DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Nº 822 - Expedir autorização à DIVA PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 06.157.117/0001-60,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 823 - Expedir autorização a LINCOLN FERNANDES SOARES NETO, CPF nº ***.755.546-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 831 - Expedir autorização a ABEL MOURA DA FONSECA, CPF nº ***.937.816-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 860, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Expedir autorização à RÁDIO SOCIEDADE INDEPENDENTE PORTEIRINHA LTDA,
CNPJ nº 25.674.276/0001-86, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 877 - Outorgar autorização de uso de radiofrequências à NACIONAL DE GRAFITE LTDA, CNPJ
nº 21.228.861/0001-00, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 879 - Outorgar autorização de uso de radiofrequências à NACIONAL DE GRAFITE LTDA, CNPJ
nº 21.228.861/0001-00, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 881 - Outorgar autorização de uso de radiofrequências à DMA DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ
nº 01.928.075/0001-08, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 884 - Outorgar autorização de uso de radiofrequências à DMA DISTRIBUIDORA S.A.,
CNPJ nº 01.928.075/0001-08, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
Nº 885 - Outorgar autorização de uso de radiofrequências à DMA DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ
nº 01.928.075/0001-08, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 887 - Outorgar autorização de uso de radiofrequências à NACIONAL DE GRAFITE LTDA, CNPJ
nº 21.228.861/0001-00, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 1.628, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo
nº
53504.013718/2023-56.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequência à Infraestrutura Brasil Holding Xxi S.A., CNPJ nº 47.155.252/0001-53,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 1.629, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo
nº
53504.012872/2023-19.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à OXITENO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CNPJ nº 62.545.686/0002-34,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 1.631, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo
nº
53504.012954/2023-55.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências ao MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA, CNPJ nº 45.780.095/0001-41,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.498. Processo nº 53542.006067/2023-91. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LAERCIO RIBEIRO DA SILVA, CPF nº ***.305.409-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 1.499. Processo nº 53542.006070/2023-13. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE HUMBERTO LOBIANCO FRANCO, CPF nº ***.207.241-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 1.500. Processo nº 53542.006086/2023-18. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUCINDO GATTI, CPF nº ***.405.138-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 1.501. Processo nº 53542.006088/2023-15. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUIZ CARLOS CEARA, CPF nº ***.336.039-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 1.502. Processo nº 53542.006091/2023-21. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUIZ CARLOS VINAGA, CPF nº ***.313.351-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 1.503. Processo nº 53542.006093/2023-10. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MANOEL LOPES NETO, CPF nº ***.522.921-*, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.577. Processo nº 53542.000238/2024-50. Expede autorização a CLAUDECY DUTRA DA
SILVA, CPF nº ***.507.723-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.579. Processo nº 53542.000239/2024-02. Expede autorização a THIAGO QUINTINO
GALVAO, CPF nº ***.531.991-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 1.020, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Outorgar autorização para uso de radiofrequências à COMPANHIA ALIMENTICIA
DO VALE, CNPJ nº 04.833.180/0001-43, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATOS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
ATO Nº 1.582: Expedir autorização a ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE PERNAMBUCO, CNPJ nº
14.523.934/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
ATO Nº 1.580: Expedir autorização a PARAIBA TV/FM LTDA, CNPJ nº 03.936.100/0001-12,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
ATO Nº 1.578: Expedir autorização a POUSO ALTO LTDA, CNPJ nº 52.130.753/0001-15, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
ATO Nº 1.575: Expedir autorização a MARIANGELA DE ABREU COSTANTINI, CPF nº
***.332.988-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
ATO Nº 1.573: Expedir autorização a CESAR AUGUSTO CAMARGO DELGADO, CPF nº
***.546.148-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 108, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Permuta entre
Cargo Comissionado
Executivo e
Função Comissionada Executiva de mesmo nível e
categoria da Estrutura Regimental e do Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
de Confiança do Ministério da Cultura, aprovados pelo
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição Federal, e tendo em vista o
disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no art. 3º do Decreto
nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, bem como o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta no âmbito da estrutura de Cargos em
Comissão e Funções de Confiança do Ministério da Cultura:
I - um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria de Economia Criativa e
Fomento Cultural do Ministério da Cultura, por uma Função Comissionada Executiva de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação 2/CG 1/DPDC da Assessoria de Participação
Social e Diversidade do Ministério da Cultura.
Parágrafo único. As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas no
Regimento Interno do Ministério da Cultura e nas alterações futuras do Decreto nº 11.336, de
1º de janeiro de 2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 22 de fevereiro de 2024.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS