DOE 20/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº034 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FABRICIO RICARTE 
MAGALHAES, matrícula 30002431, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 05 de Fevereiro de 2024. CASA CIVIL, Fortaleza, 14 de fevereiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) DIVALMA DA FROTA 
BRITO, matrícula 30002520, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial II, símbolo GAS-2, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 09 de Fevereiro de 2024. CASA CIVIL, Fortaleza, 14 de fevereiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 
35.361, de 23 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, FABIO COSTA OLIVEIRA 
, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organi-
zacional da CASA CIVIL, a partir da data da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 15 de Fevereiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto 
N º 35.361, de 23 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, FABRICIO RICARTE 
MAGALHAES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura 
Organizacional da CASA CIVIL, a partir da data da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 14 de fevereiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor RAIMUNDO JOVANIL PEREIRA OLIVEIRA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO, simbolo SS-2, matrícula de n° 30000013, 
a viajar a cidade do RECIFE (PE), no período de 19 e 20 de outubro de 2023, com o objetivo de participar do Evento intitulado “I Encontro dos Programas 
de Proteção Provisória do Nordeste”, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 236.56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e 
seis centavos), totalizando, assim, o valor de R$ 768,82 (setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos), que acrescidos de 50% (cinquenta por 
cento), bem como ajuda de custo referente a 1 (uma diária) face às despesas de translado, perfaz o total geral de R$ 768,82 (setecentos e sessenta e oito reais 
e oitenta e dois centavos), de acordo com o art. 3° alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6°, 8º e art. 10, Classe II do ANΕΧΟ Ι do Decreto 
30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento da SECRETARIA DOS DIREITOS 
HUMANOS-SEDIH. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES, Secretário Executivo de Proteção Social, a viajar a cidade de Juazeiro do 
Norte, no período de 06 a 08/02/2024, a fim de Visitar as lojas CEART Cariri e reuniões técnica e organizacionais de equipe e artesãs da região do CARIRI, 
concedendo-lhe duas diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), mais acréscimos de 20%(vinte por cento) 
no valor total de R$ 262,86 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
02 de fevereiro de 2024
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102, 
desta autarquia, a viajar aos municípios de Antonina do Norte, Salitre e Paramoti/CE, no período de 07 à 09/02/2024, a fim de representar o Superintendente 
em Reunião da Criação do Comitê da Regularização Fundiária e verificar como esta as medições da empresa nos municípios de Antonina do Norte e Salitre 
e Entrega de Títulos de Propriedades Rurais no município de Paramoti, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete 
reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE 
de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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