DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024022000034
34
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO GECEX Nº 564, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera os anexos I e II da Resolução GECEX nº 322, de 4 de abril de 2022.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, incisos II e IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março
de 2023, tendo em vista o disposto na Decisão 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e na Resolução Gecex nº 289, de 21 de dezembro de 2021, e na Resolução Gecex nº
512, de 16 de agosto de 2023, e considerando a deliberação de sua 211ª Reunião Ordinária, ocorrida em 08 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
ANEXO I
.
NCM
Nº Ex
.
8413.70.90
194
.
8413.70.90
198
.
8414.90.33
013
.
8417.80.90
087
.
8417.80.90
092
.
8419.35.00
002
.
8419.89.99
327
.
8422.30.10
131
.
8422.30.21
118
.
8422.90.90
005
.
8422.90.90
009
.
8424.41.00
011
.
8424.89.90
444
.
8428.20.90
017
.
8428.20.90
020
.
8428.20.90
062
.
8428.33.00
103
.
8432.80.00
044
.
8432.80.00
045
.
8433.20.90
028
.
8438.20.90
104
.
8439.10.30
037
.
8443.39.10
390
.
8443.39.10
416
.
8443.39.10
444
.
8450.20.90
003
.
8462.51.00
037
.
8464.20.90
068
.
8465.10.00
948
.
8465.93.10
022
.
8477.10.99
124
.
8477.20.10
392
.
8477.80.90
814
.
8479.10.90
105
.
8479.30.00
040
.
8479.82.90
273
.
8479.82.90
277
.
8479.89.99
161
.
8480.60.00
042
.
9013.20.00
037
.
9018.19.80
182
.
9019.20.20
002
.
9019.20.20
003
.
9019.20.20
005
.
9019.20.20
007
ANEXO II
.
NCM
Nº Ex
Descrição
.
7309.00.90
027
Tanques para armazenamento de óleo hidráulico, fabricados em aço carbono estrutural S2235JR, com tratamento superficial classe c3-alta, com capacidade de 350 litros e com dimensões máximas de altura de 1.372mm, de comprimento de 1.709mm,
de largura de 507mm e peso total de 151kg (±5%).
.
8207.30.00
067
Conjuntos de ferramental de "setup" correspondente ao calibre 17HMR, para serem montados no bloco progressivo de 5 saídas, compostos por 5 punções de pré-conformação e 5 punções de conformação, para operação de conformação (estiramento),
próprios e exclusivos para operar em prensa mecânica, no processo de produção de estojos de latão, a serem utilizado em munição tipo cartucho de calibre 17HMR.
.
8207.30.00
068
Conjuntos de ferramental de "setup" correspondente ao calibre 17HMR, próprios e exclusivos para operação em prensa rotativa para conformação e estampagem da cabeça de estojos, a serem utilizados em munição tipo cartucho de calibre 17HMR,
composto por 32 punções superiores.
.
8207.30.00
069
Ferramentais completos de "setup" correspondentes ao calibre 17HMR, intercambiáveis, próprios e exclusivos para operação em máquina de carregamento de pólvora, para produção de munição tipo cartucho de calibre 17HMR, compostos por: peças
de nível, placas de fixação e de guia, eixos, arruelas, discos rotativos, insertos de alimentação, guias, engrenagens, alavancas de alimentação, eixos da alavanca, arruelas, discos de rotação de transferência, discos de transferência, punções de montagem,
punções de checar câmara e matrizes de montagem e crimpagem, e estação rotativa com 32 ferramentas para conformação de cone (pescoço) na boca do estojo.
.
8413.19.00
026
Bombas de alta pressão, de pistão duplo, para pressurização dos reagentes utilizados em máquinas de monitoramento glicêmico, válvula de retenção Ø 0,125 polegada, pistão em safira, faixa de vazão de 0,05 a 5,00ml/min, pressão máxima de 350bar,
acionadas por correia.
.
8413.50.10
091
Bombas volumétricas alternativas de pistões para sistemas de redução de umidade de minério, com capacidade de vazão igual ou superior a 84m3/h, equipadas com motor elétrico trifásico de potência igual ou superior a 7,5kW e com capacidade de
elevação autoescorvante igual ou superior a 8m.
.
8413.60.11
042
Bombas de engrenagem magnética com corrente contínua sem escova externa, movido a energia elétrica com alta pressão, predefinida 5bar, faixa de vazão 300 a 7.000ml/min, potência máxima do motor 400W, pressão do sistema -0,8 a 20bar, rpm
de 200 a 5.000rpm, temperatura ambiente -30 a 50 graus célsius.
.
8413.70.90
247
Motobombas centrífugas autoescorvantes, com carcaça de alumínio, rotor de 120 a 124mm e porta rotor, ambos em ferro fundido, com sucção e recalque de 2 ou 3 polegadas, com vazão máxima entre 500 e 600L/min (modelo 2 polegadas) e entre
967 e 1.050L/min (modelo 3 polegadas) e altura manométrica máxima de 25 ou 26mca, sendo acopladas a motores à combustão interna à gasolina de 6,5 ou 7CV.
.
8413.70.90
248
Motobombas centrífugas, com carcaça de ferro fundido, rotor de 160mm e porta rotor, ambos em ferro fundido, com sucção de 2.1/2 polegadas e recalque de 2 polegadas, com vazão máxima de 600L/min e altura manométrica máxima de 45mca
a 56mca, sendo acopladas a motores à combustão interna à gasolina de 6,7 ou 7CV.
.
