DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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230
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 64.883,90 (sessenta e quatro
mil e oitocentos e oitenta e três reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10.122.0071.2-038 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-043 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-039
3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-045 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-040 3.3.90.30.00.00
10.301.1009.2-054 3.3.90.30.00.00 10.305.1010.2-057 3.3.90.30.00.00 10.301.0209.2-053
3.3.90.30.00.00 10.301.1013.2-056 3.3.90.30.00.00 10.301.0074.2-051 3.3.90.30.00.00
10.301.0072.2-046
3.3.90.30.00.00
10.301.0072.2-047 
3.3.90.30.00.00. 
DO 
FORO:
Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2024. ASSINATURAS:
ÉRYNA FERREIRA DE ALENCAR SOUZA (Contratante) KLEITON SILVA DOS SANTOS
(Contratado).
RESENHA DO CONTRATO Nº 59/2024 - SESAU. Referente a Pregão Eletrônico n°
18/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e MAXX QUIMICA E SISTEMAS DE
LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.320.177/0001-54. OBJETO: O objeto do
presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para o fornecimento dos
materiais de higiene e limpeza comum e hospitalar, descartáveis, copa e cozinha, para
atender a grande demanda das Secretarias do Município de Balsas-MA, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência
até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de
R$ 223.103,00 (duzentos e vinte e três
mil e cento e três reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10.301.1013.2-056 3.3.90.30.00.00 10.301.0209.2-053 3.3.90.30.00.00
10.122.0071.2-038 3.3.90.30.00.00 10.305.1010.2-057 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-039
3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-046 3.3.90.30.00.00 10.301.1009.2-054 3.3.90.30.00.00
10.301.0072.2-040 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-045 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-047
3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-043 3.3.90.30.00.00 10.301.0074.2-051 3.3.90.30.00.00.
DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2024.
ASSINATURAS: ÉRYNA FERREIRA DE ALENCAR SOUZA (Contratante) JULLIANY CINTHYA
WANESSA SOUZA ALMEIDA (Contratada).
RESENHA DO CONTRATO Nº 67/2024 - SESAU. Referente a Pregão Eletrônico n°
05/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e Y M BANDEIRA COMERCIO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.954.420/0001-35. OBJETO: O objeto do presente
Termo de Contrato é a contratação de empresa para fornecimento de gás liquefeito de
petróleo (GLP), armazenado em botijão de chapa de aço, tipo gás propano-butano
capacidade de 13kg e 45kg, para atender as necessidades das diversas Secretarias do
Município de Balsas-MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na
data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor
do presente Termo de Contrato é de R$ 67.217,00 (sessenta e sete mil e duzentos e
dezessete 
reais). 
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 
10.122.0071.2-038 
3.3.90.30.00.00
10.305.1010.2-057 3.3.90.30.00.00 10.301.1009.2-054 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-046
3.3.90.30.00.00 10.301.0209.2-053 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-047 3.3.90.30.00.00
10.301.1013.2-056 10.301.0072.2-043 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas.
DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2024. ASSINATURAS: ÉRYNA FERREIRA DE
ALENCAR SOUZA (Contratante) YAPONIRA MIRANDA BANDEIRA (Contratada).
RESENHA DO CONTRATO Nº 66/2024 - SESAU. Referente a Pregão Eletrônico n°
16/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa P. A. DA SILVA
DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 40.306.596/0001-77. OBJETO: O objeto
do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para o fornecimento de
materiais de expediente e pedagógico, visando atender a grande demanda das
secretarias do município de Balsas-MA,
conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato
iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024.
PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 17.633,50 (dezessete mil e
seiscentos e trinta e três reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10.301.0072.2-039. 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-045 3.3.90.30.00.00 10.305.1010.2-
057 
3.3.90.30.00.00
10.301.0074.2-051 
3.3.90.30.00.00
10.301.0072.2-046
3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-040 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-047 3.3.90.30.00.00
10.301.1009.2-054 3.3.90.30.00.00 10.305.1010.2-057 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-043
3.3.90.30.00.00 10.301.1013.2-056 3.3.90.30.00.00 10.301.0209.2-053 3.3.90.30.00.00
10.122.0071.2-038 
3.3.90.30.00.00.
DO 
FORO:
Comarca 
de
Balsas. 
DATA
DA
ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2024. ASSINATURAS: ÉRYNA FERREIRA DE ALENCAR
SOUZA (Contratante) PATRÍCIA ALMEIDA DA SILVA MILHOMEM (Contratada).
