DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/DIGER/CONTRATO Nº 3105/2023. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação
S/A - EBC. Contratada: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB,
CNPJ/MF: 10.783.898/0001-75 Objeto: adesão da Contratada à Rede Nacional de
Comunicação Pública - RNCP/Rádio, com possibilidade de transmissão, de forma simultânea
ou não, da programação da Contratante, na localidade de Campina Grande/PB, nas
condições e pelo tempo especificado no presente instrumento. Do Valor: sem ônus.
Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 6/12/2023. Processo: EBC 0586/2023. Luciana Moreno
Couto de Melo - Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública/Rádio
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 
EBC/DIGER/CONTRATO
Nº 
3106/2023.
Contratante: 
Empresa
Brasil 
de
Comunicação S/A - EBC. Contratada: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Paraná - IFPR, CNPJ/MF: 10.652.179/0001-15 Objeto: adesão da Contratada à Rede
Nacional de Comunicação Pública - RNCP/Rádio, com possibilidade de transmissão, de
forma simultânea ou não, da programação da Contratante, na localidade de Paranaguá/PR,
nas condições e pelo tempo especificado no presente instrumento. Do Valor: sem ônus.
Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 6/12/2023. Processo: EBC 0587/2023. Luciana Moreno
Couto de Melo- Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública/Rádio
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/DIGER/CONTRATO Nº 3107/2023. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação
S/A - EBC. Contratada: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - IFPR,
CNPJ/MF: 10.652.179/0001-15 Objeto: adesão da Contratada à Rede Nacional de
Comunicação Pública - RNCP/Rádio, com possibilidade de transmissão, de forma simultânea
ou não, da programação da Contratante, nas localidades de Londrina/PR, Paranavaí/PR e
Telêmaco Borba/PR, nas condições e pelo tempo especificado no presente instrumento. Do
Valor: sem ônus. Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 6/12/2023. Processo: EBC 0588/2023.
Luciana Moreno Couto de Melo- Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública/Rádio
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3108/2023. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Partícipe: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Paraná - IFPR, CNPJ/MF: 10.652.179/0001-15. Objeto: adoção de ações conjuntas visando à
implantação, à operação e à transmissão de canais consignados à EBC, em Campo Largo/PR,
Colombo/PR, 
Curitiba/PR,
Pinhais/PR, 
Ponta
Grossa/PR, 
Irati/PR,
Jacarezinho/PR,
Ivaiporã/PR, Maringá/PR, Umuarama/PR, Cascavel/PR, Toledo/PR, Foz do Iguaçu/PR e
Palmas/PR, nas condições e pelo tempo especificado no presente instrumento. Do Valor:
sem ônus. Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 6/12/2023. Processo: EBC 0589/2023. Luciana
Moreno Couto de Melo. Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública/Rádio
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3097/2023. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Partícipe: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Mato Grosso do Sul - IFMS, CNPJ/MF: 10.673.078/0001-20. Objeto: adoção de ações
conjuntas visando à implantação, à operação e à transmissão de canal consignado à EBC, em
Campo Grande/MS, nas condições e pelo tempo especificado no presente instrumento. Do
Valor: sem ônus. Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 6/12/2023. Processo: EBC 0521/2023.
Luciana Moreno Couto de Melo. Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública/Rádio
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3098/2023. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Partícipe: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Espírito Santo - IFES, CNPJ/MF: 10.838.653/0001-06. Objeto: adoção de ações conjuntas
visando à implantação, à operação e à transmissão de canal consignado à EBC, em
Vitória/ES, nas condições e pelo tempo especificado no presente instrumento. Do Valor:
sem ônus. Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 6/12/2023. Processo: EBC 0522/2023. Luciana
Moreno Couto de Melo- Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública/Rádio
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3112/2023. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Partícipe: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
São Paulo - IFSP, CNPJ/MF: 10.882.594/0001-65. Objeto: adoção de ações conjuntas
visando à implantação, à operação e à transmissão de canais consignados à EBC, em
Barretos/SP e São João da Boa Vista/SP, nas condições e pelo tempo especificado no
presente instrumento. Do Valor: sem ônus. Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 6/12/2023.
Processo: EBC 0566/2023. Luciana Moreno Couto de Melo- Gerente da Rede Nacional de
Comunicação Pública/Rádio
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3113/2023. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Partícipe: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Sergipe - IFS, CNPJ/MF: 10.728.444/0001-00. Objeto: adoção de ações conjuntas visando à
implantação, à operação e à transmissão de canais consignados à EBC, em Aracaju/SE,
Estância/SE, Itabaiana/SE, Lagarto/SE, Nossa Senhora da Glória/SE, Nossa Senhora do
Socorro/SE, Poço Redondo/SE, Propriá/SE, São Cristóvão/SE e Tobias Barreto/SE, nas
condições e pelo tempo especificado no presente instrumento. Do Valor: sem ônus.
Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 6/12/2023. Processo: EBC 0595/2023. Luciana Moreno
Couto de Melo- Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública/Rádio
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3102/2023. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Partícipe: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Ceará - IFCE, CNPJ/MF: 10.744.098/0001-45. Objeto: adoção de ações conjuntas visando à
implantação, à operação e à transmissão de canal consignado à EBC, em Fortaleza/CE, nas
condições e pelo tempo especificado no presente instrumento. Do Valor: sem ônus.
Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 6/12/2023. Processo: EBC 0564/2023. Luciana Moreno
Couto de Melo- Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública/Rádio
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 008/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: LEONARDO VIEIRA GOMES BARBOZA. Objeto: Rescisão do contrato de
prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e
Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem
vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 -
SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março
subsequente. Processo nº 21000.001768/2024-56. Data da Rescisão: 01/02/2024.
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 938208/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA, CNPJ nº 90256660000120. Aditivo de
Contrapartida ao Convênio 938208/2022. Valor Total: R$ 126.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 126.500,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ALUISIO CURTINOVE TEIXEIRA, CPF nº ***.657.380-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 915257/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE SILVIANOPOLIS, CNPJ nº 18675942000135. Prezado Senhor,
A Prefeitura de Silvianópolis - MG, solicita a Vossa Senhoria, autorização para acréscimo de
contrapartida do Município no valor de R$99.000,00 (noventa e nove mil reais) para a
aquisi. Valor Total: R$ 99.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 99.000,00, Vigência:
09/12/2021 a 09/08/2024. Data de Assinatura: 09/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: HOMERO
BRASIL FILHO, CPF nº ***.333.796-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 915211/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL, CNPJ nº 08355463000188. Alteração de
Contrapartida. Valor Total: R$ 28.060,00, Valor de Contrapartida: R$ 28.060,00, Vigência:
16/12/2021 a 16/08/2024. Data de Assinatura: 16/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CELIO
GONCALVES DE QUEIROZ, CPF nº ***.440.804-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 921486/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE CONSTANTINA, CNPJ nº 87708889000144. aumento do valor
da contrapartida, conforme documentos inseridos da licitação. Valor Total: R$ 467.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 467.500,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de
Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FIDELVINO MENEGAZZO, CPF nº ***.458.980-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 911354/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE CONSTANTINA, CNPJ nº 87708889000144. aumento de
contrapartida em função do valor atual do equipamento. Valor Total: R$ 16.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 16.000,00, Vigência: 19/11/2021 a 19/07/2024. Data de Assinatura:
19/11/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: FIDELVINO MENEGAZZO, CPF nº ***.458.980-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 917123/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE ASSUNCAO, CNPJ nº 01612635000102. Solicitação de Termo
Aditivo ao Convênio n.º 917123/2021-Assunção-PB para alteração da descrição do item e
redução do valor da contrapartida. Valor Total: R$ -173.166,70, Valor de Contrapartida: R$
-173.166,70, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: LUIZ WALDVOGEL DE OLIVEIRA SANTOS, CPF nº ***.802.614-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 925581/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE TUCUNDUVA, CNPJ nº 87612792000133. Devido ao aumento
dos valores após o certame licitatório, assim estando acima do global inicialmente
pactuado faz-se necessário a realização de novo aporte financeiro por parte desta
entidade, em cons. Valor Total: R$ 404.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 404.750,00,
Vigência:
31/12/2021 a
31/08/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JONAS FERNANDO HAUSCHILD, CPF nº ***.224.170-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 911674/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE SANTA BRANCA, CNPJ nº 46694121000181. Solicitação de
ajuste para aumento de contrapartida. Valor Total: R$ 97.733,33, Valor de Contrapartida:
R$ 97.733,33, Vigência: 10/12/2021 a 10/08/2024. Data de Assinatura: 10/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: ADRIANO MARCHESANI LEVORIN, CPF nº ***.989.978-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 938619/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE FAROL, CNPJ nº 95640124000148. Contrapartida Financeira.
Valor Total: R$ 499,00, Valor de Contrapartida: R$ 499,00, Vigência: 31/12/2022 a
31/12/2024.
Data de
Assinatura: 31/12/2022.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: OCLECIO DE FREITAS
MENESES, CPF nº ***.451.509-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 938544/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE GONZAGA, CNPJ
nº 18307421000125. Alteracao de
contrapartida. Valor Total: R$ 22.462,75, Valor de Contrapartida: R$ 22.462,75, Vigência:
31/12/2022 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EFIGENIA
MARIA MAGALHAES, CPF nº ***.050.596-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 911123/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRA, CNPJ nº 93235968000188. Aumento do
Valor de Contrapartida. Valor Total: R$ 11.035,33, Valor de Contrapartida: R$ 11.035,33,
Vigência:
08/12/2021 a
08/08/2024.
Data
de Assinatura:
08/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ISABEL CORETE JONER CORNELIUS, CPF nº ***.467.010-**.