DOE 20/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº034  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº DE MATRÍCULA
NOME
NOTA
CLASSIFICAÇÃO
20230920113803
FRANCISCO BERNARDO DA SILVA JUNIOR
10,000
17º
20230920112850
ANTONIO BRUNO RODRIGUES PAULA
10,000
18º
20230920115910
FRANCISCO CHARLES RODRIGUES CARLOS
10,000
19º
20230920121248
MARIANA DE FREITAS LEITAO
10,000
20º
20230920120038
JOAO VICTOR MACIEL COSTA
10,000
21º
20230920120936
ANTONIO GLAYDSON SANTOS SOARES
10,000
22º
20230920114524
JOAO HELDER ABREU UCHOA
10,000
23º
20230920114637
MAURICIO MACHADO VIEIRA
10,000
24º
20230920114703
EDCARLOS RODRIGUES CASSIANO LEONEL
10,000
25º
20230920110043
FRANCISCO MICKAEL DE SOUSA RODRIGUES
10,000
26º
20230920113228
MARCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA
10,000
27º
20230920112139
PEDRO VICTOR ANSELMA BRAGA GOIS
10,000
28º
20230920120826
MARCOS VINICIUS ROCHA ALMEIDA
10,000
29º
20230920110615
LUIS DAVI LOPES PEREIRA
10,000
30º
20230920115927
CARLOS DANIEL DA SILVA CESAR
10,000
31º
20230920110013
ANTONIO JAIR MACIEL PEREIRA
10,000
32º
Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO Nº002/2024/COAFI/AESP
ORDEM DE COMPRA Nº102471/2022 – METRIX SOLUÇÕES ME
PROCESSO NUP Nº10041.003038/2023-14
A COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, com 
base nas disposições contidas no inciso X do art. 23 do Anexo I do Decreto estadual nº34.768, de 26 de maio de 2022 c/c o item 5.8 da Instrução Norma-
tiva nº05/SEPLAG, DOE nº243, de 27/12/07, CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº10041.003038/2023-14, sobre a apuração e 
possível aplicação de sanção à empresa METRIX Soluções ME, inscrita no CNPJ sob o nº38.183.766/0001-21, signatária da Cotação Eletrônica (COEP) 
Nº2022/31568, em razão da inobservância do disposto no art. 66 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o descrito no ITEM 15 – DAS SANÇÕES – do 
Termo de Participação nº20220019; CONSIDERANDO que a falta cometida pela contratada enseja na possível aplicação das sanções previstas no ITEM 
15.3.2 do referido Termo; CONSIDERANDO por fim que foram resguardados o direito constitucional ao contraditório e ampla defesa, VEM, por meio do 
presente Edital, NOTIFICAR ACERCA DA APLICAÇÃO DE SANÇÃO A METRIX SOLUÇÕES ME (CNPJ nº38.183.766/0001-21), no valor de 
R$ 635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais). Assim fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto no art. 109 da Lei 
nº8.666, de 21 de junho de 1993, no PRAZO de 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, contados DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, perante a Coordenadoria 
Administrativo-Financeira, podendo a notificada solicitar a disponibilização dos autos processuais e apresentar o RECURSO por meio do e-mail: coafi.aesp@
gmail.com, ou protocolar tal manifestação junto à Academia Estadual de Segurança Pública no endereço: Av. Presidente Costa e Silva, 1251, Mondubim, 
Fortaleza, Ceará, CEP 60.761-505. Em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.
Sheiliane Sales Luz
COORDENADORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA
SECRETARIA DO TRABALHO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - TORNAR SEM EFEITO
A SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do seu SECRETÁRIO TITULAR, Vladyson da Silva Viana, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº NUP 59000.000344/2023-66, torna público e aos interessados que RESOLVE TORNAR 
SEM EFEITO a DISPENSA DE LICITAÇÃO N°001/2024, datada de 26 de janeiro de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 01 de fevereiro 
de 2024, que declarou a empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA como contratada para a prestação de serviços de mão 
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) 
área(s) TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - nível superior, da Secretaria do Trabalho – SET, CONSIDERANDO a constatação que a referida empresa está 
classificada como FORNECEDOR IRREGULAR, devido o vencimento da CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS-TRIBUTOS FEDERAIS 
E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO. SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - TORNAR SEM EFEITO
A SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do seu SECRETÁRIO TITULAR, Vladyson da Silva Viana, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 59000.000345/2023-19, torna público e aos interessados que RESOLVE TORNAR SEM 
EFEITO a DISPENSA DE LICITAÇÃO N°002/2024, datada de 26 de janeiro de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 01 de fevereiro de 
2024, que declarou a empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA como contratada para a prestação de serviços de mão 
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) 
área(s) TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - nível médio, da Secretaria do Trabalho – SET, CONSIDERANDO a constatação que a referida empresa está 
classificada como FORNECEDOR IRREGULAR, devido o vencimento da CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS-TRIBUTOS FEDERAIS 
E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO. SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO
SECRETARIA DO TURISMO 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
A Exma. Sra. Secretária de Estado do Turismo, em cumprimento ao disposto no inciso VI, art. 43 da Lei nº 8.666/93 e no uso das atribuições que lhe são 
conferidas e, tendo em vista o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 20220022 - SETUR, cujo objeto é a EXECUÇÃO DO SERVIÇO 
DE PINTURA DAS FACHADAS LESTE E OESTE DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIA-
LIZADA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, POR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS ITENS DAS TABELAS DE SERVIÇOS E INSUMOS 
DA SEINFRA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO EDITAL E ANEXOS DO PREGÃO ELETRÔNICO 
202200022-SETUR, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório em referência e ADJUDICAR seu objeto à empresa EMENG EMPREENDI-
MENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - ME, inscrita CNPJ sob o nº 33.508.278/0001-23, arrematante, por ter sido reconhecida autora da proposta de 
maior desconto, ou seja, de 36,10% (trinta e seis vírgula dez por cento) incidente sobre a Tabela de Serviços e Insumos SEINFRA 27.1, correspondendo ao 
menor preço proposto considerado para fins de contratação no importe de R$748.491,39 (setecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e um reais 
e trinta e nove centavos). Fortaleza – Ceará, em 15 de fevereiro de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO