DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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81
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DELIBERAÇÃO Nº 1.074, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 179ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30
(trinta) de janeiro de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.004917/2023-
51, no qual consta o Estudo de Avaliação de Riscos (EAR) (24361923), encaminhado por
meio do DESPACHO Nº 6/2023/CESPORTOS-RN/CONPORTOS (25694540) e aprovado
conforme ATA DE ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DA CESPORTOS/RN (25694522), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Riscos(EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária 3R OPERAÇÕES MARÍTIMAS S/A
- (TERMINAL AQUAVIÁRIO DE GUAMARÉ/RN) - CNPJ Nº 46.379.809/0002-58, localizada na
Rodovia RN 221, s/nº - Gumaré - RN, também analisado e aprovado no âmbito da
Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio
Grande do Norte (Cesportos-RN) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/ Ministério da Defesa/Marinha do Brasil
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/ Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de
Portos e Transportes Aquaviários
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários
DELIBERAÇÃO Nº 1.075, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 179ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30
(trinta) de janeiro de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.008090/2018-
98, no qual consta o Estudo de Avaliação de Riscos (26046634), encaminhado por meio do
DESPACHO Nº 30/2023/CESPORTOS-PR/CONPORTOS (26141609) e aprovado conforme a
Ata de Reunião Ordinária nº 10/2023 - CESPORTOS/PR (26130782), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Riscos (EAR), de que trata a Resolução nº
53, de 04 de setembro de 2020, do PORTO DA PONTA DO FÉLIX S.A - CNPJ Nº 85.041.333/0001-
11, localizado na Rua Eng. Luiz Augusto de Leão Fonseca, 1529 - Bairro Itapema de Baixo -
Antonina - PR, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do
Paraná (Cesportos-PR) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/ Ministério da Defesa/Marinha do Brasil
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/ Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de
Portos e Transportes Aquaviários
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários
DELIBERAÇÃO Nº 1.076, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 179ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30
(trinta) de janeiro de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.006529/2019-
29, o qual detalha diversas não conformidades informadas à instalação portuária que não
foram solucionadas, conforme teor do DESPACHO Nº 25/2023/CESPORTOS-RJ/CONPORTOS
(26022292) e do OFÍCIO Nº 17/2023/CESPORTOS-RJ/CONPORTOS/MJ (25827404), de 21 de
outubro de 2023, deliberaram:
a) CASSAR a Declaração de Cumprimento (DC) nº 170/2008, da instalação
portuária PÍER MAUÁ S/A - TERMINAL DE PASSAGEIROS DO PORTO DO RIO DE JANEIRO -
CNPJ Nº 02.434.768/0001-07, localizada na Avenida Rodrigues Alves, 10 - Praça Mauá -
Centro - Rio de Janeiro - RJ; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Agência
Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), à Comissão Coordenadora para Assuntos da
Organização Marítima Internacional (CCA-IMO), perante o Ministério da Defesa/Marinha do
Brasil, à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Comissão Estadual de
Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio de Janeiro
(Cesportos-RJ) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/ Ministério da Defesa/Marinha do Brasil
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/ Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de
Portos e Transportes Aquaviários
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários
DELIBERAÇÃO Nº 1.077, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e
Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 179ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30 (trinta) de
janeiro de 2024, após análise dos documentos apresentados no Processo SEI/MJSP nº
08020.008959/2020-19, no qual consta a solicitação de credenciamento de DANIEL MEDEIROS
LIMA FILHO, CPF nº 055.420.774-55, e o envio dos documentos pertinentes (26684109), por
meio do OFÍCIO Nº 9/2024/CESPORTOS-PE/CONPORTOS/MJ (26742897), deliberaram:
a) CREDENCIAR DANIEL MEDEIROS LIMA FILHO, CPF nº 055.420.774-55, como
integrante do corpo técnico da Organização de Segurança (OS) MASTER VISION CO N S U LT O R ES
ASSOCIADOS LTDA - CNPJ Nº 10.885.607/0001-50, ficando certo que ele poderá ter acesso às
áreas e
documentos necessários ao
desenvolvimento dos trabalhos
objeto deste
credenciamento;
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste
ato em Diário Oficial da União e proceda com os demais registros administrativos aplicáveis.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/ Ministério da Defesa/Marinha do Brasil
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/ Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos
e Transportes Aquaviários
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários
DELIBERAÇÃO Nº 1.078, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 179ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30
(trinta) de janeiro de 2024, após análise dos documentos apresentados no Processo
SEI/MJSP nº 08020.004611/2020-52, no qual consta o Requerimento solicitando a
atualização do cadastro da Organização de Segurança (26332697), encaminhado e aprovado
conforme OFÍCIO Nº 187/2023/CESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ (26525332), deliberaram:
a) DESCREDENCIAR MARCELO FIOREZZI TABORDA VIEIRA, CPF nº 002.577.118-
30 do corpo técnico da Organização de Segurança (OS) ACSPORT SEGURANÇA PORTUÁRIA
EIRELI - CNPJ Nº 37.286.832/0001-26 , ficando certo de que ele não deverá ter acesso às
áreas e documentos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos objeto deste
credenciamento; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste
ato em Diário Oficial da União e proceda com os demais registros administrativos aplicáveis.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/ Ministério da Defesa/Marinha do Brasil
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/ Ministério da Fazenda / Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de
Portos e Transportes Aquaviários
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários
DELIBERAÇÃO Nº 1.079, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e
Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 179ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de janeiro
de 2024, no uso de suas atribuições, após a análise dos registros e mecanismos de controle
interno, bem como das disposições estabelecidas na Resolução nº 53, de 04 de setembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, página 49, em 08 de setembro de
2020, deliberaram:
Pela realização de Auditorias no exercício de 2024, nas instalações portuárias
assinaladas no Anexo que integra esta deliberação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/ Ministério da Defesa/Marinha do Brasil
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/ Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos
e Transportes Aquaviários
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários
ANEXO
. UF
PERÍODO
PORTOS 
ORGANIZADOS 
E 
INSTALAÇÕES
PORTUÁRIAS
CNPJ
. SP
06 a 10 de
maio
CITROSUCO SERVIÇOS PORTUÁRIOS S/A
03.100.114/0001-00
.
NST -TERMINAIS E LOGÍSTICA S/A
02.687.240/0001-31
.
USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A -
USIMINAS
60.894.730/0002-96
. RJ
20 a 29 de
maio
COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA
72.372.998/0004-09
.
FERROPORT 
LOGÍSTICA
COMERCIAL
EXPORTADORA S/A
08.807.683/0002-86
.
PORTO SUDESTE DO BRASIL S/A
08.310.839/0001-38
.
ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S/A
02.373.517/0002-32
. ES
17 a 21
junho
PORTOCEL - TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA
DO RIACHO S/A
28.497.394/0001-54
.
TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E
APOIO MARÍTIMO LTDA.
68.915.891/0019-79