DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 132, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.005098/2023-25, resolve:
DISPENSAR EDMAR MENESES CHAPERMAN, matrícula Siape nº 0518947, do
encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de
Informações Gerenciais de Pessoal da Coordenação de Gestão de Pessoal da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA Nº 142, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações
constantes do Processo SEI nº 80000.000623/2024-05, resolve:
DESIGNAR IEDA CAVALCANTI para exercer a função comissionada executiva de
Chefe da Divisão de Atividades Auxiliares, Administração de Edifícios da Coordenação de
Infraestrutura da Informação da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07,
deste Ministério.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.001081/2024-80, resolve:
DESIGNAR RAIMUNDO RODRIGUES DE CASTRO JUNIOR, matrícula Siape nº
0484193, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva
de Chefe da Divisão de Compras e Licitações da Coordenação de Licitações e Contratos da
Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, sem prejuízo do
cargo que ocupa.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 96, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01245.023677/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil a JAQUELINE MOREIRA DOS SANTOS, CPF ***.998.207-
**, companheira do servidor ALEXANDRE MARIA DE OLIVEIRA, Analista em Ciência e
Tecnologia, Matrícula SIAPE nº **721**, a contar da data do óbito, 05 de novembro de
2023, com o fundamento legal no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019,
com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da
Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 97, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar NÁDIA BANDEIRA SACENCO KORNIJEZUK, CPF ***.270.441-**, para
exercer até 19 de fevereiro de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador-Geral de Cooperação Bilateral, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular e na vacância do cargo, e do substituto ALLAN EDVER MELLO DOS SANTOS, CPF
***.911.981-** (Processo SEI nº 01245.001879/2024-82).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 100, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve:
Designar WILSON APARECIDO PAREJO CALVO, CPF ***.993.808-**, para exercer, no
período de 1 a 10 de março de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo de Presidente,
código CCE 1.17, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério,
nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR, CPF ***.509.287-** (Processo SEI nº 01341.000641/2024-41).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 102, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023,
resolve:
Designar HELYNE GOMES DE PAIVA, CPF ***.395.831-**, para exercer a
função 
comissionada 
executiva 
de 
Assistente 
Técnico, 
código 
FCE 
2.02, 
da
Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação, do Departamento de Apoio
aos Ecossistemas de Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e
Inovação deste Ministério (Processo SEI nº 01245.001059/2024-91).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 103, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 26 de janeiro de 2024, ROMANA PESSOA PICANÇO, CPF
***.348.342-**, do encargo de substituta do Coordenador de Tecnologia Social e
Sustentabilidade, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia Social e Economia
Solidária, do Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva,
da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.000647/2024-15).
LUCIANA SANTOS
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
VÂNIA GOMES DA SILVA, Coordenadora-Geral de Cooperação Bilateral do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "XII Reunião da
Comissão Intergovernamental Brasil-Rússia de Cooperação Econômica, Comercial, Científica
e Tecnológica (CIC)", em Moscou/Rússia, de 23/02/2024 a 01/03/2024, trânsito incluído,
com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.000692/2024-61.
LUCIANA SANTOS
Ministra
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ULISSES CAMPOI MARTINS ROSA, Coordenador de Fomento à Inovação do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "XII Reunião da
Comissão Intergovernamental Brasil-Rússia de Cooperação Econômica, Comercial, Científica
e Tecnológica (CIC)", bem como realizar visitas técnicas a instituições de ensino e pesquisa,
em Moscou/Rússia, de 24/02/2024 a 02/03/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.001472/2024-55.
LUCIANA SANTOS
Ministra
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
VIVIANE DA SILVA SIMÕES, Analista em C&T da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar da "XII Reunião da Comissão Intergovernamental Brasil-
Rússia de Cooperação Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica (CIC)", bem como de
reuniões ao Joint Institute for Nuclear Research (JINR), ao Isotope JSC, ao Moscow
Engineering Physics Institute (MEPHI) e à
Embaixada do Brasil na Rússia, em
Moscou/Rússia, de 23/02/2024 a 03/03/2024, trânsito incluído, com ônus para a CNEN,
conforme Processo nº 01341.000822/2024-78.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:
GUTEMBERG DELFINO DE SOUSA, Analista em C&T da Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança - CTNBio, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação -
MCTI, para proferir palestra no "Seminario - Taller sobre el Etiquetado de Organismos
Vivos Modificados", promovido pelo Instituto Interamericano de Cooperação Agrícola -
IICA, em Bogotá/Colômbia, de 20/02/2024 a 22/02/2024, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01245.001784/2024-69.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
WILSON APARECIDO PAREJO CALVO, Tecnologista da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar da "XII Reunião da Comissão Intergovernamental
Brasil-Rússia de Cooperação Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica (CIC)", bem
como de reuniões ao Joint Institute for Nuclear Research (JINR), ao Isotope JSC, ao Moscow
Engineering Physics Institute (MEPHI) e à
Embaixada do Brasil na Rússia, em
Moscou/Rússia, de 24/02/2024 a 02/03/2024, trânsito incluído, com ônus para a CNEN,
conforme Processo nº 01341.000700/2024-81.
LUCIANA SANTOS
Ministra
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 6, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O Diretor de Gestão Institucional da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)
- Substituto, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria MCTI nº 384/2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 18 de abril de 2023, Seção 2, página 9, resolve:
I - Declarar vago, a partir de 06/02/2024, o cargo de Analista em Ciência e
Tecnologia, código de vaga 1004879, ocupado por Igor Laguna Vieira, matrícula SIAPE nº
2827565, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso
VIII do artigo 33 da Lei 8.112/90. (Processo nº 01344.001448/2023-17)
PEDRO MAFFIA DA SILVA
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 41, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia
e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página
6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no
D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente
Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, à servidora Celia Marina Napolitano, CPF nº ***.042.688-**, matrícula SIAPE nº
0668138, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, classe H, padrão III, nível
Superior, vaga nº 0418220, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
com fundamento no artigo 4º, parágrafo 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103,
publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima
mencionado. Processo CNEN/IPEN nº 01342.000541/2024-13.
ISOLDA COSTA