitação: EMPRESAS HABILITADAS: A3T CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.; BETA
PROJETOS E
CONSTRUÇÕES LTDA.;
CONSTRUTORA COPLANAR
LTDA.; ENGPAC
-
ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES, PERÍCIAS E CONSTRUÇÕES LTDA.; RSN INCORPORAÇÃO E
ENGENHARIA LTDA.; SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.; e VIRTUAL
ENGENHARIA LTDA. EMPRESA INABILITADA: SANTENGE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.
pelo descumprimento do subitem 10.4.1, alínea "b". Fica desde já marcada para o dia
28/02/2024, às 10h00 a abertura da Proposta de Preços. O processo encontra-se à
disposição na sala CPL/SUPLAN.
João Pessoa, 19 de fevereiro de 2024.
ARY DE ASSUNÇÃO SANTIAGO BEZERRA DE MEDEIROS
Presidente da CPL/SUPLAN
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E DE SANEAMENTO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO.COMPESA Nº 137/2023 CEL1
Empresas Vencedoras: VIEC INDUSTRIA E COMERCIO DE VÁLVULAS LTDA Lote
01 e 05 R$ 140.100,00; SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA Lote 02 R$ 55.270,00; LUPY
BRASIL VÁLVULAS E EQUIPAMENTOS LTDA Lotes 03, 06 e 08 R$ 310.299,97; IMBIL
INDUSTRIA E MANUTENÇÃO DE BOMBAS ITA LTDA Lote 04 R$ 62.400,00 e ANGOLINI
& ANGOLINI LTDA Lote 07 R$ 49.900,00.
Recife, 19 de fevereiro de 2024
PAULO ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS
Agente de Licitação
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 179/2022
Nº Processo: 00022.000210/2024-25
Licitação - ADITIVO CONTRATUAL
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
Contratado: 29.020.209/0001-07 - G B ENGENHARIA LTDA
Objeto: Prorrogação contratual do contrato nº 179/2022, prorrogando a execução em mais
90 (noventa) dias, e mantendo-se sua vigência.
Fundamento Legal: Art. 65, I, "b", c/c, § 1º, da Lei nº 8.666/93
Prazo de Vigência: 30/06/2024.
Prazo de Execução: 10/05/2024.
Data da Assinatura do Aditivo: 16/02/2024.
Carlos Adalberto Ribeiro Anchieta- Secretário de Estado de Cultura
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
H Í D R I CO S
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023 - SEMARH
Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção das obras civis
de implantação da Agrovila Jardim de Piranhas, no município de Jardim de Piranhas - RN,
compreendendo a construção de 54 (cinquenta e quatro) unidades habitacionais, sistema de
abastecimento de água, rede elétrica, cercamento e um prédio para sediar a administração
sócio-comunitária, além de uma escola e posto de saúde, no intuito de possibilitar o
reassentamento de moradores da área rural que será inundada pela construção da
Barragem Oiticica. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
(SEMARH), por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação (CPL), COMUNICA a
todos os interessados que a sessão pública de recebimento dos documentos de habilitação
e propostas de preços inicialmente aprazada para o próximo dia 12 de março de 2024 as
10h00min será adiada para o dia 26 de março de 2024 as 10h00min. O adiamento se fez
necessário em razão da não publicação do aviso de licitação anterior junto ao Diário Oficial
da União, em decorrência de problemas técnicos. Por oportuno, registramos que não houve
alterações no Edital. A sessão pública será realizada no Auditório da Secretaria de Estado do
Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), localizado na Rua Dona Maria Câmara,
n.º 1.884, Capim Macio, Natal - RN, CEP. 59.082-430. Outras informações serão prestadas
no endereço acima no horário das 8h00min às 13h00min, bem como através do e- mail:
semarh.licita@gmail.com.
O
Edital
pode
ser
retirado
gratuitamente
no
site
www.semarh.rn.gov.br ou pessoalmente junto à própria CPL/SEMARH.
Natal - RN, 19 de fevereiro de 2024.
