DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)
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Autuada: RICARDO COSTA OSTETTO OLIVEIRA
CPF: XXX.305.791-XX
Processo: 25351.088812/2021-52
Expediente: 0709391218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: DROGAL FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 54.375.647/0001-27
Processo: 25351.718889/2020-88
Expediente: 4542078205
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) E
PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: TAMIRES ALMEIDA BARBOSA
CPF: XXX.891.625-XX
Processo: 25351.330153/2021-62
Expediente: 1433339212
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: 2B EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA
CNPJ: 21.302.41310001-09
Processo: 25351.024140/2021-57
Expediente: 0517767217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE
R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: NUVASIVE BRASIL COMERCIAL LTDA
CNPJ: 01.213.619/0001-47
Processo: 25351.874506/2021-31
Expediente: 0193010219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
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Autuada: STRAGEN FARMA LTDA
CNPJ: 14.870.949/0001-57
Processo: 25351.613421/2020-06
Expediente: 4329518205
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 56.998.701/0001-16
Processo: 25351.365966/2021-73
Expediente: 1540779219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: CONDIMENTOS GJLT EIRELI - ME
CNPJ: 01.712.083/0001-04
Processo: 25351.875845/2021-35
Expediente: 0197133216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A
CNPJ: 60.665.981/0001-18
Processo: 25351.367492/2021-02
Expediente: 1545791215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: A. MANDARINO DA SILVA JÚNIOR
CNPJ: 32.798.903/0001-56
Processo: 25351.332235/2021-41
Expediente: 1439697211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE
R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: R2M DO BRASIL INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 24.475.141/0001-29
Processo: 25351.647Ó45/2020-45
Expediente: 4391663205
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)
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Autuada: GUEDES E PAIXÃO LTDA
CNPJ: 16.928.87110001-00
Processo: 25351.030575/2021-31
Expediente: 0535589213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO
DA PROPAGANDA
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Autuada: DOUTOR NATURE SAUDE NATURAL LTDA
CNPJ: 26.434.850/0001-91
Processo: 25351.208240/2020-53
Expediente: 3523855201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 375.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS)
E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: IGISERVICE - INVESTIMENTOS S/A
CNPJ: 09.502.795/0001-00
Processo: 25351.260316/2021-32
Expediente: 1217761210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: MUKHOVIN VITALY
Processo: 25741.225112/2018-66
Expediente: 0316941183
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)
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Autuada: GUEDES & PAIXÃO LTDA
CNPJ: 16.928.871/0001-00
Processo: 25351.718881/2020-11
Expediente: 4542069206
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E
PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: RAIA DROGASIL S/A
CNPJ: 61.585.865/0001-51
Processo: 25351.212613/2021-71
Expediente: 1074108219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
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Autuada: J R EHLKE E CIA LTDA
CNPJ: 76.730.076/0001-34
Processo: 25351.067616/2023-14
Expediente: 0108119235
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)
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Autuada: BIONATUS LABORATORIO BOTÂNICO LTDA
CNPJ: 68.032.192/0001-51
Processo: 25351.698519/2020-17
Expediente: 2373534201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.
CNPJ: 60.659.463/0001-91
Processo: 25351.072893/2023-31
Expediente: 0116814232
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: NATULAB LABORATÓRIO S/A
CNPJ: 02.456.955 0001-83
Processo: 25351.383080/2020-21
Expediente: 1397791201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 60.318.797/0001-00
Processo: 25351.222372/2021-79
Expediente: 1106359219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
CNPJ: 33.112.665/0001-46
Processo: 25351.546819/2020-11
Expediente: 1899173204
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: KUSH DO BRASIL LTDA (INCORP. POR VEGAN DO BRASIL INDÚSTRIA DE
COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 11.287.350/0001-05)
CNPJ: 04.696.774/0001-50
Processo: 25351.541555/2020-18
Expediente: 4195689203
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: CARL ZEISS DO BRASIL LTDA
CNPJ: 33.131.079/0001-49
Processo: 25351.722904/2021-73
Expediente: 2624386215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: DIAPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRALDAS LTDA.
CNPJ: 07.479.929/0001-94
Processo: 25351.260597/2021-23
Expediente: 1218844211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: EDUARDO LANGANS SOTTILI
CPF: XXX.983.640-XX
Processo: 25351.333486/2021-43
Expediente: 1441620214
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E A PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: BIOTECNOLOGIA PROBIÓTICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 07.057.247/0001-93
Processo: 25351.218594/2021-97
Expediente: 3461634219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE
R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: CARL ZEISS DO BRASIL LTDA
CNPJ: 33.131.079/0001-49
Processo: 25351.722593/2021-42