DOE 20/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº034 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2024
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°04/2024
PROCESSO N° 00139/2024. OBJETO: Contratação da instrutora VALÉRIA RICARTE ESTRELA FERNANDES, a fim de ministrar a disciplina
“Licitações e Contratos na Administração Pública” no MBA em Gestão Pública Municipal, constante da Grade Curricular de 2024 da UNIPACE –
Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Para enfrentar desafios cada vez mais complexos, que
exigem soluções práticas e eficazes, na atuação dos servidores públicos, especialmente no tocante à contribuição para o aperfeiçoamento da atuação pública,
a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece, através do MBA em Gestão Pública Municipal, a disciplina de “Licitações e Contratos na
Administração Pública”, proporcionando a atualização e a capacitação dos profissionais no que tange ao cenário e aos institutos regulados pela Nova Lei de
Licitações e Contratos. VALOR: R$ 2.811,90 (dois mil, oitocentos e onze reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.002.01
.01.128.421.10004.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de
Licitação tem como fundamento o art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. CONTRATADA: VALÉRIA RICARTE ESTRELA FERNANDES.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da instrutora VALÉRIA RICARTE ESTRELA FERNANDES deve-se ao seu notório saber e expe-
riência na área de abrangência dos temas da disciplina ora solicitada, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que a referida
instrutora é Especialista em Direito e Processos Administrativos pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), conforme documentação em anexo. RATIFI-
CAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem
como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação
da instrutora VALÉRIA RICARTE ESTRELA FERNANDES, a fim de ministrar a disciplina “Licitações e Contratos na Administração Pública” no MBA
em Gestão Pública Municipal, voltado para servidores desta Casa Legislativa, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. DATA
ASSINATURA: 20/02/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°05/2024
PROCESSO N° 00136/2024 1. OBJETO: Contratação do instrutor TIBÉRIO CARLOS SOARES ROBERTO PINTO, a fim de ministrar a disciplina
“Processo Eleitoral” no MBA em Política e Assessoria Parlamentar, constante da Grade Curricular de 2024 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento
Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. . 2. JUSTIFICATIVA: 2. Para enfrentar desafios cada vez mais complexos, que exigem soluções práticas
e eficazes, na atuação dos servidores públicos, especialmente no tocante à contribuição para o aperfeiçoamento da atuação pública, a UNIPACE - Escola
Superior do Parlamento Cearense oferece, através do MBA em Política e Assessoria Parlamentar, a disciplina de “Processo Eleitoral”, proporcionando a
capacitação dos profissionais no que tange a regras jurídicas e técnicas mais modernas relativas ao processo eleitoral brasileiro. 3. • DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: • 01000000.002.01.01.128.421.10004.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 . VALOR: 3.514,80 (três mil, quinhentos e catorze
reais e oitenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o art. 74,
inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. CONTRATADO: TIBÉRIO CARLOS SOARES ROBERTO PINTO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
A escolha do instrutor TIBÉRIO CARLOS SOARES ROBERTO PINTO deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas da
disciplina ora solicitada, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor é Mestre em Direito pela Universidade
Federal do Ceará (UFC), conforme documentação em anexo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido
pela ilustrada Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO
a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor TIBÉRIO CARLOS SOARES ROBERTO PINTO, a fim de ministrar a
disciplina “Processo Eleitoral” no MBA em Política e Assessoria Parlamentar, voltado para servidores desta Casa Legislativa, com fundamento no art. 74,
inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. DATA ASSINATURA: 20/02/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
20 de fevereiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°06/2024
PROCESSO N° 00137/2024 1. OBJETO: Contratação do instrutor MILTON JARBAS RODRIGUES CHAGAS, a fim de ministrar a disciplina “Conta-
bilidade Pública e Orçamento” no MBA em Gestão e Governança Pública, constante da Grade Curricular de 2024 da UNIPACE – Escola Superior do
Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. . 2. JUSTIFICATIVA: 2. Para enfrentar desafios cada vez mais complexos, que exigem
soluções práticas e eficazes, na atuação dos servidores públicos, especialmente no tocante à contribuição para o aperfeiçoamento da atuação pública, a
UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece, através do MBA em Gestão e Governança Pública, a disciplina de “Contabilidade Pública
e Orçamento”, proporcionando a capacitação dos profissionais no que tange à contabilidade aplicada ao setor público, otimizando a gestão dos recursos
públicos e auxiliando a tomada de decisões. • DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.002.01.01.128.421.10004.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0
000.E0000 VALOR: R$ 4.218,00 (quatro mil, duzentos e dezoito reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade
de Licitação tem como fundamento o art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. CONTRATADO: MILTON JARBAS RODRIGUES CHAGAS .
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do instrutor MILTON JARBAS RODRIGUES CHAGAS deve-se ao seu notório saber e experiência
na área de abrangência dos temas da disciplina ora solicitada, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor é
Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB), conforme documentação em anexo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo
Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal
dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor MILTON JARBAS
RODRIGUES CHAGAS, a fim de ministrar a disciplina “Contabilidade Pública e Orçamento” no MBA em Gestão e Governança Pública, voltado para
servidores desta Casa Legislativa, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. DATA ASSINATURA: 20/02/2024. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Ato da Presidência Nº 007/2024, datado de 01 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado dia 08 de fevereiro de 2024: ONDE SE LÊ:
PERÍODO DE REALIZAÇÃO FEVEREIRO LEIA-SE: PERÍODO DE REALIZAÇÃO 01, 06, 08, 20, 22,27 e 29/02/2024 e 05,07 e 12/03/2024. ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Ato da Presidência Nº 008/2024, datado de 01 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado dia 08 de fevereiro de 2024: ONDE SE LÊ:
PERÍODO DE REALIZAÇÃO MARÇO LEIA-SE: PERÍODO DE REALIZAÇÃO 14,21,26 de março de 2024 e 02,04,09 de abril 2024. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 16 dias do mês de fevereiro do ano de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL