DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 36/CPESFN, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso V do art. 2º da Portaria nº 134/2017 do Comando-
Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, combinado com a alínea b do inciso III do § 1º do art.
3º da Lei nº 6.880/1980; e o contido no inciso 2.6.1 da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
FN-ES 85.7913.00 SÉRGIO RICARDO SILVA GOMES, prevista na Portaria nº 8/2022, deste
Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de
01JAN2024 a 31DEZ2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seu efeito a
partir de 01JAN2024.
No impedimento de:
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
CMG (FN) ANDRÉ DUARTE CANELLAS
PORTARIA Nº 53/CPESFN, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso V do art. 2º da Portaria nº 134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, combinado com a alínea b do inciso III do
§ 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e o contido no artigo 2.6 da
DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo, em caráter
excepcional, do SO-RM1-FN-MO 85.0489.33 EDINALDO PEREIRA DOS SANTOS, prevista na
Portaria nº 1075/2022, deste Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, no período de 01DEZ2023 a 30NOV2024, em virtude da indisponibilidade
momentânea de um substituto com a semelhante capacidade de coordenação e
gerenciamento para as funções logísticas do Centro de Instrução Almirante Milcíades
Portela Alves.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seu efeito a
partir de 01DEZ2023.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 55/CPESFN, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso V do art. 2º da Portaria nº 134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, combinado com a alínea b do inciso III do
§ 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980; e o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314
(6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, a partir
de 20JAN2024, o SO-RM1-FN-IF 83.0362.61 ZENÓBIO PINHEIRO SAMPAIO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 72/CPESFN, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso V do art. 2º da Portaria nº 134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, combinado com a alínea b do inciso III do
§ 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e o contido no inciso 2.6.1
da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
FN-IF 83.0532.63 LUIZ HENRIQUE DE LIMA, prevista na Portaria nº 8/2022, deste Comando,
sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01JAN2024 a
30MAR2025.
Art. 2º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2ºSG-
RM1-FN-EG 85.0112.31 JAZANIAS VALENTIM NASCIMENTO, prevista na Portaria nº 8/2022,
deste Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de
01JAN2024 a 18AGO2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seu efeito a
partir de 01JAN2024.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 918/CPESFN, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso V do art. 2º da Portaria nº 134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, combinado com a alínea b do inciso III do
§ 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e o contido no inciso 2.3 da
DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-FN-IF 86.4908.42 NILTON FEITOSA DO NASCIMENTO
para prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Encarregado de Seção de Exames
Psicológicos, na área de administração deste Comando, Número de Elemento
Organizacional (NEO) - 41.1.0.1, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no
período de 18NOV2023 a 17NOV2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 934/CPESFN, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso V do art. 2º da Portaria nº 134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, combinado com a alínea b do inciso III do
§ 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e o contido na subalínea I da
alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, "ex officio", da prestação da Tarefa por Tempo Certo, a partir
de 17NOV2023, o SO-RM1-FN-IF 85.0499.30 ALEXANDRE ELOY DA HORA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
PORTARIA Nº 259/CIAA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo
F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º,
art. 3º da Lei nº 6.880/1980, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1º Contratar, em caráter excepcional, o 3°SG-Ref°-ET 81.3364.38 JOSELITO
SABINO MOREIRA, dispensado pela Portaria n° 161/CIAA de 27 de junho de 2023, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Instrutor da disciplina de Comunicações, no Quartel
de Marinheiros, NEO 43.0.0.8, na área de Membros do Magistério e Instrutores de Escolas
Militares deste Centro de Instrução, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais,
no período de 19DEZ2023 a 18DEZ2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 19DEZ2023.
C Alte ANDRÉ MARTINS DE CARVALHO
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 296/DPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, no art. 104,
no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111, da Lei no
6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1o do art. 12 da Lei no
13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 023.000.59713, de 16 de outubro de 2023,
da Junta Regular de Saúde da Policlínica Naval de Manaus, homologado em 14 de novembro
de 2023, pela Junta Superior Distrital do Comando do 9º Distrito Naval, resolve:
Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-MO
96.0877.14 DANIEL OLIVEIRA SILVA, a partir de 14 de novembro de 2023, com os direitos
pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data
da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 328/DPM, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, e de acordo com o inciso IX
do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, o
cargo de Técnico, do grupo cargo 406/003, NI-M-III, Código de Vaga nº 558191, ocupado
pelo servidor 83.5007.23 Matrícula SIAPE 0970652 MÁRCIO FARIAS DE ABREU, lotado no
Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), em virtude de seu
falecimento ocorrido em 1º de fevereiro de 2024, conforme a Certidão de Óbito nº 093146
01 55 2024 4 01216 010 0325771 13, do 8º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da
Capital Daniel Nilson Ribeiro - Rio de Janeiro/RJ e a Msg P-062130Z/FEV/2024, do IEAPM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
PORTARIA Nº 329/DPM, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ZILDA ROCHA FREITAS, na qualidade de viúva do ex-
servidor MIGUEL SOARES DE FREITAS, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Marítimas e Fluviais, Matrícula SIAPE 0955469, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 4 de janeiro de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de janeiro de 2024, data
do falecimento do instituidor.
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
PORTARIA Nº 330/DPM, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ANA CAROLINE OLIVEIRA GOMES, na qualidade de
filha, do ex-servidor COSME EDUARDO GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico de
Tecnologia Militar, Matrícula SIAPE 1822001, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido na condição de ativo permanente, em 10 de julho de 2023, com
fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de julho de 2023, data do
falecimento do instituidor, até 25 de abril de 2029, véspera da maioridade da beneficiária.
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
PORTARIA Nº 331/DPM, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ALVINA DE PAULA SANTOS, na qualidade de viúva do
ex-servidor DANIEL JESUS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de
Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 1050870, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 18 de novembro de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de novembro de 2023,
data do falecimento do instituidor.
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 61, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 555000.009846/2023-00, resolve:
DESIGNAR, LEONARDO PEREIRA BATISTA, matrícula SIAPE nº 1641176, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da
Assessoria Internacional, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DESPACHO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO.
AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS O
PTB DA ALEMANHA na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art.
95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência
outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14