DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022000040
40
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza o afastamento do País do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil
ELTON CARLOS BUSARELLO, matrícula nº 1182976, lotado na Alfândega da Receita Federal
do Brasil do Porto de Itajaí/SC, no período de 10 a 15 de março de 2024, inclusive trânsito,
com ônus, para participar da reunião do subcomitê técnico de assuntos aduaneiros e
informática do Mercosul (SCTPAI), a se realizar na cidade de Encarnacion, Paraguai. (e-
Processo nº 10265.064583/2024-25)
ADRIANA GOMES RÊGO
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho de afastamento dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
LEIDSON RANGEL OLIVEIRA SILVA e GILSON HIROYUKI KOGA, publicado no D.O.U. nº 32, de
16/2/2024, Seção 2, página 49,
onde se lê: "...GILSON HIROYUKI KODA...",
leia-se: "...GILSON HIROYUKI KOGA...", a se realizar na cidade de Paris, França.
(e-Processo nº 10265.064278/2024-33)
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13113.053220/2024-96, resolve:
Nº 194 - Dispensar, a partir de 19 de fevereiro de 2024, a Auditora-Fiscal da Receita Federal
do Brasil CELIA VALQUIRIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 00018185, da
Função
Comissionada Executiva
de
Delegado-Adjunto
da Delegacia
de
Maiores
Contribuintes da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro (RJ), Código FCE 1.07.
Nº 195 - Dispensar, a partir de 19 de fevereiro de 2024, a Auditora-Fiscal da Receita
Federal do Brasil CELIA VALQUIRIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº
00018185, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Delegacia de Maiores
Contribuintes da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro (RJ), Código FCE 1.10.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 196, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.066090/2024-20, resolve:
Dispensar, a partir de 24 de janeiro de 2023, o Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil ROGERIO SOUZA MASCARENHAS, matrícula SiapeCad nº 00880916, do encargo de
Substituto Eventual de Chefe do Serviço Especial de Tecnologia e Segurança da Informação da
7ª Região Fiscal (RJ) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.05.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 25, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no
art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e- Processo
nº 13032.060494/2024-31, resolve:
Artigo Único. Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil GABRIELA
PACHECO MERHI RIBEIRO RODRIGUES, matrícula SiapeCad nº 01811869, para exercer
mandato pro tempore de julgador na Décima Oitava Turma da Delegacia de Julgamento da
Receita Federal do Brasil 08, até 31/12/2025.
Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências
da Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP).
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA PORÃ
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/PPA/MS, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ALFÂNDEGA DE PONTA
PORÃ/MS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
RFB nº
345, de
24 de agosto
de 2023,
e o que
consta do
e-Processo n°
10265.068406/2024-18, resolve:
Nº 16 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JOÃO BATISTA DE MEDEIROS,
matrícula Siapecad nº 57220, do encargo de Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas -
EMA da Alfândega da Receita Federal do Brasil de Ponta Porã/MS código FGR-002.
Nº 17 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, WAGNER VICENTIN,
matrícula Siapecad nº 2456763, para o encargo de Chefe da Equipe de Mercadorias Aprendidas
- EMA da Alfândega da Receita Federal do Brasil de Ponta Porã/MS código FGR-002.
DANIEL CESAR SALDIVAR BENITES
PORTARIA DE PESSOAL ALF/PPA/MS Nº 18, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ALFÂNDEGA DE PONTA
PORÃ/MS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
RFB nº
345, de
24 de agosto
de 2023,
e o que
consta do
e-Processo n°
10265.069399/2024-71, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, JUNIOR CÉSAR CASAGRANDE,
matrícula Siapecad nº 2457231, para o encargo de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão -
EVR1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil de Ponta Porã/MS código FGR-003.
DANIEL CESAR SALDIVAR BENITES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº
115, de 27 janeiro de 2022, e o que consta no e-Dossiê nº 13042.028939/2024-70, resolve:
Nº 83 Designar JEFFERSON MESSIAS DE JESUS OLIVEIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil, matrícula Siapecad nº 00014347, para exercer o cargo de Delegado-Adjunto da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santarém (PA), Código FG- 1.
Nº 84 Designar JEFFERSON MESSIAS DE JESUS OLIVEIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 00014347, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santarém (PA), Código FCE- 1.07
JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 42, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso
IX, art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo ocupado pela Agente de
Portaria IZABEL ELIZIA BORGES NINA RODRIGUES, matrículas Siapecad nº 11857 e Siape nº
118534, Classe S, Padrão III, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís
- MA, a partir de 19 de janeiro de 2024.
RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF05 Nº 29, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, em atendimento ao art. 4º da Portaria
RFB nº 1.125, de 06 de julho de 2020, publicada no BS da RFB de 07 de julho de 2020, e
conforme e-Processo nº 10271.159218/2023-38, resolve:
Dispensar, a pedido, retroativamente a partir de 07/02/24, o Analista Técnico-
Administrativo SERGIO NAGATO MIYAMOTO, matrícula Siapecad nº 01875877, da função gratificada
de Assistente da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, código FG-3.
FRANCISCO LESSA RIBEIRO JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE
PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRF/BHE Nº 15, DE FEVEREIRO DE 2024
O DELEGADO da Receita Federal do Brasil EM BELO HORIZONTE (MG), no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 10º da Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta do e-Dossiê
nº 13031.098655/2024-70, resolve:
Dispensar, a partir de 19 de fevereiro de 2024, o Técnico do Seguro Social
RONALDO SILVA DE SOUSA, matrícula SIAPECAD nº 00829363, SIAPE nº 0893021, do encargo
de Substituto Eventual do Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Formiga
jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FG-1.
FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI
PORTARIA DE PESSOAL DRF/NIT Nº 7, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A DELEGADA SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI - RJ, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10º e artigo 18
da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-
dossiê nº 13113.055368/2024-65, resolve:
Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS EVANIR
COSTA, matrícula Siapecad nº 00881666 e matrícula Siape nº 1335574 para exercer o
encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de
Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 - Eqrat3, da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Niterói/RJ, código FCE 1.05.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RENATA DUARTE TEIXEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
PORTARIA ALF/VCP Nº 93, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso das atribuições previstas nos artigos 360 e 364 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27/07/2020, publicada no DOU nº 142 de 27/07/2020, e considerando a
necessidade de agilizar os procedimentos aduaneiros relativos à admissão temporária e a
posterior reexportação dos bens destinados ao evento denominado "LOLLAPALOOZA 2024",
a realizar-se nos dias 22, 23 e 24 de março de 2024, no Autódromo José Carlos Pace -
Interlagos, São Paulo/SP, resolve:
Art. 1º Fica delegada competência aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do
Brasil REINALDO MELLO ORSOLON, matrícula Siapecad nº 14773, LEONARDO FELIS SILVA,
matrícula Siapecad nº 01292636, e RENATO SCHIOSER LOURENÇON, matrícula Siapecad nº
65869, para concessão e conclusão do regime aduaneiro especial de admissão temporária,
relativamente aos bens destinados ao evento mencionado no preâmbulo, mesmo fora do
horário de expediente administrativo desta Alfândega.
Art. 2º Para fins do disposto no art. 1º, incumbirá aos Auditores-Fiscais designados:
I. formalizar processos administrativos de admissão temporária e de reexportação,
sem prejuízo das atribuições do CAC - Centro de Atendimento ao Contribuinte;
Fechar