DOE 20/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº034  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2024
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2024/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; 
BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESEN-
TAÇÕES EIRELI, ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES PEREIRA, Nº 515; BAIRRO: ENGENHEIRO LUCIANO;CEP: 
60810-700, FORTALEZA – CE. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) de tecnologia da informação, administra-
tiva, operacional, asseio, conservação e manutenção na sede da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos e em suas infraestruturas hídricas, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA – ITEM 1 – ÁREAS DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, TÉCNICA/ADMINISTRATIVA/ASSEIO E CONSERVAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230029 - COGERH e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016, o 
Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2022 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta 
no Processo NUP 29012.000233/2023-50, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 1º de março de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 18.309.437,88 (dezoito milhões, 
trezentos e nove mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos próprios, Fonte 701. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2024. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo 
Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Marinalva Lima Pereira / CONTRATADA.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSISTENTE JURÍDICO
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2024/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: 
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES 
EIRELI, ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES PEREIRA, Nº 515; BAIRRO: ENGENHEIRO LUCIANO;CEP: 60810-700, 
FORTALEZA – CE. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) de tecnologia da informação, administrativa, operacional, 
asseio, conservação e manutenção na sede da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos e em suas infraestruturas hídricas, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA – ITEM 2 – ÁREAS DE OPERAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS HÍDRICAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20230029 - COGERH e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento de Licitações e Contratos 
da COGERH - 2022 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo NUP 29012.000233/2023-
50, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 
(doze) meses, contado a partir do dia 1º de março de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 9.539.492,28 (nove milhões, quinhentos e trinta e nove mil, quatrocentos 
e noventa e dois reais e vinte oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 
próprios, Fonte 701. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2024. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE 
e Marinalva Lima Pereira / CONTRATADA.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSISTENTE JURÍDICO
Publique-se.
*** *** ***
Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
CORRIGENDA
Considerando o que consta no Diário Oficial do Estado n.º 026 – Série 3 – Ano XVI – Pág. 75, do dia 06 de fevereiro de 2024, referente ao QUARTO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2020/COGERH CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; 
CONTRATADA: FJ ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. ONDE SE LÊ: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e 
Contratos da COGERH-2018, arts. 51, na Lei nº 13.303/2016, bem como nas razões apresentadas na Comunicação Interna nº 0001/2023 advinda da Gerência 
Regional da Bacia do Salgado - GRSALGADO, e tudo mais que consta do Processo Administrativo protocolado sob o NUP 29012.000206/2023-87, parte 
integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. LEIA-SE: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos 
da COGERH-2018, arts. 51, na Lei nº 13.303/2016, bem como nas razões apresentadas na Comunicação Interna nº 0001/2023 advinda da Gerência Regional 
da Bacia do Salgado - GRSALGADO, e tudo mais que consta do Processo Administrativo protocolado sob o NUP 29012.000731/2024-83, parte integrante 
deste instrumento, independentemente de transcrição.ASJUR: 15/02/2024.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº109/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta no NUP 24001.021426/2023-50, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, o(a) 
servidor(a) EDNA PONTES DOS REIS, ocupante do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matrícula nº 49177410, para participar do 25º CBCENF 
- Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem, no dia 24 de outubro de 2023, em João Pessoa - PB, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, 
com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja 
abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 
*** *** ***
PORTARIA Nº110/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta no NUP 24001.024962/2023-15, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, 
o(a) servidor(a) FRANCISCO ROGÉRIO RODRIGUES DE MENEZES, ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula nº 10772818, para participar do 2º 
CONGRESSO BRASILEIRO DE AUDITORIA MÉDICA, no período de 18 a 20 de outubro de 2023, em Brasília - DF, devendo o(a) servidor(a) comprovar 
para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida 
seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otavio Sobreira 
Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando 
os autos do processo nº 11043611/2023, notifica a empresa ANA BEATRIZ DE ARAÚJO DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.385.163/0001-17, 
estabelecida na Rua 7, nº 890 B, Bairro: Passaré, CEP: 60.745-070, Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA do produto contido na Nota de Empenho nº 
2023NE019213 (emitida em 03/10/2023), objeto da Ata de Registro de Preço nº 2022/15196 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue