DOMCE 21/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3401 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
Art. 1º. Conceder Licença para tratar de Interesse Particular da 
servidora ANA PAULA DA SILVA CHAGAS, Auxiliar de 
Almoxarifado, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal 
de Saúde - SEMS, no período de 01.02.2024 a 30.01.2026, sem a 
percepção dos seus vencimentos. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 17 de janeiro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:2A524214 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 024/2024 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
n° 1.051/2009 em seus art. 77, I, II, III e IV c/c o art. 118, IV, c/c art. 
133 e 134, e com base no Processo Nº 013/2024 de 17.01.2024 e 
Parecer Jurídico n° 010/2024 de 17.01.2024, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder à servidora LEANDRA ALVES DE LIMA, 
Auxiliar de Serviços Gerais, Contratada, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação Básica, Licença Maternidade por um 
período de 180 (cento e oitenta) dias, a qual teve início em 07.10.2023 
e término em 03.04.2024. 
  
Art. 2º. CONCEDER à servidora supracitada, por motivo de 
nascimento de filho (a), auxílio-natalidade em quantia equivalente ao 
salário mínimo, pago em 02 parcelas iguais. 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 07.10.2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 17 de janeiro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:D83C5339 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 028/2024 DE 23 DE JANEIRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei N° 266/1980, em 
seu art. 149, e com base no Processo Nº 008/2024, de 10.01.2024 e 
Parecer nº 012/2024, de 23.01.2024, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder a servidora MARIA ÂNGELA SABINO DA 
SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro Permanente, lotado 
na Secretaria Municipal de Educação Básica – SEMEB, Licença 
Prêmio de 03 (três) meses relativo a um quinquênio (2003 a 2008), a 
qual terá início em 01.04.2024 e término em 29.06.2024. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 23 de janeiro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:06FAC337 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 029/2024 DE 23 DE JANEIRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica 
Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; Art. 137, do Estatuto do 
Servidor, Lei Municipal n° 1051/2009 e com base nos Processo 
Administrativo de Nº 382/2023, de 06/12/2023 e Parecer Jurídico Nº 
013/2024 de 23.01.2024, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder a servidora ANA CRISTINA REBOUÇAS 
GUIMARÃES, Professora, do Quadro Permanente, lotada na 
Secretaria Municipal de Educação Básica – SEMEB, redução de 
carga horária em 50% (cinquenta por cento) para cuidar de 
parente com necessidades especiais, por um período de 04 meses, ao 
qual terá início em 29.01.2024 e término em 16.05.2024, sem prejuízo 
de sua remuneração, podendo ser renovado, desde que mantidas as 
necessidades especiais da pessoa assistida. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 23 de janeiro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:7046E5F9 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 031/2024 DE 23 DE JANEIRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica 
Municipal em seu art. 142, §1° e §2°; e com base no Processo 
Administrativo de Nº 353/2023, de 16.11.2023 e Parecer Jurídico Nº 
007/2024 de 10.01.2024, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder a servidora CLEANE CÉLIA SILVA DA 
COSTA, Professora, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação Básica – SEMEB, licença por motivo de 
doença em pessoa da família, a licença de que trata este artigo será 
concedida com vencimento ou remuneração durante os três(3) 
primeiros meses e com a metade do vencimento ou remuneração pelo 
que exceder de mais de três (3) meses, até o limite de 24 ( vinte e 
quatro) meses, o restante, sem vencimento. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 02.10.2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 23 de janeiro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal