DOE 20/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº034  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº168/2024-DIFIN DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Deevidy Dionath Diógenes Peixoto
Inspetor
V
05/02/2024
Jaguaribe para Iguatu
0,5
61,33
5%
32,19
Paulo Henrique Pinheiro Bezerra
Inspetor
V
05/02/2024
Jaguaribe para Iguatu
0,5
61,33
5%
32,19
Matheus de Aquino Dias
Inspetor
V
05/02/2024
Jaguaribe para Iguatu
0,5
61,33
5%
32,19
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
96,57
*** *** ***
PORTARIA Nº169/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Mauriti, a viajar para Juazeiro do Norte, em objeto 
de serviço, com a finalidade de deixar material para perícia na PEFOCE e buscar material de expediente; conforme processo nº 10051.002410/2024-29, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de 
fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº169/2024-DIFIN DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Salatiel Furtado de Souza
Inspetor
V
07/02/2024
Mauriti para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
Domingos Fábio Rolim Maranhão
Inspetor
V
07/02/2024
Mauriti para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA Nº170/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Aracati, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, 
com a finalidade de conduzir preso da guia de recolhimento 939-517/2024; conforme processo nº 10051.002156/2024-69, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº170/2024-DIFIN DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Geovany Castro de Alencar
Inspetor
V
04/02/2024
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Thiago Carlos de Melo
Inspetor
V
04/02/2024
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº171/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Aracati, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, 
com a finalidade de levar viatura para revisão; conforme processo nº 10051.002442/2024-24, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº171/2024-DIFIN DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
José Rogério de Oliveira Pinheiro
Inspetor
V
07/02/2024
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Geovany Castro de Alencar
Inspetor
V
07/02/2024
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº172/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Aracati, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, 
com a finalidade de entregar e receber viatura e levar material à PEFOCE; conforme processo nº 10051.002207/2024-52, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº172/2024-DIFIN DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
José Rogério de Oliveira Pinheiro
Inspetor
V
24/01/2024
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
José Graciano Alves de Queiroz
Inspetor
V
24/01/2024
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Jorge Candido Soares Ribeiro
Inspetor
V
24/01/2024
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através do FSPDS POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.661/0003-81, com sede na Rua do Rosário, 
nº 199, Centro, Fortaleza-Ce. CONTRATADA: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.142.978/0001-05, com sede 
na Rua Marina La Regina, 227, 3º andar, salas 11 a 15, Centro - POÁ/SP. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de 500 
licenças de software na modalidade SaaaS para a Polícia Civil do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na 
proposta do contratado. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, o Anexo I - Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20230091 PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal 
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato é de 12 (doze) meses, tendo início em 01/03/2024 e término em 28/02/2025, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do artigo 106 e 107 da