RESENHA DO CONTRATO Nº 184/2024 - SESAU. Referente a Pregão Eletrônico n°
10/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa VENTO NORTE LTDA,
inscrita no CNPJ sob o Nº 02.962.910/0001-80. OBJETO: O objeto do presente Termo
de Contrato é a futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de
uniformes, fardamentos e lençóis, visando atender a grande demanda das secretarias
do município de Balsas-MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na
data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor
do presente Termo de Contrato é de R$ 240.365,00 (duzentos e quarenta mil e
trezentos e sessenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.1013.2-056
3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-047 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-046 3.3.90.30.00.00
10.301.0074.2-051 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-040 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-045
3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-039 3.3.90.30.00.00 10.122.0071.2-038 3.3.90.30.00.00
10.301.1009.2-054 3.3.90.30.00.00 10.301.0209.2-053 3.3.90.30.00.00 10.305.1010.2-057
3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-043 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA
DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2024. ASSINATURAS: ÉRINA FERREIRA DE ALENCAR
SOUZA (Contratante) VERONICA PEREIRA LIMA (Contratada).
RESENHA DO CONTRATO Nº 116/2024 - SEMED. Referente a Pregão Eletrônico n°
33/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a empresa C2 TRANSPORTE
E LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.072.752/0001-35. OBJETO: O objeto
do presente Termo de Contrato é a Contratação de empresa para a prestação de
serviço de transporte escolar dos alunos da zona rural do município de Balsas/MA ,
conforme as especificações, turnos e quilometragens constantes neste instrumento.
VIGÊNCIA: O contrato terá sua vigência iniciada a partir da data de sua assinatura, com
prazo de duração de 12 (doze) meses, em observância aos créditos orçamentários, às
necessidades da execução do objeto e aos quantitativos máximos estabelecidos. PREÇO:
O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 232.120,00 (duzentos e trinta e dois
mil 
e
cento 
e 
vinte
reais). 
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 
12.361.0086.2-061
3.3.90.39.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro
de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (Contratante) CARLOS AUGUSTO RIBEIRO
DE ALEXANDRINO FILHO (Contratado).
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR ARCHER
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2024
PREGÃO ELETRÔNICO
SRP Nº
32/2023.PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 55/2023
A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ (ME) sob o nº 30.970.146/0001-
20, registrou os preços da empresa J. C. F. MAMEDIO, inscrita no CNPJ nº 09.435.053/0001-
00, cujo objeto é: O Registro de preços para contratação de empresa para o fornecimento
de alimentação escolar, com entrega parcelada em cronograma fornecido pela Secretaria
de Educação do Município Governador Archer/MA. VALOR GLOBAL DA ATA: R$ 814.105,00
(oitocentos e quatorze mil, cento e cinco reais).DATA DA ASSINATURA DA ATA:
19/02/2024.VIGÊNCIA: 12 meses. Governador Archer/MA, 19 de fevereiro de 2024. Alcione
da Silva Leal Secretária Municipal de Educação.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2024
PREGÃO ELETRÔNICO
SRP Nº
32/2023.PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 55/2023
A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ (ME) sob o nº 30.970.146/0001-
20, registrou
os preços
da empresa G.
DE A. LINHARES,
inscrita no
CNPJ nº
25.011.360/0001-10, cujo objeto é: O Registro de preços para contratação de empresa
para o fornecimento de alimentação escolar, com entrega parcelada em cronograma
fornecido pela Secretaria de Educação do Município Governador Archer/MA. V A LO R
GLOBAL DA ATA: R$ 626.900,00 (seiscentos e vinte e seis mil, novecentos reais).DATA DA
ASSINATURA DA ATA: 19/02/2024.VIGÊNCIA: 12 mesesGovernador Archer/MA, 19 de
fevereiro de 2024. Alcione da Silva Leal Secretária Municipal de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
AVISOS DE REABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2023- CPL
A Comissão Permanente de Licitação de Imperatriz - MA, conforme ofício nº
021/2024-SEMED, a pedido do Sr. Secretário José Antonio Silva Pereira torna público o
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2023 - CPL. OBJETO: Contratação de empresa
especializada no fornecimento de Material Permanente, móveis e eletro, destinados a
atender as necessidades administrativas da SEMED e das Instituições que compõem o
Sistema Municipal de Ensino, na Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica,
conforme as especificações constantes no Termo de Referência, na Planilha de Preços -
Anexos I. REABERTURA: 05 de março de 2024 às 09:00h (nove horas). CÓDIGO UASG:
453204. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. INFORMAÇÕES: Rua Urbano Santos,
nº 1657, Bairro Juçara. Imperatriz (MA). OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos
estão à disposição dos interessados, no horário das 08h às 14h, na Comissão Permanente
de Licitação - CPL, situada na Rua Urbana Santos, nº 1657, Bairro Juçara, Imperatriz (MA)
para
consulta
gratuita,
podendo 
ser
obtido
através
do
site
www.imperatriz.ma.gov.br/licitacoes e www.gov.br/compras, ou mediante pagamento no
valor de R$ 20,00 (vinte reais), a ser recolhido através de Documento de Arrecadação
Municipal - DAM (emitido pela Secretaria
de Planejamento, Fazenda e Gestão
Orçamentária).
