DOE 20/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº034  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2024
nº31.198, de 30 de abril de 2013. Art. 2º Designar os SERVIDORES abaixo relacionados para compor a referida Comissão: - Presidente/Membro Titular: 
Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire; - Presidente/Membro Suplente: Túlio Ítalo da Silva Oliveira; - Membro Titular: Antônio Erivaldo Santos 
Araújo; - Membro Titular: Paulo Ramon Rodrigues Tavares; - Membro Suplente: Rebeca Ramalho Torres Maia; - Membro Suplente: Emanuela dos Santos 
Pinheiro; Art. 3º Revogam-se as indicações nominais da Portaria Nº130/2021-DG/AESP/CE, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará Nº044, em 23 
de fevereiro de 2021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
Leonardo D’almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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PORTARIA Nº048/2024 - NUP 10041.000112/2024-13 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ 
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº32.956, de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 
41, parágrafo único da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, o (a) servidor (a) RONDINELLI DA COSTA MOREIRA, para responder pelo Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional da ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, nos dias 15 e 16 de janeiro de 2024. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, Fortaleza, 07 fevereiro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR-GERAL
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PORTARIA Nº072/2024 - NUP 10041.000399/2024-81 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ 
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº32.956, de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 
41, parágrafo único da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, as SERVIDORAS para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em Comissão de Coordenador Acadêmico Pedagógico, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, HELANA DE PAULA NASCIMENTO DO CARMO, no período de 29 de janeiro a 31 de janeiro de 2024 e a servidora 
FRANCISCA ADEIRLA FREITAS DA SILVA – MAJ QOAPM, no período de 01 de fevereiro a 12 de fevereiro de 2024. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR-GERAL
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PORTARIA Nº73/2024 - NUP 10041.000355/2024-51 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, por MINISTRAR AULAS DO CURSO FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLICIA 
CIVIL DE CLASSE D – Nível I – 2023 – GRUPO 08, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023, conforme NUP nº10041.000355/2024-51, 
realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 
13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Leonardo D Almeida Couto Barreto
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº73/2024 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D - NÍVEL I - 2023
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JARDEM FELIX DE MOURA
308.525-1-6
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL 
E REDAÇÃO OFICIAL
8
13/12/2023 a 
20/12/2023
R$ 467,28
TOTAL DE H/A PORTARIA: 8
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 467,28
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PORTARIA Nº076/2024 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO constantes nas Portarias 
nº019/2024 sob o NUP 10041.000076/2024-98 e Portaria nº037/2024, sob o NUP 10041.000062/2024-74, publicadas no DOE nº016, de 23.01.2024, 
considerando as informações constantes no NUP nº10041.000247/2024-89. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.
Leonardo D´Almeida Couto Barreto
DIRETOR-GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº84/2024 - NUP 10041.000388/2024-00 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, por exercer a função de CONTEUDISTA DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS 
POLICIAIS MILITARES - CFO QOPMCE 2024, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2024, conforme NUP nº10041.000388/2024-00, realizado por 
este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto 
de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº84/2024 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPMCE 2024 - CONTEUDISTA
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CLAUDOMIRO SOUZA DA SILVA
12550510
CONTEUDISTA
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ORDEM UNIDA - I
36
22/01/2024 a 
22/01/2024
R$ 2.628,72
TOTAL DE H/A PORTARIA: 36
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.628,72
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PORTARIA Nº85/2024 - NUP 10041.000368/2024-21 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO ao SERVIDOR relacionado no Anexo 
Único desta Portaria, por TUTORAR AULAS DO CURSO FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE 
CLASSE D – NÍVEL I – 2023 – GRUPO 11, COMPLEMENTAR, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2024, conforme NUP nº10041.000368/2024-
21, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, 
de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.