RONALDO FREDERICO DE OLIVEIRA FREITAS
Presidente da CPL/SEMARH
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2022/SEINF. Processo Administrativo nº
21101.002301/2021.42. Empresa: R. do Nascimento Eireli (construtora parâmetro), CNPJ nº
07.243.989/0001-03. Objeto: alterar as Cláusula terceira - da vigência e Cláusula sétima -
do prazo. Prazo de execução: 120 dias. Prazo de vigência: 120 dias. Data da assinatura:
19/02/2024. Signatários: Edilson Damião Lima, Secretário de Estado da Infraestrutura de
Roraima, pelo Contratante e Rafael do Nascimento, pela empresa Contratada.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 107/2021/SEINF. Processo Administrativo nº
17101.002966/2021.89. Empresa: Light Norte Projetos Construções e Serviços Ltda - EPP,
CNPJ nª 02.319.843/0001-80. Objeto: alterar a Cláusula quinta - do preço e das condições
de pagamento do Contrato nº 107/2021/SEINF. Preço: Fica aditado ao Contrato nº
107/2021/SEINF a 2ª Reprogramação de serviços acrescidos no valor de R$ 372.372,11
(setenta e dois mil trezentos e setenta e dois reais e onze centavos), correspondente a um
plus de 13,24% sobre o valor inicialmente contratado, em face do acréscimo de serviços,
passando o valor atual do Contrato de R$ 4.611.229,65 (quatro milhões, seiscentos e onze
mil duzentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 4.983.601,76
(quatro milhões, novecentos e oitenta e três mil seiscentos e um reais e setenta e seis
centavos). DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024. Signatários: Edilson Damião Lima, Secretário
de Estado da Infraestrutura de Roraima, Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado da Educação e Desporto de Roraima pelo Contratante, e Helen Sandra
Teles Barros Silva, pela Contratada.
Espécie: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 107/2021/SEINF. Processo Administrativo nº
17101.002966/2021.89. Empresa: Light Norte Projetos Construções e Serviços Ltda - EPP,
CNPJ nº 02.319.843/0001-80. Objeto: alterar a Cláusula quinta - do preço e das condições
de pagamento do Contrato nº 107/2021/SEINF. Preço: Fica aditado ao Contrato n.
107/2021/SEINF o 2º Reequilíbrio Econômico-Financeiro ao Contrato 107/2021/SEINF no
valor de R$ 228.937,12 (duzentos e vinte e oito mil novecentos e trinta e sete reais e doze
centavos), passando o valor atual do Contrato de R$ 4.983.601,76 (quatro milhões,
novecentos e oitenta e três mil seiscentos e um reais e setenta e seis centavos) para R$
5.212.538,88 (cinco milhões, duzentos e doze mil quinhentos e trinta e oito reais e oitenta
e oito centavos). Data da assinatura: 15/02/2024. Signatários: Edilson Damião Lima,
Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima, Raimundo Nonato Carneiro de
Mesquita Secretário de Estado da Educação e Desporto de Roraima pelo Contratante, e
Helen Sandra Teles Barros Silva, pela Contratada.
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 104/2023
A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina comunica a Retificação do
julgamento final do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 104/2023 - que tem por objeto: Aquisição de
gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural
para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Resolução
nº 06, de 08 de maio de 2020 e conforme especificação dos gêneros alimentícios, com
entregas diretamente nos estabelecimentos de ensino, localizados na Coordenadoria Regional
de Educação de Blumenau. declara VENCEDORAS: COOPERBARRA - COOPERATIVA DOS
AGRICULTORES RURAIS DE BARRA VELHA itens: 01, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15,
16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37. Valor R$ 194.932,70;
COOPERDOTCHI-COOPERATIVA REGIONAL DE INDUSTRIALIZACAO E COMERCIALIZACAO
DOLCIMAR LUIS BRUNETTO item: 24. Valor R$ 1.728,00. Conforme Ofício 420/2024/SED/DIEN,
os itens 02 e 03 restaram desertos.SED 96264/2023 - GGG 2023AS011582
Florianópolis, 19 de fevereiro de 2024.
PATRÍCIA LUEDERS
Secretária de Estado da Educação
Substituta