DOE 20/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº034  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2024
exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais 
tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades 
previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da 
Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de fevereiro de 2024.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA; OBJETO:A aquisição de Transdutor 
Transesofágico para o Equipamento MÉDICO-HOSPITALAR: APARELHO DE ULTRASSOM MARCA PHILIPS compatíveis com os modelos CX 50; 
IE - 33 e EPIC CV Ex, para atender as necessidades do SETOR DE MÉTODOS GRÁFICOS DO HOSPITAL DE MESSEJANA Dr. Carlos Alberto Studart 
Gomes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contados a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.
302.631.20077.03.339030.1.500.9100000.0.3.01; 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.600.9200000.1.3.01; DATA DA ASSINATURA: 29/01/2024; 
SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS e GABRIELA FLORENZA QUEIROZ BELOTO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 46/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS 
ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: VUELO PHARMA LTDA; OBJETO: aquisição de material médico hospitalar, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20220839 – SESA/COSUP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 30.550,00 (trinta mil e quinhentos e cinquenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.
03.339030.1.500.9100000.0.3.01 e 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.600.9200000.1.3.01; DATA DA ASSINATURA: 25/01/2024; SIGNATÁRIOS: 
CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS e GUSTAVO MONTEZ GUINDANI.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 12/2024
PROCESSO Nº: 24001.051602/2023-88 / SUITE SESA OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceiri-
zada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), para atender as necessidades da Secretaria Da Saúde do 
Estado do Ceará nas ÁREAS DE MOTORISTA: CONDUTOR DE AMBULÂNCIA E MOTORISTA DE VEÍCULO DE 10 A 21 LUGARES OU VEÍCULO 
COM CAPACIDADE EQUIVALENTE A CHAMADO DE EMERGÊNCIA, para o SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 
192 CEAR, pelo período de 1 (um) ano JUSTIFICATIVA: Informamos que encontra-se em tramitação o processo NUP:24001.046446/2023-33,referente 
a um PREGÃO para nova contratação efetiva e substituição ao contrato administrativo nº907/2023, firmado entre a SESA/SAMU192 CE e a empresa 
SERVNAC Soluções Corporativas Ltda, com vigência até09/02/2023, o qual não poderá ser prorrogado por se tratar de uma dispensa delicitação.Com o 
objetivo de não comprometer a continuidade dos serviços prestados pelo SAMU 192 CE, com atenção aos prazos e trâmites legais e burocráticos do proce-
dimento licitatório, em especial para contratação de mão de obra terceirizada, se estabelece a necessidade de procedermos com essa DISPENSA,haja vista 
possibilidade de ocorrência adversa no processo do PREGÃO existente. VALOR GLOBAL: 42.937.878,84 ( quarenta e dois milhões, novecentos e trinta e 
sete mil, oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200784.10.302.171.20564.03.339034.1.500910000
0.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS 
LTDA; DISPENSA: 19/02/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 19/02/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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Nº02/2024.
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº02/2024 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº104/2023, CUJA FINALIDADE É A 
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS JUDICIAIS.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo 
Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF 
sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, 
resolve REVOGAR a Dispensa de Licitação nº 104/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de maio de 2023, conforme informações constantes 
no processo VIPROC nº 07632185/2022, cuja finalidade é aquisição emergencial do medicamento importado LOMUSTINA 10MG, COMPRIMIDO, a 
fim de atender pacientes portadores Gliomas de alto grau atendidos no HIAS/SESA, considerando presente as razões de interesse público e com esteio no 
princípio da autotutela do Estado.
Pelo que firma a presente revogação da dispensa de licitação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos 
e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 16 de fevereiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº002/2024 
PROCESSO Nº24001.000470/2024-15 
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF 
nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO tratar-se de Dívida do 
Exercício Anterior, conforme art. 112 da Lei Estadual 9.809/1973, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número 
em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 37 c/c §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a 
vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 275.314,59 (duzentos e setenta e cinco mil e trezentos e quatorze 
reais reais e cinquenta e nove centavos), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA - COAPH, 
inscrita no CNPJ sob nº 11.768.319/0001-88, categoria de TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, sendo uma Dívida do Exercício Anterior referente ao período 
de 21/11/2023 a 20/12/2023. Fortaleza/CE, 15 de fevereiro de 2024.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha 
DIRETOR GERAL HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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