DOMCE 21/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3401 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
Art. 1º - Fica fixado o valor a ser repassado à Câmara Municipal de 
Umari a título de duodécimo durante o exercício financeiro de 2024, 
no montante de R$ 1.807.664,63 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E 
SETE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E 
SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), conforme estabelecido na 
legislação em vigor. 
  
Art. 2º - Os cálculos comprobatórios dos valores demonstrados no 
presente Decreto são oriundos do Balancete Consolidado da Receita, 
referente ao mês de dezembro de 2023, cuja demonstração da 
arrecadação está evidenciada no Anexo I, deste Decreto. 
  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Umari/CE, aos 19 dias de fevereiro 
de 2024. 
  
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA 
Prefeito Municipal de Umari 
  
Publicado por: 
Jimmy Kendal Barros Monteiro 
Código Identificador:D583F059 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº.083, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. 
 
Torna sem efeito a portaria que indica, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
  
R E S O L V E:  
ART. 1º - TORNAR SEM EFEITO a portaria Nº 067, DE 09 DE 
JANEIRO DE 2024, que dispõe sobre a nomeação da Senhora 
CICERA DUARTE COSTA. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas todas as disposições em contrário. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 20 de 
fevereiro de 2024. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:2183EF76 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 084, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. 
 
Dispõe sobre a nomeação de servidora da Secretaria de Educação, e 
dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município. 
R E S O L V E: 
Art. 1º - NOMEAR a Senhora CICERA DUARTE COSTA, 
portadora do RG n.º ****019040*** SSPDS-CE e inscrito no CPF n.º 
***. 154.233-**, no cargo de Administradora Escolar, símbolo CDE-
02, da Secretaria de Educação. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo 
todos seus efeitos retroativos a data de 09 de fevereiro de 2024. 
  
Publique-se.Registre-se.Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 20 de fevereiro de 2024. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:B5556642 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº.085, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. 
 
Dispõe sobre a nomeação de servidor da Secretaria de Esporte e 
Lazer, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - NOMEAR o Senhor KLÉCIO DAWISON FIUZA 
SARAIVA, portador do RG nº ****02843-*, SSP/CE, CPF nº ***. 
589.053-**, no cargo de Coordenação de Unidade de Apoio à Projetos 
Desportivos, símbolo CDA-03, da Secretaria de Esporte e Lazer. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se.Registre-se.Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 20 de fevereiro de 2024. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:D586E5D1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO TERMO DE FOMENTO N° 001/2024 
 
Termo que entre si celebram o Município de Várzea Alegre, por 
intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a 
Associação dos Músicos de Várzea Alegre – AMCVA, para o fim que 
especifica. 
Concedente: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 
07.539.273/0001-58. 
Convenente: ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE VÁRZEA 
ALEGRE – AMCVA, associação privada, inscrita no CNPJ nº 
01.524.138/0001-52. 
Objeto: 
Fomentar 
financeiramente 
a 
ASSOCIAÇÃO 
DOS 
MÚSICOS DE VÁRZEA ALEGRE – AMCVA para o custeio e 
manutenção das atividades desenvolvidas pela associação, de acordo 
com seu estatuto. 
Vigência do Termo de Fomento: Até 31 de dezembro de 2024. 
Fundamentação: Lei Municipal nº 763, de 22 de março de 2013 e 
Lei Municipal nº 1.260, de 10 de março de 2022. 
Dotação Orçamentária: 13.392.0306.2.083.0000 – Manutenção das 
atividades da Banda de Música; 33.50.43.00 – Subvenção Social. 
Valor total: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). 
Data de assinatura: 30 de janeiro de 2024. 
Signatários: Antonia Pereira de Oliveira – Secretária Municipal de 
Cultura e Turismo e Saulo Medeiros da Silva – Presidente da 
Associação dos Músicos de Várzea Alegre - AMCVA