DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 63, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio
de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando
da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo nº
23102.006145/2023-76, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho
a ALESSANDRA FRANCISCA WERNER DA COSTA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº
128**90, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem - Nível de Classificação D, Nível
de Capacitação II, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade
Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 40, § 1º, Inciso I da
Constituição Federal de 1988 e artigo 10, § 1º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103
de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, Inciso
II da mesma Emenda Constitucional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
PAOLA ORCADES MEIRELLES
PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 65, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio
de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando
da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo nº
23102.000542/2024-15, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA JULIA ANDRADE DE LIMA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JONAS JOSE DE LIMA, ocupante do cargo de Tecnico
de Laboratório, D 116, matrícula SIAPE nº 039**82, do Quadro de Pessoal desta
Universidade, falecido em Inatividade, em 24/01/2024, com fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os artigos 217, inciso
I e 222, inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
as alterações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o caput
do artigo 23 e o inciso II, do § 1º, do artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/01/2024, data do Óbito.
PAOLA ORCADES MEIRELLES
PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 66, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio
de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando
da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo nº
23102.006118/2023-01,  resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a JULIO CÉSAR CORREIA LOPES,
matrícula SIAPE nº 039**96, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Nível de
Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 20, incisos
I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados pela
totalidade da remuneração, conforme previsto no inciso I, § 2º do mesmo artigo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
PAOLA ORCADES MEIRELLES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 694, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto no inciso II, do art. 93, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990 e o disposto no art. 26-A, da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de
2005, e demais informações constantes no Processo 23117.093724/2022-09; resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de
13/02/2024, o afastamento à servidora Priscila Dantas da Silva, Matrícula SIAPE nº
3022704, ocupante do cargo de Auxiliar de Saúde, para prestar Colaboração Técnica junto
ao Instituto Federal de São Paulo. (Onde se lê: "[...] servidora Priscila Dantas da Silva [...]",
leia-se: "[...] servidora Priscila Dantas Ferlin [...]").
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Boletim de Serviço Eletrônico.
VALDER STEFFEN JUNIOR
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 859 - Art. 1º Dispensar Marilda Magna Siqueira, Matrícula SIAPE Nº 1123293, da Função
Gratificada de Chefe do Setor de Atualização Educacional e Cultural da Divisão de
Capacitação de Pessoal da Diretoria de Provimento, Acompanhamento e Administração de
Carreiras da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (FG-6), a partir de 20 de fevereiro de
2024.
Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 2350/2023, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de maio de 2023, Edição 82, Seção 2, página 56.
Nº 860 - Art. 1º Designar Lidiany Caixeta de Lima, Matrícula SIAPE Nº 1668894, para
exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Qualificação e Aperfeiçoamento
Profissional
da
Divisão
de
Capacitação de
Pessoal
da
Diretoria
de
Provimento,
Acompanhamento e Administração de Carreiras da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (FG-
6), a partir de 20 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU nº 4893/2022, publicada no Diário
Oficial da União de 30 de setembro de 2022, Edição 187, Seção 2, página 48.
Nº 861 - Art. 1º Designar Marco Aurélio Leal Gonçalves, Matrícula SIAPE Nº 1474471, para
exercer a Função Gratificada de Secretário da Coordenação do Curso de Graduação em
Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e Design (FG-7), a
partir de 20 de fevereiro de 2024.
Nº 862 - Art. 1º Designar Francisco Eduardo Capparelli, Matrícula SIAPE Nº 1752643, para
exercer a Função Gratificada de Secretário da Diretoria da Faculdade de Arquitetura e
Urbanismo e Design (FG-6), a partir de 20 de fevereiro de 2024.
Nº 863 - Art. 1º Designar Fabiane de Deus Teixeira, Matrícula SIAPE Nº 1756676, para
exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Apoio Administrativo da Secretaria Geral
(FG-6), a partir de 20 de fevereiro de 2024.
Nº 864 - Art. 1º Designar Betânia da Cunha Vargas, Matrícula SIAPE Nº 3219925, para
exercer a Função Gratificada de Secretária da Secretaria-Geral (FG-6), a partir de 20 de
fevereiro de 2024.
Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU nº 2586/2021, publicada no Diário
Oficial da União de 1º julho de 2021, Edição 122, Seção 2, página 60.
Nº 865 - Art. 1º Designar Eliane Aparecida dos Reis, Matrícula SIAPE Nº 2170294, para
exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Acompanhamento da Carreira Docente
da Divisão de Provimento e Acompanhamento da Carreira Docente da Diretoria de
Provimento, Acompanhamento e Administração de Carreiras da Pró-Reitoria de Gestão de
Pessoas (FG-6), a partir de 20 de fevereiro de 2024.
Nº 866 - Art. 1º Designar Elizete Alves Pimenta dos Anjos, Matrícula SIAPE Nº 2236146,
para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Apoio Administrativo da Divisão de
Provimento e Acompanhamento de Técnicos Administrativos da Diretoria de Provimento,
Acompanhamento e Administração de Carreiras da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (FG-
6), a partir de 20 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Revoga-se a Portaria REITO nº 1165/2020, publicada no Diário Oficial da
União de 29 de dezembro de 2020, Edição 248, Seção 2, página 32.
Nº 867 - Art. 1º Designar José Flávio Lima Júnior, Matrícula SIAPE Nº 3217269, para exercer
a Função Gratificada de Gerente do Setor de Registro de Afastamento e Férias da Divisão
de Movimentação e Registro da Diretoria da Administração de Pessoal da Pró-Reitoria de
Gestão de Pessoas (FG-4), a partir de 20 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 3755/2022, publicada no Diário
Oficial da União de 1º de agosto de 2022, Edição 144, Seção 2, página 73.
Nº 868 - Art. 1º Designar Marcus Flávio Said Lindoso, Matrícula SIAPE Nº 2333549, para
exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Elaboração de Editais Docentes da
Divisão de Provimento e Acompanhamento da Carreira Docente da Diretoria de
Provimento, Acompanhamento e Administração de Carreiras da Pró-Reitoria de Gestão de
Pessoas (FG-6), a partir de 20 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU nº 5236/2023, publicada no Diário
Oficial da União de 1º de setembro de 2023, Edição 168, Seção 2, página 62.
Nº 869 - Art. 1º Designar Samuel de Oliveira Pereira, Matrícula SIAPE Nº 1521821, para
exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Acompanhamento de Pessoal da Divisão
de Provimento e Acompanhamento de Técnicos Administrativos da Diretoria de
Provimento, Acompanhamento e Administração de Carreiras da Pró-Reitoria de Gestão de
Pessoas (FG-6), a partir de 20 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU nº 5910/2023, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de outubro de 2023, Edição 188, Seção 2, página 53.
Nº 870 - Art. 1º Designar Leonardo Moreira Ulhôa, Matrícula SIAPE Nº 2448357, para
exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Atualização Educacional e Cultural da
Divisão de Capacitação de Pessoal da Diretoria de Provimento, Acompanhamento e
Administração de Carreiras da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (FG-6), a partir de 20 de
fevereiro de 2024, em substituição a Marilda Magna Siqueira.
VALDER STEFFEN JUNIOR
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 5, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto
nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; nos artigos 12 e
14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; no Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023 e nos incisos I e II do
artigo 2º da Portaria MESP/GAB nº 5, de 30 de março de 2023, bem como as informações
constantes dos autos do processo 71000.009784/2023-84, resolve:
Art. 1º Delegar competência, observadas as legislações aplicáveis e as normas
em vigor, para atuarem como Gestor Financeiro e Conformista de Registro de Gestão, no
que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial
dos recursos alocados na Unidade Gestora Executora 180009 - Secretaria Nacional de
Esportes de Alto Desempenho, aos seguintes servidores públicos:
[...]
II - Gestor Financeiro Substituto:
Cristiano Barcellos Rigodanzo - CPF:
933.107.140-04;
III - Conformista de Registro de Gestão Titular: Eidilamar Fátima da Silva Ribeiro
- CPF: 492.724.971-91; e
IV - Conformista de Registro de Gestão Substituto: Diogo André Silvestre da
Silva - CPF: 216.737.588-35.
Art. 2º Nos casos em que o servidor estiver atuando na condição de Ordenador
de Despesa ou Conformista de Gestão Substituto, ele fica impedido de atuar na função
para qual foi designado titular, sendo o exercício de sua função automaticamente do
servidor designado como substituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 233, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe confere o
inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, considerando os termos do inciso
I do art. 58 do Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 19995.109226/2023-42, resolve:
Art. 1º Efetivar a localização do servidor MANOEL NAZARENO PROCOPIO DE
MOURA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1957657, no Escritório do Gabinete do Ministro de
Estado da Fazenda, na cidade de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDO HADDAD
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza o afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
ANTONIO
HENRIQUE LINDEMBERG
BALTAZAR,
matrícula
nº 1451497,
lotado
na
Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, no período de
14 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Conferência
Internacional em Administração Pública, a se realizar na cidade de Tampere, Finlândia.
(e-Processo nº 10265.064591/2024-71)
ADRIANA GOMES RÊGO

                            

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