DOE 20/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº034  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA Nº26/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições, que lhe confere o artigo 52, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO o dever da Administração 
Publica de acompanhar e fiscalizar os seus contratos disposto no artigo 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR através 
do Processo Administrativo NUP 08001.000290/2024-79 a partir de 01 de janeiro de 2024, a servidora CLENIA FONSECA DA ROCHA – Matrícula n° 
3000023-4 como fiscal substituto para em casos de afastamentos e impedimentos legais do fiscal titular do Contrato 005/SEINFRA/2018, celebrado entre a 
Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e a empresa - FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELLI-EPP, que tem como objeto a prestação de serviços 
de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades 
das áreas Administrativas, Serviços Gerais, e Motoristas e Motoqueiros desta secretaria, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as portarias 
anteriores. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº010/SEINFRA/2023
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato 010/SEINFRA/2023, celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA e a empresa ACOSTA EMPRE-
ENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 1.1. Nos 
termos do Processo Administrativo NUP nº 08001.002920/2023-69, em especial: a) Despacho Técnico às fls. 016/017 – SEINFRA/CTO; b) Parecer Jurídico 
nº 016/2024/SEINFRA/ASJUR; e c) Demais documentos que demonstram o interesse público. 1.2. Na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; 1.3. 
Nos preceitos de direito público. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO SOCIAL DA CONTRATADA: Fica alterada a 
denominação social da empresa ACOSTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., detentora do Contrato n.º 010/SEINFRA/2023, passando para 
ACOSTA ENGENHARIA LTDA., em razão da modificação do seu Contrato Social (9ª alteração e consolidação), devidamente registrado na Junta Comer-
cial do Estado do Ceará, em 20/11/2023, sob o protocolo de n.º 6397282. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas 
e condições do Contrato original, não alteradas pelo presente Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. DATA: 
06 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Liana Claudia Fujita de Carvalho Rocha, Secretária Executiva de Logística Intermodal e Obras e João Pedro 
Araújo Costa, Representante Legal da Contratada.
Márcia Maria de Andrade Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
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EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº005/SEINFRA/2021
ESPÉCIE: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 005/SEINFRA/2021, celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA e a empresa ENATEC 
ENGENHARIA LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 1.1. Nos termos do Processo 
Administrativo n.º 08001.000246/2024-69, em especial: a) Parecer Técnico n.° 007/2024 – COETE (fls. 015/019); b) Parecer Jurídico n.º 041/2024 – ASJUR/
SEINFRA; c) nos demais despachos e documentos que demonstram o interesse público. 1.2. No artigo 57, §1º da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações; 1.3. Nos 
preceitos de direito público. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: Ficam prorrogados por mais 
90 (noventa) dias corridos os prazos de execução e vigência do Contrato n.º 005/SEINFRA/2021, passando seus términos previstos para o dia 15/05/2024. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam 
com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. DATA: 09 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Adão Linhares Muniz, Secretário 
Executivo de Energia e Telecomunicações, Francisco de Assis Sales Neto, Representante Legal da Contratada.
Márcia Maria de Andrade Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O(A) SUPERINTENDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 10 de Janeiro de 2024, da designação 
de DOMINGOS DANIEL BATISTA GOMES, constante na Portaria Nº 0142/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de Julho de 2023, para 
responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 16 de janeiro de 2024.
Michel Mourao Matos
SUPERINTENDENTE
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O ( A ) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) THIAGO SILVEIRA DE ALMEIDA, matrícula 00277614, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Fiscalização de Transportes nas Regionais , símbolo DAS2, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir de 12 de Janeiro de 2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO, Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.
Michel Mourao Matos
SUPERINTENDENTE
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O ( A ) SUPERINTENDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.258, de 30 de Agosto de 
2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MAYANE XAVIER DE BRITO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir da 
data da publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Michel Mourao Matos
SUPERINTENDENTE
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA CC 0007/2024-DETRAN - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.258 de 30 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MAYANE XAVIER DE 
BRITO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-3, para ter exercício no(a), Posto do Detran Quixeramobim , unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Michel Mourao Matos
SUPERINTENDENTE
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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