DOE 20/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº034  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 113.390,00 (Cento e treze mil, trezentos e noventa reais), pagos em até as demais condições ao contratado que 
encontram-se definidos no Termo de Referência anexo a este contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: GESTÃO/UNIDADE: 100607 - FDS PC - FONTE 
DE RECURSOS: 70 RECURSOS PRÓPRIOS / FUNDOS - DOTAÇÕES: 10200007.06.181.196.12063.03.449040.1.7591200070.1. DATA DA ASSINA-
TURA: 15 de Fevereiro 2024. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA 
CIVIL - Filipe Veras Navarro - FISCAL DO CONTRATO / Raquel Rocha Maia - FISCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO e Walter Ferreira da Silva 
Júnior - BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº007/2024
NUP 10051.015641/2023-11
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta 
capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no CISP, situado na rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, 
reconhece expressamente que deve ao servidor ANTONIO ARIEL DA SILVA MONTEIRO, Inspetor de Polícia Civil, Matrícula Nº3000050-1, o valor 
de R$317,40 (trezentos e dezessete reais e quarenta centavo), atinente ao auxílio alimentação referente ao exercício de Outubro/2023. Compromete-se, 
portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se conclu-
írem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.06.122.421.20142.03.339092.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 
12/2021. Fortaleza/CE, 02 de fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais  que lhe confere o inciso XVII, do Artigo 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e considerando a realização do Concurso Público destinado ao provimento de vagas para o Cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes 
da Polícia Militar do Ceará – QOPM/PMCE, regido pelo Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP - 2º TENENTE PMCE, de 20 de outubro de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado de 31 de outubro de 2022,  republicado por incorreção em 22 de novembro de 2022, promovido pela SECRETARIA DA SEGU 
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, POR INTERMÉDIO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, E A SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, considerando  ainda, os  termos do Edital nº 33/2024 - SSPDS/AESP - 2º TENENTE 
PMCE, de 05 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de janeiro de 2024, obedecendo  ainda o rigor da ordem de Classificação 
Final Parcial, conforme Edital nº 035/2024 – SSPDS/AESP, de 16 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de janeiro de 2024, com 
Homologação Parcial divulgada por meio do Edital nº 036/2024 – SSPDS/AESP, de 16 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de 
janeiro de 2024, RESOLVE TORNAR PÚBLICO A ADMISSÃO, dos CANDIDATOS constantes no Anexo Único, como Cadete de Praças Especiais 
da Polícia Militar do Ceará, de acordo com a Lei n° 15.797, de 25 de maio de 2015, alterada pela Lei n° 16.010, de 05 de maio de 2016, que fixa o efetivo 
da PMCE, combinado com o Art.10 da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, alterado pelo Art.1º da Lei nº14.113, de 12 de maio de 2008 e Lei nº 17.478, 
de 17 de maio de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de fevereiro de 2024. 
Elmano de Freitas Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
 SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO DO ATO DE ADMISSÃO
  AMPLA CONCORRÊNCIA 
INSCRICAO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
1098894
SÉRGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA ROCHA
1º
1110268
HERMESON DA SILVA LIMA
2º
1084756
ANA PAULA SIQUEIRA DE OLIVEIRA
3º
1111883
LUCAS MEDEIROS NOGUEIRA
4º
1084038
ROBERTO BEZERRA DIAS NETO
5º
1147233
NADIA RITA DE CASSIA AQUINO PINHEIRO
6º
1108776
ANTONIO LEONARDO BRITO DOS SANTOS
7º
1152853
TULIO MAYKE BARROS QUESADO
8º
1099625
VINICIUS WISLEY VIEIRA CORDEIRO
9º
1083017
KLYSMANI ABREU ALVES
10º
1104551
RODRIGO ANDRADE DE CARVALHO RÊGO
11º
1097726
CHRYSTTOPHER DANTAS MOREIRA
12º
1084454
DOUGLAS DE MORAES OLIVEIRA
13º
1102679
FRANCISCO KLEVER DA SILVA SÁ
14º
1127200
JONAS VIANA MOREIRA
15º
1087373
JOÃO MATHEUS BATISTA AMARO DE SOUSA
17º
1100172
GABRIEL MARQUES MONTENEGRO
18º
1099514
IGOR DA SILVA AMORIM
19º
1083848
SARAH BEATRIZ DE OLIVEIRA ALVES
20º
1100111
NATANAEL FERNANDES DA SILVA
21º
1099919
JOÃO FELIPE SOUSA BEZERRA
22º
1119489
TIAGO CARVALHO
23º
1085620
BRUNO VICTOR LIMA RODRIGUES
24º
1092887
JOÃO PEDRO GOMES RIBEIRO
25º
1082665
MATHEUS WILLIAM MENEZES DA SILVA
26º
1086877
WESKLEY LOURENÇO DA SILVA GOES
27º
1088721
YTALO MATEUS DA COSTA MODESTO
28º
1109507
AUDI CAXIAS DE PAULA CARVALHO
29º
1086352
FELIPE TALLES RODRIGUES DA SILVA
30º
1105312
ROYCE SOARES OLIVEIRA
31º
1085172
RYAN VITORINO RODRIGUES
32º
1116903
PAULO JEFFERSON SALES LOPES
33º
1086613
CARLOS RONNEY BRAGA RODRIGUES
34º
1124369
CHRISTOPHER ARAUJO DE OLIVEIRA
35º
1086319
JACKSON DE PAULA COSTA
36º
1083410
FRANCISCO ANDREY LISBOA DE FREITAS
37º
1100257
ANTHONY DA SILVA NOGUEIRA
38º
1087260
CARLOS DANIEL GOMES ARAUJO
39º
1138333
RÔMULO MARQUES LEITE
40º
1128638
FRANCISCO VALDERGLEISON LUCAS DE MOURA
41º
1084913
ISABELLE TRAJANO DA SILVA
43º