DOE 20/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº034 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2023; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PPN
TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA; V - ENDEREÇO: SBN Quadra 02 Bloco F, 70, Sala 1505 a 1508, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.040-911;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 02/2023; Nos termos do Processo nº 30032.000011/2024-69; Nos preceitos
do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1. da
cláusula Sétima do contrato nº02/2023, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1.
O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 10/01/2024 até 09/01/2025, podendo ser prorrogado até o limite
permitido na Lei Federal nº 13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 108.200.000,00 (cento e oito milhões e duzentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: de
10/01/2024 até 09/01/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressa-
mente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - Presidente da
ETICE; Francisco Antônio Martins Barbosa - Gestor do Contrato e Eduardo Luiz Matoso - Representante Legal da Contratada.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE,
TORNAR PÚBLICO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA NETWORK SECURE SEGURANÇA
DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 05.250.796/0001-54 REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM
NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 21/03/2024 ATÉ
20/03/2025, COM LASTRO NO NUP 30032.000128.2024-42. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.
br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0002/2024
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: CHRISTIANNE AMORIM
BENJAMIN COMERCIO DE ÁGUAS. OBJETO: Fornecimento de Material de Consumo – Água mineral. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital da
cotação eletrônica COEP nº 2023/27693, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação
aplicável ao cumprimento de seu objeto, inclusive e sobretudo nos autos do processo SUITE de nº 46001.006742/2023-34. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
06 (seis) meses, contado da data da assinatura do Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais), pagos em consonância com o
Termo de Referência anexo ao Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.122.421.20151.03.339030.1.5011200070.1 - 1552. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, na data da assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e
Christianne Amorim Benjamin (Representante Legal da Contratada).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº17/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no art. 32 da lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e, considerando o ato de nomeação datado no dia 10 de janeiro de 2024 e publicado
no Diário Oficial do Estado no dia 12 de janeiro de 2024 e Termo de Compromisso e Posse datado de 23 de janeiro de 2024, no cargo de AUDITOR DE
CONTROLE INTERNO, integrante do Quadro de Pessoal da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, RESOLVE DAR POSSE E EXERCÍCIO, ao
SERVIDOR relacionado no anexo Único desta Portaria. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza 07 de fevereiro de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
ANEXO ÚNICO QUE SER A PORTARIA Nº17/2024 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
SERVIDOR
ÁREA DE ATUAÇÃO
DATA DA POSSE
DATA DO EXERCÍCIO
Rafael Rocha Porcino
Governamental
23/01/2024
24/01/2024
*** *** ***
PORTARIA Nº19/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompa-
nharem a manutenção preventiva e corretiva na central 155 concedendo-lhes 0,5 meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e
seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria
Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº19/2024 FORTALEZA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
Luiz Antônio Batista de Barros
Articulador
III
29/02/2024
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
0,5
R$77,10
R$38,55
Teresa Maria Gomes Rocha Lima
Orientador de Célula
III
29/02/2024
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
0,5
R$77,10
R$38,55
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PORTARIA Nº20/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação (fora do expediente) do veículo Chevrolet S10
(Placa PMK 2510), a ser guiado pelo motorista Gildeon Costa Barbosa, a fim de conduzir servidores para participarem da primeira reunião da Rede de Ouvi-
dorias, que será realizado no dia 21/02/2024, por 02(dois dias), a partir do dia 20 e 21 de fevereiro de 2024. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE FIRMA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, inscrita no CNPJ nº. 05.541.428/0001-
65, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba,
neste ato representada por seu Secretário Titular, Sr. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com
fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº. 9.809/1973, que deve
à EMPRESA PH SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°. 05.141.617/0001-40, estabelecida na Av. Dom Manuel, n.º 655, Centro, CEP n.º 60.060-
090, Fortaleza/CE, a quantia de R$ 9.391,70 (nove mil, trezentos e noventa e um reais e setenta centavos), referente ao pagamento de repactuação relativa
às diferenças das faturas dos meses de novembro e dezembro/2023, tendo em vista a homologação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), exercício de
2023, das categorias de Vigilância, conforme o 12º Aditivo ao Contrato nº 001/2018, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 04/12/2023, conforme
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