DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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93
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
5.754.476.859
Operações Especiais
0901 0005
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)
28 846
5.754.476.859
0901 0005 0001
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Nacional
28 846
5.754.476.859
S
3-
ODC
1
90
0
1000
5.754.476.859
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
5.754.476.859
TOTAL - GERAL
5.754.476.859
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
12.601
Operações Especiais
0901 0005
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)
28 846
12.601
0901 0005 0033
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - No Estado
do Rio de Janeiro
28 846
12.601
S
1 - P ES
1
90
6
1001
12.601
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
12.601
TOTAL - GERAL
12.601
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
4.947.578.857
Operações Especiais
0901 0005
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)
28 846
2.962.841.852
0901 0005 0001
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Nacional
28 846
2.962.841.852
F
1 - P ES
1
90
0
1000
2.962.841.852
0901 0Z01
Reserva de Contingência Fiscal - Primária
99 999
1.984.737.005
0901 0Z01 6490
Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Reserva de Contingência
- Recursos para atendimento das despesas com sentenças judiciais
99 999
1.984.737.005
F
1 - P ES
1
90
0
1000
452.550.339
F
3-
ODC
1
90
0
1000
1.532.186.666
TOTAL - FISCAL
4.947.578.857
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
4.947.578.857
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 13.852, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de
2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.011525/2023-11, resolve:
Art. 1º Inscrever o heliponto privado CIAD SP1272 no cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 13.861, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo
em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014,
e considerando o que consta do processo nº 00065.005552/2024-35, resolve:
Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto
privado abaixo, com as seguintes características:
I - Nome da plataforma/embarcação: ODN I;
II - Indicador de localidade: 9PGF;
III - Indicativo de chamada da EPTA: ODN I;
IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Móvel;
V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Santos;
VI - Altitude em relação ao nível do mar: 28 metros;
VII - Resistência do pavimento: 13 toneladas;
VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 22,2 metros;
IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e
decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;
X - Classe: 3;
XI - Categoria: H2; e
XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 15 de fevereiro de 2027.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 4.207/SIA, de 8 de fevereiro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2021, seção 1, página 91.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS
PORTARIA Nº 13.866, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 32, incisos V, XIII, XVIII e XIX, do Regimento Interno
aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do
processo nº 00058.048233/2021-61, resolve:
Art. 1º Tornar público, nos termos do Anexo desta Portaria, o Calendário de
Publicações de relatórios, indicadores e base de dados sobre o mercado de transporte
aéreo brasileiro, a serem disponibilizados no exercício de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO PINTO DE MIRANDA
ANEXO I
CALENDÁRIO DE PUBLICAÇÕES DE 2024
.
Produto
Período de Referência
Data de Publicação
(data limite)
.
Atualização dos dados tarifários
novembro/2023
26/01/2024
.
dezembro/2023
26/02/2024
.
janeiro/2024
26/03/2024
.
fevereiro/2024
26/04/2024
.
março/2024
27/05/2024
.
abril/2024
26/06/2024
.
maio/2024
26/07/2024
.
junho/2024
26/08/2024
.
julho/2024
26/09/2024
.
agosto/2024
25/10/2024
.
setembro/2024
26/11/2024
.
outubro/2024
27/12/2024
. Atualização dos Dados Estatísticos -
Demanda e Oferta
dezembro/2023
22/01/2024
.
janeiro/2024
22/02/2024
.
fevereiro/2024
22/03/2024
.
março/2024
22/04/2024
.
abril/2024
22/05/2024
.
maio/2024
21/06/2024
.
junho/2024
22/07/2024
.
julho/2024
22/08/2024
.
agosto/2024
23/09/2024
.
setembro/2024
22/10/2024
.
outubro/2024
22/11/2024
.
novembro/2024
20/12/2024