8413.70.90
249
Bombas centrífugas verificais de água de lavagem, tipo OH6, de estágio simples, vazão de operação igual ou superior a 20m³/h, pressão de descarga igual ou superior a 90kgf/cm²g, pressão de sucção igual ou superior a 5kgf/cm²g, pressão diferencial
igual ou superior a 80kgf/cm², altura diferencial igual ou superior 822m com potência igual ou superior a 130kW, rotação no rotor da bomba a partir de 15.000rpm, realizado por meio de caixa multiplicadora.
.
8413.70.90
250
Bombas de polpa para transporte de minério, para vazão de 9.000m3/h com altura manométrica de 60m, compostas de: carcaça única confeccionada em Material Especial GASITE WD28G; diâmetro da flange de descarga igual a DN 22 polegadas;
revestimento de sucção confeccionado em material especial GASITE WD18G; diâmetro da flange de sucção igual a DN 24 polegadas; placa de sucção confeccionada em aço dúctil 65D; rotor fechado com diâmetro de 54,9 polegadas confeccionado em
Material Especial GASITE WD28G; pedestal reforçado confeccionado em aço carbono ASTM A 36; mancal porta rolamentos de 9 polegadas; eixo em aço ASTM A 322 GR 4150 e luva protetora do eixo em aço SAE 1035 com aplicação de
"Colmonoy".
.
8413.70.90
251
Bombas Especiais de Polpa Aerada com Espuma, para vazão maior ou igual a 2.000m3/h com altura manométrica maior ou igual de 30m, compostas de: carcaça única confeccionada em material especial GASITE WD28G; diâmetro da flange de descarga
maior ou igual a DN 8 polegadas; revestimento de sucção confeccionado em material especial VIBRATHANE B-602, diâmetro do flange de sucção maior ou igual DN 12 polegadas; placa de sucção confeccionada em aço carbono ASTM A 36; rotor aberto
com diâmetro maior ou igual a 21 polegadas confeccionado em Material Especial GASITE H24G; corpo de desaeração HVF confeccionado em material especial GASITE WD28G com tubo de descarga de Ar maior ou igual a DN 2½ polegadas; pedestal
reforçado confeccionado em ferro fundido nodular ASTM A 60-40-18; mancal porta rolamentos maior ou igual a 4 polegadas; eixo em aço ASTM A 322 GR 4140 e luva protetora do eixo em aço SAE 1026 com aplicação de "Colmonoy".
.
8414.10.00
113
Turbinas de vácuo de canal lateral de duplo estágio, com potência do motor de 20kW, 50/60Hz, pressão máxima de 200mbar, vácuo máximo de -220mbar e fluxo de ar máximo de 1.940m³/h.
.
8414.59.90
099
Ventiladores com motor elétrico universal incorporado de tensão contínua ou alternada de até 220V, potência máxima de até 1.400W, corrente máxima de até 11A, monofásico, com rotor bobinado, frequências de 50/60Hz, munido de até 3 hélices
radiais dispostas internamente em um cárter/ conduto envolvente, com área de carcaça superior a 90cm², próprios para trabalhar por aspiração (sucção) para fornecer fluxo regular de ar em aspiradores de pó de uso doméstico.
.
8414.90.39
108
Placas (corpos) dotadas de orifícios de sucção e descarga para melhor otimização de processos de compressão de vapor de gases R134a e R404A, estruturadas para adequação aos cilindros do bloco compressor utilizado em sistemas frigoríficos, com
pressão de trabalho de até 28barg, projetadas para suportar rotação máxima de até 3.500rpm e potência máxima de até 50,00kW, com estrutura para redução de perdas do fluxo de massa do refrigerante na fase vapor através dos orifícios de sucção
e diminuição do efeito de pulsação oriundos da compressão nos orifícios de descarga, com corpo principal em aço carbono e palhetas em aço inoxidável finamente polido.
.
8416.30.00
008
Centrais térmicas com capacidade máxima de geração de energia de 60,75MW, sendo 33,85MW de energia para gás quente, 20,1MW de energia para vapor e 6,8MW de energia para óleo térmico, para linha contínua de MDF, alimentadas por biomassa,
contendo: unidade de alimentação de combustível (biomassa) através de sistema de dosagem tipo empurradores hidráulicos; queimadores de pó de madeira em suspensão; grelha móvel em degraus com área de superfície igual a 78,8m² com refrigeração
a água, trocador de calor e ventiladores de ar primários e secundários; funis de remoção de cinzas; gerador de vapor; desaerador térmico com capacidade volumétrica de 32m³/h; aquecedor de óleo térmico integrado; despoeiradores para filtragem
de partículas, controle de fluxo de gases quentes através de "dampers" automáticos; sistema automático de limpeza de fuligem; com painéis de controle e automação, e sistema de supervisão integrados.
.
8417.10.20
023
Fornos industriais tipo sino a gás de alta convecção, para tratamento térmico de bobinas de fio de aço em atmosfera controlada, com capacidade de carga de 28t a cada 22h, diâmetro externo da bobina de até 1.500mm, interno de até 900mm e altura
de até 1500mm, compostos de: 1 sino de aquecimento com temperatura máxima de 850 graus célsius e capacidade individual de aquecimento de 2,4t/h, 1 sino de resfriamento a ar com capacidade de resfriar 3,14t/h, 1 sino de atmosfera controlada;
1 base de tratamento térmico com seus respectivos sistemas de admissão e controle de gases; 1 unidade hidráulica específica para vedação do sino de atmosfera; sistemas de automação e de controle de processos com painel de controle com controlador
lógico programável (CLP).