DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos
recursos interpostos contra o resultado provisório na sindicância de vida pregressa estarão
à disposição dos candidatos a partir da data provável de 27 de fevereiro de 2024, no
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_federal.
3.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos
recursos.
3.3 O edital de resultado final na avaliação de títulos, de convocação para a
avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com
deficiência e de convocação para o procedimento de heteroidentificação complementar à
autodeclaração dos candidatos negros será publicado no Diário Oficial da União e
divulgado 
na
internet, 
no
endereço 
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_federal, na data provável de 7
de março de 2024.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000643/2023-12.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª
R EG I AO.
Contratado: 06.070.309/0001-34 - AUDAZ SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de segurança eletrônica com instalação, manutenção
preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças e suporte técnico do sistema para
atender às necessidades da Advocacia-Geral da União - AGU na cidade de Petrolina, no
estado de Pernambuco.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/02/2024 a
16/02/2029. Valor Total: R$ 106.217,11. Data de Assinatura: 16/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
18/01/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados
de Vigilância orgânica armada para atender as necessidades das unidades da Advocacia
Geral da União no Estado de Alagoas e Pernambuco, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 00008 Novo Edital:
21/02/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Herculano
Bandeira, 716 Pina - RECIFE - PE. Entrega das Propostas: a partir de 21/02/2024 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/03/2024, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
FAYE SHIRLEY GONCALVES FIDELIS DE CARVALHO ALVES
Pregoeira
(SIDEC - 20/02/2024) 110096-00001-2024NE000097
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110161
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 00676.000546/2023-12.
Pregão. Nº 34/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIAO. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE
OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses
nos termos do inciso II do artigo 57, da lei nº 8.666/1993 e da cláusula segunda do termo
inicial. Vigência: 02/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
179.831,84. Data de Assinatura: 20/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
Nº 12/2023 - UASG 110097 - SAD4R/AGU
Espécie: Termo de Transferência Externa de Bens que entre si celebram a ADVOC AC I A -
GERAL DA UNIÃO, CNPJ 03.566.231/0001-55, e o 62º BATALHÃO DE INFANTARIA, CNPJ
09.560.096/0001-17. OBJETO: Transferência externa de bens de propriedade da União,
classificados como ociosos e recuperáveis, conforme Termo de Transferência Externa de
Bens nº 12/2023, que integra o Processo nº 00553.002585/2023-41. Assinam:
TRANSFERENTE: ROBLEDO DOHMER, Superintendente Regional de Administração, CPF
005.140.360-95 e RECEBEDOR: ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º
Batalhão de
Infantaria, CPF
070.273.297-43. Data
da Assinatura
do TERMO
DE
TRANSFERÊNCIA: 14/02/2024. Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2024. ROBLEDO DOHMER-
Superintendente de Administração na 4ª Região
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 110322
Nº 
Processo: 
00185003653202324. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de gerenciamento, controle e fornecimento de
gasolina comum e diesel S-10, em rede de postos credenciados em todo território
nacional. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 21/02/2024 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110322-5-90001-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 21/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/03/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
Edital estará disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-
br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/02/2024) 110322-00001-2024NE110001
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE SORTEIO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E NORMAS DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo
Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, e por intermédio da Comissão Especial de
Licitação designada pela Portaria nº 22, de 24 de novembro de 2023, para conduzir o
procedimento licitatório na modalidade concorrência, do tipo melhor técnica, relativa ao
Processo Eletrônico nº 00170.003332/2023-99, cujo objeto é a contratação de empresas
prestadoras de serviços de comunicação digital, torna público, de acordo com o disposto
no art. 10, §§1°, 2°, 4° e 5° da lei nº 12.232 de 2010, bem como o disposto na Instrução
Normativa SECOM/PR nº 1, de 19 de junho de 2023, que realizará o sorteio para a escolha
dos 3 (três) membros titulares e seus respectivos suplentes a fim de compor a
Subcomissão Técnica para análise da documentação técnica da presente licitação. O sorteio
será realizado às 10hs do dia 04/03/2024, no Salão Nobre, subsolo do Bloco R, Ministério
das Comunicações - Esplanada dos Ministérios.
