DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PRF Nº 349, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08655.015182/2023-25, resolve:
Art. 1º Designar PIETRO FRAZON NOGUEIRA DOS SANTOS, matrícula Siape nº
3157641, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a
função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia
em Eunápolis/BA, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS CADE DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP Nº 41, de 08 de março de 2022, e com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Nº 44 - Exonerar, a pedido, a contar de 09 de fevereiro de 2024, ARIATÃ FARIA do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Contabilidade da Coordenação de Finanças
da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e
Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.
Nº 45 - Designar JERUZA HUCKEMBECK PARDO para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão da Divisão de Acompanhamento Processual da Coordenação-
Geral Processual da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo
de Defesa Econômica, código FCE 1.07.
Nº 46 - Exonerar, a pedido, a contar de 17 de fevereiro de 2024, WENDEL SOUSA DE
ANCHIETA do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Sistemas de
Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de
Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código
CCE 1.05.
Nº 47 - Dispensar FELIPE ALBERTO MOREIRA DIAS do encargo de 1°substituto eventual do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Sistemas de Informação da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e
Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.
Nº 48 - Designar PAULO SANTANA ROCHA para o encargo de 1°substituto eventual do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Sistemas de Informação da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e
Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE Nº 49, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP Nº 41, de 08 de março de 2022, e com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Nomear FELIPE ALBERTO MOREIRA DIAS para o Cargo Comissionado Executivo
de Chefe do Serviço de Sistemas de Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, código CCE 1.05.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX Nº 96, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, resolve:
Exonerar, a contar de 03 de fevereiro de 2024, HUGO LEONARDO PÁDUA
MERCÊS, CPF nº ***.736.532-**, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete,
código CCE 1.13, do Gabinete, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais
e Desenvolvimento Rural Sustentável.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 8.183/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidor:
GUILHERME BARBOSA CHECCO, Diretor de Programa, da Secretaria-Executiva,
deste Ministério, para participar da 6º Edição da Assembleia Ambiental da ONU (UNEA 6), em
Nairóbi, Quênia, de 27 de fevereiro a 03 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 286, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar, a contar da data da publicação desta Portaria até o dia 23 de
fevereiro de 2024, CESAR AUGUSTO BRANDAO, matrícula SIAPE n. 2346446, para o encargo
de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO DE AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 10, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.005139/2024-41, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor JOÃO PEDRO GUERRA GONZALEZ
CURSINO DOS SANTOS, ocupante do cargo de analista ambiental, para a repatriação de
animais apreendidos no Togo, em Lomé, Togo, no período de 18 de fevereiro a 23 de
fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO DE AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.005139/2024-41, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora JULIANA JUNQUEIRA, ocupante do
cargo de Coordenadora de Gestão, Destinação e Manejo da Fauna e Biodiversidade Aquática,
para a repatriação de animais apreendidos no Togo, em Lomé, Togo, no período de 18 de
fevereiro a 23 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE
PORTARIA ICMBIO Nº 445, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições previstas na Portaria
nº 177, de 7 de julho de 2022, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, publicada no
Diário Oficial da União no dia 08 de Julho de 2022, resolve:
Art. 1º - Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o servidor
abaixo relacionado como o agente público responsável pela gestão da parceria celebrada
pelo Acordo de Cooperação nº 54/2023, e respectivo suplente, para acompanhamento e
monitoramento de ações voltadas ao funcionamento e operação do Teleférico situado no
Parque Nacional de Ubajara. (CE), conforme acordo firmado entre SECRETARIA DO
TURISMO DO ESTADO CEARÁ - SETUR - CE e o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio:
I - DIEGO BEZERRA RODRIGUES, Chefe Substituto do Parque Nacional de
Ubajara, matrícula SIAPE nº. 2169653 - Titular;
II - GILSON LUIZ SOUTO MOTA, Chefe do Parque Nacional de Ubajara, matrícula
SIAPE nº. 1365259 - Suplente.
Art. 2º - Será de incumbência do gestor da parceria:
I - Acompanhar e monitorar a execução do Acordo de Cooperação descrito no caput;
II -
Informar ao seu superior
hierárquico a existência de
fatos que
comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria;
III - Reportar-se à Gerência Regional Nordeste e à COGEP, elaborando e
emitindo os seguintes documentos:
a) Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a
avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela
instituição parceira;
b) Parecer Técnico Conclusivo de Avaliação do cumprimento do objeto do
Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria.
c) Preenchimento do formulário de cadastramento de projetos e parcerias, a
ser enviado para a COGEP.
Art. 3º - Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento
do Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as obrigações
do mesmo até designação de novo gestor.
Art. 4º - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por
parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze
dias, apresentar a prestação de contas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL CAMILO LAIA
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
PORTARIA DE PESSOAL Nº 23, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 2.763 da Casa Civil da Presidência da República, de 03
de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, e no uso das atribuições
que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001 06 de dezembro de 2001,
publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 11.199, de 15 de setembro
de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, e considerando o constante nos
autos do Processo nº 02011.001444/2023-63, resolve:
Art. 1º Nomear MARINA DE JESUS FERNANDES CHARUPA, matrícula SIAPE nº
1358802, para Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Recursos Logísticos, da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto
de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO BESSERMAN VIANNA
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 60, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, § 1º, e art. 11, § 3º, da Lei nº 13.575, de 26
de dezembro de 2017, e nos art. 13 e art. 19, inciso II, do Regimento Interno, aprovado na
forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, com fulcro no inciso
III do art. 35 da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, c/c o inciso XXIV do art. 15
do mesmo Regimento Interno, e no constante no processo nº 48068.000018/2024-39,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor LEVI
SALIÉS FILHO, Gerente Regional da ANM no Mato Grosso, matrícula SIAPE nº 325xxxx, CPF
nº xxx.874.281-xx, no período de 29 de fevereiro de 2024 a 10 de março de 2024, para
participar da 92ª Convenção Anual do Prospectors and Developers Association of Canada
(PDAC 2024), em Toronto, Canadá.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor JOCY
GONÇALO DE MIRANDA, Chefe do Serviço de Fiscalização da ANM no Mato Grosso,
matrícula SIAPE nº 045xxxx, CPF nº xxx.502.841-xx, no período de 29 de fevereiro de 2024
a 10 de março de 2024, para participar da 92ª Convenção Anual do Prospectors and
Developers Association of Canada (PDAC 2024), em Toronto, Canadá.