DOE 20/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº034  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2024
no valor de R$ 5.587,95 (cinco mil, quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; § 3º do art. 4º; art. 5º; arts. 6º, 
10° e 11º; classe I, do anexo I do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicada por incorreção.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA, Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000048-X, a viajar 
à cidade de Limoeiro do Norte/CE no dia 23 de janeiro de 2024, a fim de participar de Mesa Redonda na Oficina de Diagnóstico P1+2 na referida cidade, 
concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 87,62  (oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º 
do art. 4º ; art 5º e seu § 1º ; art 10º; classe II do anexo I do Decreto nº 30719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA 
JUNIOR, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar a Natal-RN, no dia 31/01/2024, com a finalidade de participar da Reunião do Conselho de 
Secretários do Nordeste - CONSENE e do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, conforme solicitação de Diária nº 42/2024, 
concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40%, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 
2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO, Superintendente do IDACE, a viajar a  Canindé/CE,  dia  31/01/2024, 
a fim de  participar do Marco Celebrativo da Reforma Agrária concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais , sessenta e 
dois centavos),  de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, 
alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA, Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000048-X, a viajar a 
cidade de Senador Pompeu/CE, no dia 31 de janeiro de 2024, a fim de representar o titular da pasta no evento realizado pela CODESSUL, concedendo-lhe 
0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 78,86  (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4º ; art 5º e seu 
§ 1º ; art 10º; classe II do anexo I do Decreto nº 30719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, Secretário do Esporte , a viajar a cidade de Amontada - CE, no dia 
01/02/2024, a fim de participar da inauguração da Areninha nessa cidade, concedendo-lhe meia diária , no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e 
sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea A, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de legadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR a Vice-Governadora do Estado JADE AFONSO ROMERO, Matrícula nº 3000002-1, a viajar à cidade de Brasília-DF, 
no dia 01 de fevereiro do corrente ano, a fim de cumprir agenda oficial, concedendo-lhe meia diária, acrescidos de 60% (sessenta por cento), além de 1 
(uma) ajuda de custo, totalizando R$ 630,86 (seiscentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), conforme consta nos autos do Processo Administrativo NUP: 
58001.000062/2024-77, fundamentados nos artigos 3º; alínea b do § 1º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 9º e 10°; classe I, do anexo I, do Decreto nº 30.719, DOE 
de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da 
Vice-Governadoria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora LILIANE DA SILVEIRA ARAÚJO, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Políticas Para as Mulheres, da Secretaria das Mulheres, com 
simbologia SS-2, matrícula de nº 3000002-1, a viajar à cidade de Pentecoste-CE, no período de 02 a 03 de fevereiro de 2024, com o objetivo de participar 
da Oficina Ceará Credi Mulher e da Feira do Empreendedorismo Feminino, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta 
e sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o art. 3º; alínea 
“b” do § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 8º e art. 10, classe II, do anexo I, do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 30 de janeiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP, matrícula nº 30000560, desta autarquia, a 
viajar à cidade de JUAZEIRO DO NORTE nos dias 06 e 07/02/2024, o Superintendente visitará obras nas estradas de Barbalha, Jardim, Brejo Santo, entre 
outras, concedendo-lhe 1,5 diária, no valor unitário de R$ 87,62(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos),totalizando R$ 157,72(Cento e cinquenta e 
sete reais e setenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts.10 e 11, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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