DOMCE 21/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3401 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
desta Lei, alterando-se os anexos I e II da Lei 526/2017, Anexo Único 
da Lei nº 588/2019 e o I do § Único do art. 1º da Lei nº 578/2019.  
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2024, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
ANEXO I 
  
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2024 DE 18 DE JANEIRO 
2024 
  
CARGO 
VENCIMENTO ATUAL 
NOVO VENCIMENTO 
AUXILIAR DE SERVIÇOS 
R$ 1.320,00 
R$ 1.412,00 
ASSESSOR LEGISLATIVO 
R$ 1.450,00 
R$ 1.550,00 
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 
R$ 1.450,00 
R$ 1.550,00 
 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:591E617C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO 
CONTRATUAL N° 2024.02.08.01 
 
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DE 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
N° 
2024.02.08.01. 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2023-PE/SRP. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NO 
FORNECIMENTO 
DE 
DIVERSOS 
SERVIÇOS 
(DE 
ALIMENTAÇÃO PREPARADA: ALMOÇO, COFFE BREAK E 
LANCHES); SERVIÇOS DE BUFFET/DECORAÇÃO, SERVIÇOS 
GRÁFICOS/PERSONALIZADOS E SERVIÇOS DE PROMOÇÃO 
DE PALESTRAS PARA ATENDER AOS DIVERSOS EVENTOS A 
SEREM PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ARATUBA/CEARÁ. 
CONTRATADA: 
SOLANGE CANDIDO DOS SANTOS - CNPJ: 26.426.498/0001-
42. VALOR GLOBAL: R$ 99.988,90 (NOVENTA E NOVE MIL 
NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA 
CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº. 8.666/93 E LEI 
N.º 
10.520/02. 
VIGÊNCIA: 
08/02/2024 
À 
07/02/2025. 
SIGNATÁRIOS: 
PELA 
CONTRATANTE: 
ANTÔNIO 
AIUSTRONG PAZ PAIVA – CPF: 803.498.543-00, SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE SAÚDE. PELA CONTRATADA: SOLANGE 
CÂNDIDO DOS SANTOS - CPF: 605.222.013-93.  
  
ARATUBA/CE, 08 DE FEVEREIRO DE 2024.  
 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:935D4CDB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO 
CONTRATUAL N° 2024.02.09.03 
 
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DE 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
N° 
2024.02.09.03. 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2023-PE/SRP. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NO 
FORNECIMENTO 
DE 
DIVERSOS 
SERVIÇOS 
(DE 
ALIMENTAÇÃO PREPARADA: ALMOÇO, COFFE BREAK E 
LANCHES); SERVIÇOS DE BUFFET/DECORAÇÃO, SERVIÇOS 
GRÁFICOS/PERSONALIZADOS E SERVIÇOS DE PROMOÇÃO 
DE PALESTRAS PARA ATENDER AOS DIVERSOS EVENTOS A 
SEREM PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CEARÁ. CONTRATADA: SOCIAL 
CLASS – ME - CNPJ: 27.105.515/0001-02. VALOR GLOBAL: R$ 
24.101.20 (VINTE E QUATRO MIL CENTO E UM REAIS E 
VINTE CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº. 8.666/93 
E LEI N.º 10.520/02. VIGÊNCIA: 09/02/2024 À 07/02/2025. 
SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE: JOSENIR FILHO 
RODRIGUES VITOR – CPF: 953.519.653-72, SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE SAÚDE. PELA CONTRATADA: OSMAR DOS 
REIS BRANDÃO – CPF: 761.773.193-00. 
  
ARATUBA/CE, 09 DE FEVEREIRO DE 2024. 
  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:3C8E8BE9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO 
CONTRATUAL N° 2024.02.15.01 
 
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DE 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
N° 
2024.02.15.01. 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2023-PE/SRP. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NO 
FORNECIMENTO 
DE 
DIVERSOS 
SERVIÇOS 
(DE 
ALIMENTAÇÃO PREPARADA: ALMOÇO, COFFE BREAK E 
LANCHES); SERVIÇOS DE BUFFET/DECORAÇÃO, SERVIÇOS 
GRÁFICOS/PERSONALIZADOS E SERVIÇOS DE PROMOÇÃO 
DE PALESTRAS PARA ATENDER AOS DIVERSOS EVENTOS A 
SEREM PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CEARÁ. CONTRATADA: LC 
GRÁFICA E EDITORA LTDA - CNPJ: 05.288.202/0001-02. 
VALOR GLOBAL: R$ 123.052,00 (CENTO E VINTE E TRÊS 
MIL E CINQUENTA E DOIS REAIS). FUNDAMENTO 
LEGAL: LEI Nº. 8.666/93 E LEI N.º 10.520/02. VIGÊNCIA: 
15/02/2024 
À 
14/02/2025. 
SIGNATÁRIOS: 
PELA 
CONTRATANTE: ANTÔNIO AIUSTRONG PAZ PAIVA – CPF: 
803.498.543-00, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. PELA 
CONTRATADA: LUIZ CELIO MARTINS DE FRANCA - CPF: 
256.583.793-34. 
  
ARATUBA/CE, 15 DE FEVEREIRO DE 2024. 
  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:EFE49E20 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO 
CONTRATUAL N° 2024.02.09.04 
 
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DE 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
N° 
2024.02.09.04. 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2023 - PE/SRP. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES 
DE 
EQUIPAMENTOS 
E 
MATERIAL 
PERMANENTE DESTINADOS AS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO 
INFANTIL, 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
ARATUBA/CE. CONTRATADA: DANTAS ELETROMÓVEIS 
E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ Nº: 49.140.067/0001-10. 
VALOR GLOBAL: R$ 81.936,00 (OITENTA E UM MIL 
NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS). FUNDAMENTO 
LEGAL: LEI Nº. 8.666/93 E LEI N.º 10.520/02. VIGÊNCIA: 
09/02/2024 
À 
31/12/2024. 
SIGNATÁRIOS: 
PELA 
CONTRATANTE: SIMÔNICA VIANA DE FREITAS SOUZA – 
CPF Nº 806.541.773-68. PELA CONTRATADA: Aldo Fabrizio 
Dutra Dantas - CPF: 030.403.514-94. ARATUBA/CE, 09 DE 
FEVEREIRO DE 2024. 
  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:A5041DD5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 61.2024 
 
PORTARIA Nº 61/2024 Aratuba, 20 de fevereiro de 2024.