DOE 20/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº034 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2024
equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Carla Fragoso Binza, na Escola do IIº Ciclo do Ensino Secundário nº 5106, localizada
na Província de Luanda, em Angola, no período de 2013 a 2015, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. Fortaleza, 15 de fevereiro
de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 163/2023, datado de 29 de agosto de 2023, página 08 que publicou o Parecer nº 0400/2023, de 07 de julho de 2023, deste Conselho.
ONDE SE LÊ: Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Gaspar José da Silva no Liceu Nº 9026- Talatona, na
cidade de Luanda, Guiné Bissau, no período de 2017 a 2019; e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. LEIA-SE: Reconhece como
equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Gaspar José da Silva no Liceu Nº 9026- Talatona, na cidade de Luanda, Angola, no
período de 2017 a 2019; e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 029, datado de 09 de fevereiro de 20243, página 12 que publicou o Parecer nº 0033/2024, de de junho de 2023, deste Conselho. ONDE
SE LÊ: Indefere a solicitação de autorização para oferta do Curso Técnico em Saúde Bucal, eixo tecnológico: ambiente e saúde, na modalidade de Educação
a Distância (EaD), pelo Polo de Apoio Presencial de Educação a Distância (EaD), localizado à Rua Padre Fialho, n.° 320, Centro, 62010-330 Sobral — CE,
da Escola Politécnica Philum — PhTec, censo escolar nº 23259310, instituição situada na Rua Raimundo Alves Bezerra, n.º 207, Centro, 63960-000 Bana-
buiú — CE, mantida pelo Centro de Idiomas, Ensino Técnico, Treinamento e Pesquisa do Nordeste — ME (Cietep). LEIA-SE: Indefere a solicitação de
autorização para oferta do Curso Técnico em Saúde Bucal, eixo tecnológico: ambiente e saúde, na modalidade de Educação a Distância (EaD), pelo Polo de
Apoio Presencial de Educação a Distância (EaD), localizado à Rua Padre Fialho, n.° 320, Centro, 62010-330 Sobral — CE, da PhTec - Escola Politécnica
Philum, censo escolar nº 23259310, instituição situada na Rua Raimundo Alves Bezerra, n.º 207, Centro, 63960-000 Banabuiú — CE, mantida pelo Centro
de Idiomas, Ensino Técnico, Treinamento e Pesquisa do Nordeste — ME (Cietep) Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Viera
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinado com o(a) Decreto nº 35.472, de 26 de Maio de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ERIVALDO ALVES DO NASCIMENTO , para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional
do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e
também combinado com o(a) Decreto nº 35.472, de 26 de Maio de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FILIPE PEDROSA CALADO, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional
do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0065/2024-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023, RESOLVE
DESIGNAR o(a) servidor(a)ERIVALDO ALVES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo
DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Inteligência , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0066/2024-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023, RESOLVE
DESIGNAR o(a) servidor(a)FILIPE PEDROSA CALADO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, para ter
exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2020
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 074/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, CNPJ Nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, Nº. 1055, Meireles, CEP:60.160-
041, Fortaleza/CE.; IV - CONTRATADA: ATD LOCAÇÃO LTDA, CNPJ sob o Nº 09.019.150/0001-11; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, Nº217,
Aldeota, CEP:60.140-110, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Nº 8.666/1993 ; VII- FORO: Fortaleza-Ce;
VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº074/2020/SAP, nos termos previstos na Cláusula Quinta, especificamente item 5.2., do instru-
mento original. ; IX - VALOR GLOBAL: R$19.005,96 (dezenove mil cinco reais e noventa e seis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura,
com efeito retroativo a 01 de maio de 2023, período base utilizado para cálculo, conforme expresso na Cláusula Primeira Convenção Coletiva de Trabalho
2023/2024 MTE – CE001128/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as Cláusulas do Contrato Nº 074/2020/SAP, que não foram expres-
samente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 07 de fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, ATD LOCAÇÃO LTDA
E CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº019/2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua
Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio
do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro nos art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve, em favor da empresa NOSSA
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