Art. 1º. O sorteio será feito a partir dos nomes a seguir relacionados:
a) Vinculados a Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da
República:
1) Augusto Carvalho Silveira Guterres, CPF: ***.713.590-**
2) Mariana Gurgel Zoccoli, CPF: ***.616.441-**
3) Fabricio Lazzarini Carbonel, CPF: ***.004.150-**
4) Voltaire Triboli dos Santos, CPF: ***.183.420-**
5) Lucas Abot Leffa; CPF: ***.425.400-**
6) Cleberson Luiz Marcon, CPF: ***.843.449-**
b) Não vinculados a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República:
7) Antônio Augusto Brentano, CPF: ***.605.310-**
8) Cid Antônio Paraguassu de Andrade Junior,***.093.055-**
9) Sérgio Flores de Albuquerque; CPF: ***.513.641-**
PAULO ANTONIO NOCCHI PARERA
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3103/2023. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Partícipe: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio
Grande do Norte - IFRN, CNPJ/MF: 10.877.412/0001-68. Objeto: adoção de ações conjuntas
visando à implantação, à operação e à transmissão de canal consignado à EBC, em
Natal/RN, nas condições e pelo tempo especificado no presente instrumento. Do Valor: sem
ônus. Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 6/12/2023. Processo: EBC 0565/2023. Luciana
Moreno Couto de Melo- Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública/Rádio
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3110/2023. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Partícipe: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Catarinense - IFC, CNPJ/MF: 10.635.424/0001-86. Objeto: adoção de ações conjuntas
visando à implantação, à operação e à transmissão de canal consignado à EBC, em
Videira/SC, nas condições e pelo tempo especificado no presente instrumento. Do Valor:
sem ônus. Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 6/12/2023. Processo: EBC 0584/2023. Luciana
Moreno Couto de Melo - Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública/Rádio
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3101/2023. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Partícipe: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de
Minas Gerais - IFNMG, CNPJ/MF: 10.727.655/0001-10. Objeto: adoção de ações conjuntas
visando à implantação, à operação e à transmissão de canais consignados à EBC, em Januária/MG,
Pirapora/MG e Salinas/MG, nas condições e pelo tempo especificado no presente instrumento.
Do Valor: sem ônus. Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 6/12/2023. Processo: EBC 0567/2023.
Luciana Moreno Couto de Melo - Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública/Rádio
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3099/2023. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Partícipe: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Alagoas - IFAL, CNPJ/MF: 10.825.373/0001-55. Objeto: adoção de ações conjuntas visando à
implantação, à operação e à transmissão de canais consignados à EBC, em Maragogi/AL ,
Penedo/AL e Piranhas/AL, nas condições e pelo tempo especificado no presente instrumento.
Do Valor: sem ônus. Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 6/12/2023. Processo: EBC 0523/2023.
Luciana Moreno Couto de Melo - Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública/Rádio
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3117/2023. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Partícipe: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio
de Janeiro - IFRJ, CNPJ/MF: 10.952.708/0001-04. Objeto: adoção de ações conjuntas visando
à implantação, à operação e à transmissão de canal consignado à EBC, na localidade do Rio
de Janeiro/RJ, nas condições e pelo tempo especificado no presente instrumento. Do Valor:
sem ônus. Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 6/12/2023. Processo: EBC 0597/2023. Luciana
Moreno Couto de Melo- Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública/Rádio
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3104/2023. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Partícipe: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de
Minas Gerais - IFSULDEMINAS, CNPJ/MF: 10.648.539/0004-58. Objeto: adoção de ações conjuntas
visando à implantação, à operação e à transmissão de canal consignado à EBC, na localidade de
Inconfidentes/MG, nas condições e pelo tempo especificado no presente instrumento. Do Valor:
sem ônus. Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 6/12/2023. Processo: EBC 0585/2023.Luciana
Moreno Couto de Melo- Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública/Rádio
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3117/2023. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Partícipe: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas
Gerais - IFMG, CNPJ/MF: 10.626.896/0001-72. Objeto: adoção de ações conjuntas visando à
implantação, à operação e à transmissão de canais consignados à EBC, em Belo Horizonte/MG e
Governador Valadares/MG, nas condições e pelo tempo especificado no presente instrumento.
Do Valor: sem ônus. Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 6/12/2023. Processo: EBC 0598/2023.
Luciana Moreno Couto de Melo- Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública/Rádio
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3116/2023. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Partícipe: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-
Rio-Grandense - IFSUL, CNPJ/MF: 10.729.992/0001-46. Objeto: adoção de ações conjuntas
visando à implantação, à operação e à transmissão de canal consignado à EBC, em
Sapiranga/RS, nas condições e pelo tempo especificado no presente instrumento. Do Valor:
sem ônus. Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 6/12/2023. Processo: EBC 0599/2023.Luciana
Moreno Couto de Melo- Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública/Rádio