DOE 20/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº034  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2024
1039712
VITORIA MARIA ESTEVÃO
244º
989288
JOÃO BRUNO COSTA DOS SANTOS
245º
998767
LUCAS DO NASCIMENTO FERNANDES
246º
1040689
NILO MONTEIRO MAIA NETO
247º
1027869
THAIS DA SILVA BRAUNA
248º
1062529
MARCOS WILLIAM DA CRUZ BARBOSA
249º
1013340
ANTÔNIO CARLOS BATISTA DE SOUZA
250º
990062
SAULO DA SILVA MARTINS
251º
1040813
FRANCISCO THALLYSON PEREIRA DE MACEDO
252º
1013564
PEDRO VICTOR RIBEIRO ROCHA
253º
1083125
LUCAS ALVES DE SOUSA
254º
1014526
JOSE SAMUEL DA SILVA TENÓRIO
255º
Obs¹: Os candidatos aprovados nas posições de  nº 01 ao nº 15 , na lista de cotas estão sendo incluídos no referido ato de admissão na lista da ampla concor-
rência, uma vez que já foram aprovados nessa categoria. Assim, estão sendo admitidos os candidatos que ocupavam as posições subsequentes na lista de cotas.
Obs2: A candidata nº 737º, Patricia dos Santos Freitas, número de inscrição 1013948, fora excluída da relação  por haver sido constado que candidata não 
cumprirá todas as fases do concurso, de acordo com Edital nº 47/2023 de 09 de novembro de 2023, que trata da Avaliação de Capacidade Física;
Obs3: Os candidatos listados na Ampla Concorrência nºs  02, 05, 06, 26, 44, 65, 69, 75, 91, 195, 231, 325, 432, 438, 467, 479, 480, 494, 529, 538, 656,  659, 
675, 712, 722, 725, 746, 802, 861, 874, 887, 896, 932, 943, 946 e os listados   nas Cotas nº 35, 75, 144, 233,  foram excluídos por não haverem entregue 
seus documentos para admissão em prazo regulamentar;
TOTAL DE CANDIDATOS ADMITIDOS
AMPLA CONC.
924
COTAS
236
      
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
 SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PROCESSO NUP 10061.048221/2023-01)
REFERÊNCIA: CONTRATO Nº1223658/2022 – PMCE
A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº2280, Fátima, Fortaleza-CE, após 
esgotadas as tentativas de notificação por intermédio do endereço eletrônico (primaveraequipamentos@gmail.com), bem como através de contato telefônico: 
(74) 8812-6873 / (71) 8735-7386, tudo constante em seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, vem por meio do presente EDITAL, NOTIFICAR a empresa 
PRIMAVERA EQUIPAMENTOS EIRELI, estabelecida na Rua Do Oriente, s/nº, Uibai-BA – CEP: 44950-000, inscrita no CNPJ nº28.909.833/0001-99, 
para que, querendo, apresente DEFESA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta notificação, em razão de possíveis 
violações ao subitem 11.1.1. da Cláusula Décima Primeira, e subitens 12.1 e 12.6 da Cláusula Décima Segunda, tudo do Contrato Nº1223658/2022 – PMCE, 
sob pena de serem aplicadas as sanções administrativas previstas na Cláusula Décima Quinta do referido instrumento contratual c/c o artigo 87 da Lei Federal 
nº8666/1993. Informamos, ainda, que o Processo NUP 10061.048221/2023-01, o qual ensejou a instauração do processo administrativo, se encontra a dispo-
sição da empresa Primavera Equipamentos EIRELI, na Célula de Contratos e Convênios/COAFI/PMCE, onde poderá obter sua cópia na íntegra. Por fim, 
caso o responsável legal da contratada não atenda esta notificação, a contratante dará prosseguimento ao processo administrativo de inexecução contratual. 
QUARTEL DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL URBANO
COMODATÁRIA: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, CNPJ 01.790.944/0001-72, com sede à Av. Aguanambi, 2280, Fátima, CEP: 60.415-390, Fortale-
za-CE, representada por seu DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo. COMODANTE: OSC 
EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº04.227.699/0001-88, com endereço comercial na Avenida Washington Soares, 3737, Edson 
Queiroz, Fortaleza-Ce, representada por seu Diretor Presidente, Sr. Oto Brasil de Sá Cavalcante. OBJETO: O empréstimo, a título gratuito, do imóvel de 
propriedade da COMODANTE, localizado na Rua Fonseca Lobo, Nº1548, bairro Aldeota, Fortaleza-CE, para ser utilizado com o fim específico de alocar 
a sede do 8º Batalhão de Polícia Militar e da 1ª Companhia do 8º Batalhão de Polícia Militar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 579 e 582, ambos do 
Código Civil Brasileiro. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos a contar da data da sua publicação em Diário Oficial do Estado. FORO: Comarca Fortaleza/CE. DATA 
DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE, e 
o Sr. Oto Brasil de Sá Cavalcante, Diretor Presidente da OSC EMPREENDIMENTOS LTDA. QUARTEL DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº088/2024 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-
-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de JANEIRO/2024. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Manuela Chaves Loureiro Candido
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº088/2024
Nº
 NOME
CARGO FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
1
IGOR MOURA DE SOUZA
ASSESSOR TÉCNICO DAS -1
30000773
A
40
2
MARCOS OLIVEIRA FRANÇA DE MELO 
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS -1
30000765
A
40
3
SHEYLA DE SOUZA VIDAL
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS -1
30000668
A
40
4
NILTON MADEIRO FAÇANHA
COORDENADOR DNS -2
30000382
A
40
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PORTARIA Nº091/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº10011.000795/2024-66 foi iniciado em 06/02/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor LUCAS EVANGELISTA 
CAVALCANTI DE SÁ, matrícula: 300.326-5-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, que viajou em 
objeto de serviço a cidade de Orós-CE, no dia 05 de fevereiro de 2024, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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