DOE 20/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº034 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2024
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – CREDENCIAMENTO
Nº 001/2024-CP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024-CP. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
SENADOR SÁ, LOCALIZADA NA AV. ESTANISLAU JULIÃO, S/N, CENTRO - SENADOR SÁ-CE, ESTARÁ RECEBENDO A DOCUMENTAÇÃO
DOS INTERESSADOS AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS/JURÍDICAS
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, DE NATUREZA OFTALMOLÓGICA, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE
PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE CATARATA POR FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR (LIO)
DOBRÁVEL E TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PTERÍGIO, COMO FORMA DE COMPLEMENTAÇÃO À REDE ASSISTENCIAL DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº 001/2024-CP, TUDO DE ACORDO COM A LEI N.º 8.666/93, DE 21.06.93, ALTERADA PELA LEI N.º 8.883/94 DE 08.06.94 E LEGISLAÇÃO
COMPLEMENTAR EM VIGOR. O EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER ADQUIRIDOS JUNTO À CPL NO ENDEREÇO ACIMA CITADO, NO
HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO ÓRGÃO, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO. O PERÍODO DE RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE
CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO SERÁ A PARTIR DO DIA 21/02/2024 ATÉ O DIA 26/02/2024, NO HORÁRIO: 08H00MIN ÀS 12H:00MIN E
DAS 14H00MIN, AS 17H00MIN, NO SETOR LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ/CE, SITUADA NA AV. ESTANISLAU
JULIÃO, S/N, CENTRO, CEP: 62.470-000. ABERTURA DOS ENVELOPES: 26 DE FEVEREIRO DE 2024 ÀS 09:00 HS, OBEDECENDO AS
EXIGÊNCIAS E ESPECIFICAÇÕES ELENCADAS NO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA. MAIORES INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS
NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES, PESSOALMENTE OU ENVIADAS PARA O E-MAIL: SENADOR.LICITACAO@GMAIL.COM, OS
INTERESSADOS PODERÃO ACESSAR, AINDA, O PORTAL DE LICITAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. SENADOR
SÁ/CE, 20 DE FEVEREIRO DE 2024. RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES. PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Rerratificção ao Termo de Adjudicação e Homologação. O Ordenador de Despesas da Secretaria
Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Caucaia/CE, Sr. Robson Vieira de Moura, no uso de suas atribuições legais e, em consonância com
as disposições contidas no artigo 38, inciso VII, da Lei Federal nº 8.666/1993 (Institui normas para Licitações e Contratações Públicas) e suas alterações
posteriores e subitem 7.1 do Edital, após deliberar acerca de todos os sucessivos atos praticados durante todo o transcorrer do processo administrativo
de licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2023.10.30.01 – SEINFRA, que tem como objeto a contratação de empresa para execução de serviços
complementares do camelódromo, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos, vem Adjudicar e Homologar o presente Processo Administrativo
de Licitação, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Onde se lê: Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado
e Homologado em favor da empresa Construtora Beija-Flor LTDA - CNPJ Nº 69.726.016/0001-82, com valor global de R$ 521.483,32 (quinhentos e vinte e
um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos), conforme proposta acostada aos autos. Leia-se: Assim, nos termos da legislação vigente,
fica o presente processo Adjudicado e Homologado em favor da empresa Construtora Beija-Flor LTDA - CNPJ Nº 09.586.891/0001-84, com valor global de
R$ 521.483,32 (quinhentos e vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos), conforme proposta acostada aos autos. As despesas
decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações consignadas aos: Dotação Orçamentária: 09.01.15.452.0041.1.048.0000 - Elemento de Despesas:
4.4.90.51.00 - Fonte de Recurso: 1.500.0000.00. Publique-se e Cumpra-se. Caucaia – CE, 19 de janeiro de 2024. Robson Vieira de Moura - Ordenador
de Despesas da SEINFRA..
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Croatá – Aviso de Classificação de Proposta de Preços de Licitação – Unidade Administrativa:
Secretaria Municipal de Esporte – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços nº 2023.10.09.01/TP/PMC. Objeto:
contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma da quadra Poliespotiva Abdias de Pinho, pela Secretaria Municipal de Esporte
do Município de Croatá/CE – Classificada(s): Maximus Construções e Serviços LTDA; Max & Miranda Construtora LTDA; LSD Construções e Serviços
LTDA; M5 Construtora & Serviços Urbanos LTDA; Construtora AG LTDA; M K Servicos em Construção e Transporte Escolar LTDA; Praciano Edificações
e Empreendimentos LTDA; J M X Neto Construtora EIRELI; F M S Oliveira; Clezinaldo Constru-ções LTDA – Desclassificada(s): Apla Comercio,
Serviços, Projetos e Construções LTDA; Real Serviços LTDA; Sertão Cons-truções Serviços e Locações LTDA; MHE Engenharia e Serviços LTDA; E. P.
P. Construtora LTDA; Santa Terezinha e Serviços LTDA; Moreira Mesquita Engenharia e Serviços LTDA; Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos
LTDA; M L N Cons-truções e Serviços LTDA; L & L Serviços LTDA; Aqua Construtora e Comercio; WU Construções e Serviços EIRELI; R E Sousa
Construções e Serviços LTDA; R S M Pessoa EIRELI; Ramilos Construções EIRELI; Conserbas Construções e Serviços EIRE-LI; R. A. S. Construções
e Serviços EIRELI – Razões da Decisão: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizado no Portal de
Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Vencedora da Licitação: Maximus Construções e Serviços LTDA, CNPJ nº 45.175.818/0001-83 – Valor
Global: R$ 279.139,15 (duzentos e setenta e nove mil cento e trinta e nove reais e quinze centavos) – Comunicado: A partir da data de publicação deste
aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93. Presidente da Comissão de Licitação: Antônio
Roque de Carvalho.
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Prefeitura Municipal de Beberibe - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado de Habilitação referente
à Tomada de Preços Nº 12.27.01/2023, cujo objeto: contratação de empresa para execução de pavimentação em pedra tosca e drenagem no Distrito de
Forquilha, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município. (MAPP 5807 – Sec. Cidades), declarando as seguintes empresas HABILITADAS: Tecta
Construções e Serviços Ltda - ME CNPJ nº 20.160.697/0001-75. WU Construções e Serviços Ltda - EPP CNPJ nº 10.932.123/0001-14. Novo Caminho
Construtora Ltda - EPP CNPJ nº 32.641.253/0001-30. AJ Construtora e Transporte Ltda - EPP CNPJ nº 74.022.229/0001-63. Rafael Andrade de Sousa
Veículos - ME CNPJ nº 37.658.271/0001-49. Abrav Construções Serviços Eventos e Locações Ltda - EPP CNPJ nº 12.044.788/0001-17. RG2 Terraplenagem
Ltda CNPJ nº 10.417.584/0001-59. Prime Construções & Locação Ltda CNPJ nº 19.967.758/0001-21. Eco Tec Construções e Serviços Ltda - ME CNPJ
nº 39.925.178/0001-89., e declarando as seguintes empresas INABILITADAS: Vipon Empreendimentos Ltda - ME CNPJ nº 34.631.462/0001-29. Lexon
Serviços & Construtora Empreendimentos Ltda - ME CNPJ nº 07.191.777/0001-20. Uno Incorporações Limitada - ME CNPJ nº 63.383.384/0001-99. DTC
Construções e Serviços Ltda - ME CNPJ nº 13.640.830/0001-25. THM Construção e Manutenção Ltda - EPP CNPJ nº 45.676.573/0001-78. Vitoriano
Projetos e Serviços Ltda - ME CNPJ nº 45.314.450/0001-97. Aos Construções Ltda - ME CNPJ nº 40.001.303/0001-43. Diante do exposto, abre-se o prazo
recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações, a contar desta data, para maiores informações a Ata do Julgamento da Habilitação,
estará disponível junto ao site https://beberibe.ce.gov.br/ ou poderá ser adquirida nos dias úteis no horário das 08h às 12h, na Sala da Comissão Permanente
de Licitação, localizada na Prefeitura. Josimar Gomes Sousa.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ – COMISSÃO PROCESSANTE – EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO – Notificada/Denunciada: Dilmara Amaral Silva. Sequência da notificação por edital: 01ª (primeira). A Comissão Processante
instituída pela Câmara Municipal de Limoeiro do Norte – Ceará com objetivo de apurar denúncia contra a senhora prefeita interina afastada de Limoeiro
do Norte – Ceará, Sra. Dilmara Amaral Silva, faz saber que: Considerando 03 (três) tentativas frustradas de notificação pessoal da Sra. Dilmara Amaral
Silva, ocorridas em 09 de fevereiro de 2024, 15 de fevereiro de 2024 e 16 de fevereiro de 2024, conforme certidões anexadas ao processo; Considerando
o que determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte – Ceará em seu Art. 171, Inciso III c/c Art. 5º, Inciso III do Decreto-Lei
N° 201/67; Determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL da prefeita interina afastada de Limoeiro do Norte – Ceará, Sra. Dilmara Amaral Silva, para
que, nos termos do que estabelece o Art. 171, Inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte – Ceará e o Art. 5º, Inciso III do
Decreto-Lei N° 201/67, apresente, no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até
o máximo de 10 (dez). Todos os documentos que integram o bojo do processo de apuração (cópia da denúncia e documentos que a instruem) se encontram
à disposição da NOTIFICADA/DENUNCIADA na sede da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte – Ceará, com endereço à Rua Cel. Malveira, 2266
– Centro – Limoeiro do Norte - Ceará - CEP: 62930-000, para acesso, vistas ou cópia, devendo para tanto serem procurados junto à Comissão Processante
em dias úteis, de segunda a sextas-feiras nos horários de 07:30HS ÀS 13:00HS, no citado endereço. Decorrido o prazo legal, não comparecendo a parte
NOTIFICADA/DENUNCIADA lhe será nomeado defensor dativo com despesas arcadas pela Câmara Municipal de Limoeiro do Norte – Ceará para em
seu nome exercer ampla defesa e contraditório. Publique-se. Limoeiro do Norte – Ce., 16 de fevereiro de 2024. Domingos Eduardo Bezerra Lins - Presidente
da Comissão Processante. Heraldo de Holanda Guimarães – Relator. Francisco Diógenes Peixoto – Membro.
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