DOE 20/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº034 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2024
passará de R$ 34.561,52 (trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos), com o acréscimo de R$ 1.618,70 (um mil,
seiscentos e dezoito reais e setenta centavos), equivalente a 4,6835% baseado no índice INPC, para R$ 36.180,22 (trinta e seis mil, cento e oitenta reais e
vinte e dois centavos). O pagamento advindo do objeto do Contrato será proveniente dos recursos do (s) próprios órgão (s) e será efetuado até 30 (trinta)
dias a contar da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome
da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010000
3.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: data da assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura
Cavalcante - CONTRATANTE e Elano José Cavalcante Malaquias – CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230022 – CASA CIVIL
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com
a Portaria CC nº 07/2023, considerando a proclamação por parte da Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado – PGE do resultado final do
Pregão Eletrônico nº 2023022 – Casa Civil, que tem por objeto o Registro de Preços para Taxa por Transação (Transaction Fee), visando futuras e eventuais
contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional, e demais serviços correlatos
(passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reserva de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de
saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do referido Edital, resolve HOMO-
LOGAR o resultado final do Pregão Eletrônico nº20230022 – Casa Civil, em favor da empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90, pelo valor da taxa de transação de R$ 0,01 (um centavo). Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505,
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida no valor de R$ 385,50 (trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos),
referente ao pagamento de despesa com diária, por meio da Casa Civil, aos SERVIDORES, Matheus Oliveira Coutinho, ocupante do cargo de Assessor
Especial I e Jovelina Cesário da Rocha, ocupante do cargo de Assessor Especial I, ocorrida no período de 27 a 29 de dezembro de 2023 , espelhada através
do Processo NUP 30001.007655/2023-64, devendo portanto ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga através da dotação orça-
mentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339092.10000.0. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria
Administrativo Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505,
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da servidora MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA, matrícula
nº 000000-5, ocupante do cargo de Secretária da Igualdade Racial, razão do deslocamento para Brasília – DF, no dia 20 de novembro de 2023, configurando
indenização por diárias e ajuda de custo, na forma do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, Anexo IV, Portaria COAFI/CC nº 717/2023, Processo
NUP 67000.000150/2023-99, no valor total de R$ 630,86 (seiscentos e trinta reais e oitenta e seis centavos) devendo ser custeada como Despesa de Exer-
cício Anterior, a ser paga na Dotação Orçamentária:30100003.04.122.421.20178.15.339092.10000.0 O Termo de Reconhecimento de Dívida encontra-se
em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505,
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida no valor de R$ 2.698,66 (dois mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta
e seis centavos), referente ao pagamento de despesas com diárias, por meio da Casa Civil, aos SERVIDORES pertencentes a estrutura organizacional da
Secretaria da Juventude, Adelita Monteiro Nunes, ocupante do cargo de Secretária da Juventude e Italo Pierre Martins de Oliveira, ocupante do cargo de
Coordenador da Secretaria da Juventude, ocorrida no período de 20 a 22 de novembro de 2023, espelhada através do Processo NUP 64000.000149/2023-76,
devendo portanto ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga através da dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.3
39092.10000.0. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo Financeiro da Casa Civil.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505,
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face do servidor ANDRÉ WILLIAM MARINHO FAMA, matrícula
3000001-3, Secretário- Executivo, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Juventude, em razão do seu deslocamento para a cidade de Icapuí/
CE, no período de 17 à 18 de novembro de 2023, configurando indenização por diárias, na forma do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, Anexo IV,
Portaria COAFI/CC nº 809/2023, Processo NUP 64000.000153/2023-34, no valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos)
devendo ser custeada como Despesa de Exercício Anterior, a ser paga na Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339092.10000.0 O Termo
de Reconhecimento de Dívida encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL,
em Fortaleza-CE, 16 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°009/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº006/2024, publicada no DOE de 07/02/2024, bem como AUTORIZAR o Diretor de Operações
desta Empresa, matrícula nº 1376.1.8, RAIMUNDO OSMAN LIMA para viajar à cidade de São Paulo, no período de 22 a 24 de fevereiro de 2024, a fim
de participar da 166ª ROCA - Reunião Ordinária do Conselho de Associadas , concedendo-lhe 2(duas) diária e meia no valor unitário de R$ 236,56(duzentos
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e acrescido de 50% (cinquenta por cento), por se tratar de um evento que ocorrerá em São Paulo, mais 01
(uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; art. 4°, § 1°, alínea
b; art. 5º e seu § 1º; arts.6º, 10º e 11º; Classe II, do Anexo I, bem como no Anexo III do Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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