DOE 20/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº034 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2024
FROTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI, a quantia de e R$ 82.119,95 (oitenta e dois mil cento e dezenove reais e noventa e cinco centavos), referente
ao serviço de locação de veículos, relativo ao mês de dezembro/2023, Contrato N° 005/2020, conforme o discriminado nos autos de nº 18001.022188/2023-
05. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº020/2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua
Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por
meio do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro nos art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve, em favor da empresa
MARACANAS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME., a quantia de R$ 79.744,62 (setenta e nove mil setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e dois
centavos), referente aos serviços de emissão de passagens terrestres, no Estado do Ceará, destinados a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressociali-
zação - SAP, relativo ao período de 16 a 30 de novembro de 2023, Contrato N° 104/2022 , conforme o discriminado nos autos de nº 18001.001401/2024-18.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº021/2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua
Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através
do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro nos art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve a empresa CENTRAL DE
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o n°. 04.491.662/0001-62 a quantia de R$ 53.574,97 (cinquenta e três mil quinhentos e setenta e
quatro reais e noventa e sete centavos), contrato nº 80/2019 referente à diferença salarial de JANEIRO A DEZEMBRO/2023, referente à Convenção Cole-
tiva de Trabalho do ano de 2023, discriminado no Processo NUP 18001.003923/2024-54. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E
RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº022/2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua
Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através
do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro nos art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve a empresa ATD LOCAÇÃO
LTDA. a quantia de R$ 41.187,28 (quarenta e um mil cento e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos), referente as diferenças salariais no período de
janeiro a dezembro de 2023, em atendimento a CCT 2023, correspondente ao discriminado no Processo NUP 18001.003542/2024-75. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº027/2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua
Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através
do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro nos art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve a empresa VMI SISTEMAS DE
SEGURANÇA LTDA a quantia de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais), referente a manutenção preventiva e corretiva de bodyscanner
modelo spectrum single view, relativo ao mês de dezembro/2023, Contrato N° 055/2023, correspondente ao discriminado no Processo NUP 18001.003081/2024-
31. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº275/2022
NUP: 43022.000673/2024-08
I – ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 275/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A
EMPRESA PRIMARE ENGENHARIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº
33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste
ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de RG nº 82758
(SSP-CE) e CPF n° 144.324.043-53; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV
– CONTRATADA: PRIMARE ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ /MF nº 72.424.062/0001-31, por seu representante legal, Sr. JOSÉ DARIO DE
CARVALHO FONTENELLE, brasileiro, engenheiro mecânico, portador de RG nº 2002009018899 (SSP-CE) e CPF nº 203.042.003-44; V – ENDEREÇO:
estabelecida na Rua Padre Francisco Pinto, nº 66, Benfica, Fortaleza-CE, CEP 60020-290; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, VI, §2º, da Lei
nº 8.666/93, e alterações, art. 55 da Lei nº 9.784/99, de acordo com o Processo Administrativo epigrafado, parte integrante deste Termo, independente de
transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1 - O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do
Contrato nº 275/2022, cujo objeto consiste na Aquisição e Instalação de Sistemas de Climatização e de Ventilação Mecânica para atender o Centro Integrado
de Segurança Pública – 2ª Etapa, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da
Contratada. 1.2 – O prazo de execução fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 18/11/2023 findando em 16/05/2024. 1.3 – O
prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 16/02/2024 findando em 14/08/2024; IX – VALOR GLOBAL:
Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 14/08/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original, que não
colidirem com os ajustes deste Termo, que as Partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 15/02/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e JOSÉ DARIO DE CARVALHO FONTENELLE (Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº333/2022
NUP: 43022.005143/2023-67
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 333/2022 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS –
SOP E A EMPRESA BWS CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº
33.866.288/0001-30, aqui denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL
GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87 ; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º
2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 00.079.526/0001-09,
CGF sob o nº 06.184.375-0, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA, brasileiro, divorciado,
engenheiro mecânico, portador do RG nº 234171 – SSP/CE, inscrito no C.P.F nº 013.567.983-49, e pelo Sr. FRANCENILDO FERREIRA TELES, brasi-
leiro, casado, administrador de empresas, portador do RG nº 3814119548-DETRAN/CE e CPF 024.324.484-30 ; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua:
Luiz Moreira Gomes, nº 11, bairro Parque Jabuti, Eusébio-Ce, CEP: 61.760-00; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no
art. 57, §1º, incisos I c/c IV, §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Art. 55 da Lei nº 9.784/1999, nas previsões contidas no instrumento contratual e de
acordo com o processo administrativo nº NUP 43022.005143/2023-67 – Suite, parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO:
1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 333/2022, cujo objeto consiste na Construção
Fechar