DOE 20/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº034  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2024
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº043/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e publicada no Diário 
Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 06788256/2023, RESOLVE DESIGNAR a servidora 
MARIA SOCORRO NEVES JACINTO, Coordenador de Gestão de Pessoas, como gestora do contrato referente ao Pregão Eletrônico nº 20230026 – SPS, 
em favor da empresa IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº045/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA DAS GRAÇAS ELIAS FRANÇA, matrícula nº 300634-1-4, que exercia a 
função de AUX.SERVICOS GERAIS, ocorrido em 18.01.2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V. Moraes, em 25.01.2024, com funda-
mento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº26/2022 IG Nº1303036
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por 
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ 
- FETRIECE, inscrita no CNPJ n.º 00.869.949/0001-22, com sede na Rua Rodrigues Júnior, 89 – Centro, Fortaleza-CE, CEP nº 60.060-000, doravante 
denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria de Fátima Ferreira Figueiredo, resolvem firmar o 
presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei 
Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 
32.810/2018, da Lei Estadual nº 17.573/2021(Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022), através do Processo nº 47001.000648/2024-15. OBJETO: 
O presente Aditivo visa a alteração de prazo, valor e plano de trabalho do Termo de Colaboração nº26/2022, o qual tem como objeto a execução do 
Projeto Implementação e Manutenção do Parque Dom Aloísio Lorscheider, executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que 
passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de maio 
de 2025. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil 
recursos financeiros no valor total de R$ 2.578.715,56 (dois milhões, quinhentos e setenta e oito mil, setecentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos), 
conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100
011.14.422.165.11984.03.335041.1.5009100000.0 47100011.14.422.165.11984.11.335041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as altera-
ções no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento 
independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de Fevereiro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e 
Maria de Fátima Ferreira Figueiredo - Federação de Triathlon do Estado do Ceará - FETRIECE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/
CE,16 de fevereiro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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7º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº06/2021 IG Nº1302813
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL 
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, inscrito no CNPJ sob o 01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia, 245 – Guajerú, Fortaleza-CE, CEP nº 
60.843-230, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues 
Cid, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado 
do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da 
Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações, da Lei Estadual nº 17.278/2020 (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021), através do Processo Administrativo nº 47001.001648/2024-32. OBJETO: O presente Aditivo visa a 
alteração de plano de trabalho e autorização para utilização de rendimentos do Termo de Colaboração nº06/2021, o qual tem como objeto a execução 
do Projeto Complexo Social Mais Infância: Cristo Redentor (Lote 01), executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte 
integrante deste instrumento independendo de transcrição. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força 
deste instrumento, autoriza a Organização da Sociedade Civil a usar o saldo de rendimento no valor total de R$ 73.703,69 (setenta e três mil, setecentos e três 
reais e sessenta e nove centavos). ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a 
vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de Feve-
reiro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid - Centro de 
Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 16 de fevereiro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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12º ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2020 IG Nº1299340
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 
23.585.979/0001-02, estabelecida à Rua Cezídio de Albuquerque, nº 240 – Cidade dos Funcionários, CEP: 60.823-100 – Fortaleza/CE, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, 
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20200001/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de 
Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo 
nº 47001.012443/2023-00. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com supressão de serviços, resultando em repercussão financeira 
positiva ao Contrato Nº 041/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de construção da INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA 
IDOSOS NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE. VALOR: O valor do contrato acima sofrerá supressão de – R$ 36.365,76 (trinta e seis mil, trezentos 
e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos), que corresponde a -0,39% do valor ao contrato; Repercussão Financeira de – R$ 36.365,76 (trinta e seis 
mil, trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos), que corresponde a -0,39% do valor ao contrato. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de 
Fevereiro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Mielli Ximenes Ripardo - FORTEKS ENGENHARIA E 
SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 15 de fevereiro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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