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2023- CPL
A Comissão Permanente de Licitação de Imperatriz - MA, conforme ofício nº
019/2024-SEMED, a pedido do Sr. Secretário José Antonio Silva Pereira torna público o
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2023 - CPL. OBJETO: Contratação de empresa
especializada para o fornecimento de Alimentação Escolar de qualidade para os alunos
matriculados na rede municipal de ensino de Imperatriz-Maranhão, referente às
escolas/creches participantes do PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR (PNAC, PNAP, PNAE, EJA MAIS EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO INTEGRAL e AEE) dos
POLOS I, II E III da ZONA RURAL. REABERTURA: 06 de março de 2024 às 09:00h (nove
horas). CÓDIGO UASG:
453204. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR
PREÇO POR ITEM.
INFORMAÇÕES: Rua Urbano Santos, nº 1657, Bairro Juçara. Imperatriz (MA). OBT E N Ç ÃO
DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no horário das 08h
às 14h, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Rua Urbana Santos, nº
1657, Bairro Juçara, Imperatriz (MA) para consulta gratuita, podendo ser obtido através do
site www.imperatriz.ma.gov.br/licitacoes e www.gov.br/compras, ou mediante pagamento
no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a ser recolhido através de Documento de Arrecadação
Municipal - DAM (emitido pela Secretaria
de Planejamento, Fazenda e Gestão
Orçamentária).
DAIANE PEREIRA GOMES
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023-PMIG
A Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú reavisa que realizará licitação, cujo
Objeto é o Registro de preço para execução de Painéis Solares Fotovoltaicos instalados em
telhado e solo, no município de Itaipava do Grajaú/MA. Abertura: 22/03/2024 às 08h00min.
Local: Prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. Dep. Mercial Lima de Arruda, s/n, Centro,
Itaipava do Grajaú/MA. Tipo: Menor Preço Global. Base Legal: CF, Art. 37, XXI; LC nº
123/2006; Lei nº 8.666/93 e demais normas. Proc Adm: 2023065/2023-PMIG. O Edital
completo está à disposição dos interessados na sala da CPL, no endereço acima, das 08 às 12
hs, impressos e mediante o pagamento de valor do custo de reprodução gráfica) ou poderão
ser baixados gratuitamente no site: www.itaipava.ma.gov.br/transparencia/licitacoes e ser
consultados pelo email: cpl.pmig@gmail.com.
Itaipava do Grajaú/MA, 16 de fevereiro de 2024.
JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM
DESPACHO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.07.19.0002
TOMADA DE PREÇOS N. 007/2023.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA ITAPECURUENSE DE CIÊNCIAS,
LETRAS E ARTES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM/MA.
Considerando, que todas as licitantes credenciadas foram inabilitadas, bem
como, em atenção aos princípios da economicidade e eficiência, igualdade, isonomia e
legalidade, e no disposto no artigo 48, § 3º, da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), que
versa sobre a possibilidade de estabelecimento de novo prazo para apresentação de
documentação ou propostas quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as
propostas forem desclassificadas.
Art. 48. Serão desclassificadas:
§ 3º Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas
forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias
úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas
das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo
para três dias úteis. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)
Determino a fixação de prazo de oito(8) dias úteis, a contar da data da
publicação deste despacho, para que os licitantes possam apresentar nova
documentação ou propostas, desde que corrigidas
das falhas que causaram a
inabilitação anterior.
RITA MARIA GOMES ARAÚJO
Presidente da CPL
NATHALIE BEZERRA DE ARAÚJO DOS SANTOS
Secretária da CPL
RODRIGO DE ALMEIDA ABREU
Membro da CPL