DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 204, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.009119/2024-59, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor VICTOR MUNIZ ESTEVAM
DIAS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar
de missão sobre cibersegurança e outros temas regulatórios do Gabinete do Conselheiro
Alexandre Freire, em Lisboa, Portugal e Atenas, Grécia, no período de 2 a 10 de março de
2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 205, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.009119/2024-59, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro ALEXANDRE REIS
SIQUEIRA FREIRE, para participar de missão sobre cibersegurança e outros temas
regulatórios do Gabinete do Conselheiro Alexandre Freire, em Lisboa, Portugal e Atenas,
Grécia, no período de 2 a 10 de março de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 206, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.097422/2023-10, resolve:
Art. 1º Revogar o afastamento do País do Conselheiro ALEXANDRE REIS SIQUEIRA
FREIRE, autorizado pela Portaria de Pessoal nº 90, de 19 de janeiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2024, seção 2, página 4, para participar no GSMA
Mobile World Congress MWC2024 e nas reuniões setoriais, no período de 23 de fevereiro a
1º de março de 2024, em Barcelona, Espanha, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 208, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.003376/2024-87, resolve:
Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor THYAGO DE OLIVEIRA
BRAUN GUIMARÃES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
Matrícula SIAPE nº 2579300, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de
Telecomunicações, para ter exercício no Ministério das Comunicações, nos termos do art.
93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, ato condicionado à nomeação do servidor em cargo de natureza especial
ou em cargo em comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº 13.326/2016.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 209, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.003376/2024-87, resolve:
Exonerar THYAGO DE OLIVEIRA BRAUN GUIMARÃES do cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Assessor na Gerência de Fiscalização/ F I G F.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 210, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.003550/2024-91, resolve:
Art. 1º Ceder, por tempo
indeterminado, o servidor ANTÔNIO CELSO
GUIMARÃES 
TEIXEIRA,
Especialista 
em
Regulação 
de
Serviços 
Públicos
de
Telecomunicações, Matrícula SIAPE nº 1496061, pertencente ao quadro de pessoal da
Agência Nacional de Telecomunicações, para exercício no Ministério das Comunicações, nos
termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, ato condicionado à nomeação do servidor em cargo de natureza
especial ou em cargo em comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº 13.326/2016.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 211, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.003550/2024-91, resolve:
Exonerar ANTÔNIO CELSO GUIMARÃES TEIXEIRA do cargo comissionado técnico,
código CCT-V, com função de Assessor no Gabinete do Conselheiro Vicente Aquino/VA .
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 30, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO
DA
CULTURA, no
uso
das
atribuições, e considerando o disposto na Portaria MinC nº 100, de 7 de dezembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2023, e conforme consta
nos autos do Processo n.º 01400.023835/2023-92, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros do Grupo de Trabalho instituído para
realizar a curadoria para escolha dos escritores brasileiros que irão participar da Feira
Internacional do Livro de Havana 2024:
I - da Secretaria de Formação, Livro e Leitura:
a) Andressa Marques da Silva, que o coordenará; e
b) Igor Ximenes Graciano.
II - do Gabinete da Ministra:
a) Teresa Cristina Fernandes Carvalho;
III - da Fundação Biblioteca Nacional:
a) Verônica de Oliveira Lessa; e
b) Camilla Ramos Ribeiro.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelos membros do Grupo de Trabalho.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 79, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar JEFERSON DOS SANTOS ASSUMÇÃO, Matrícula Siape nº
2569691, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, código CCE
1.17, da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, nos afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 88, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II
do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ANA PAULA DA ROSA LEAL para exercer a função de
Coordenadora de Socialização e Conservação, código FCE 1.10, do Centro Nacional de
Arqueologia, do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado a este Ministério, dispensando-
a da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 89, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, nos termos do disposto no
Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar JULIANA IZETE MUNIZ BEZERRA para exercer a função de Chefe
da Assessoria de Assuntos Internacionais, código FCE 1.13, do Gabinete da Presidência do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado a este Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 87, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a
Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023,
bem como o art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01514.000170/2024-42, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar do dia 31 de janeiro de 2024, o servidor GUSTAVO
FARDIN BROGLIO, matrícula SIAPE nº 3378112, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe
do Escritório Técnico
de Mariana, código CCE 1.05, UORG
559, vinculado à
Superintendência do Iphan no Estado de Minas Gerais, com amparo legal no Inciso II, do
Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 88, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 34, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.000763/2024-09, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor CAIO AMARAL DA CRUZ, matrícula SIAPE nº
1280756, do cargo efetivo de Analista I - Área 4, código da vaga 94801, a contar de 30 de janeiro
de 2024, com amparo legal no artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Em consequência declara vago o referido cargo.
LEANDRO GRASS

                            

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