DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 500
Espécie:O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
- HALECSON
STINGUEL, CPF 072.074.537-36,
AUTO DE
INFRAÇÃO Nº
023/5282/2023 de 27/10/2023 e documentos anexos , processo nº 21028.010950/2023-
17.Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do
documento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os
processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 501, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e
Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.3812424/2024, protocolado em
02/01/2024 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de LACTICÍNIO YOGUEDES IND. & COM. LTDA, CNPJ nº 06.882.060/0001-
61, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da
aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 02/01/2024 a
28/12/2026.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 130067
Nº Processo: 21052.024413/2022-68.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP.
Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de serviço de comunicação multimídia (internet) com conexão permanente à
internet, franquia de dados ilimitada, entregues via cabo metálico/fibra ótica banda larga
e via satélite e link dedicado e fornecimento de equipamentos em comodato em proveito
das unidades descentralizadas da sfa-sp, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no edital e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/02/2024 a
15/02/2027. Valor Total: R$ 10.965,00. Data de Assinatura: 15/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 130067
Nº Processo: 21052.024413/2022-68.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP.
Contratado: 32.799.248/0001-50 - B R A SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de serviço de comunicação multimídia (internet) com conexão permanente à
internet, franquia de dados ilimitada, entregues via cabo metálico/fibra ótica banda larga
e via satélite e link dedicado e fornecimento de equipamentos em comodato em proveito
das unidades descentralizadas da sfa-sp, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no edital e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/02/2024 a
15/02/2027. Valor Total: R$ 85.180,00. Data de Assinatura: 15/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 130067
Nº Processo: 21052.024413/2022-68.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP.
Contratado: 05.872.814/0001-30 - VOGEL
SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E
INFORMATICA S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução
de tecnologia da informação e comunicação de serviço de comunicação multimídia
(internet) com conexão permanente à internet, franquia de dados ilimitada, entregues via
cabo metálico/fibra ótica banda larga e via satélite e link dedicado e fornecimento de
equipamentos em comodato em proveito das unidades descentralizadas da sfa-sp,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/02/2024 a
15/02/2027. Valor Total: R$ 21.612,00. Data de Assinatura: 15/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 130067
Nº Processo: 21052.024466/2023-60.
Inexigibilidade Nº 4/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP.
Contratado: 61.695.227/0001-93 - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO
PAULO S.A.. Objeto: Forncecimento de energia elétrica para a superintendência de
agricultura e pecuária no estado de são paulo, na cidade de são paulo, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência 05/2024 -
(33337013) em favor da empresa eletropaulo metropolitana eletricidade de sao paulo s.a.,
cnpj 61.695.227/0001-93, no valor estimado de r$ 300.000,00 (trezentos mil reais)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/01/2024 a . Valor
Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 130067
Nº Processo: 21052.024466/2023-60.
Inexigibilidade Nº 14/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA -
S FA / S P .
Contratado: 61.695.227/0001-93 - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO
PAULO S.A.. Objeto:
Pagamento de contribuição de iluminação
pública para a
superintendência de agricultura e pecuária no estado de são paulo, na cidade de são paulo,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência
21/2024 - (33728083) em favor da empresa eletropaulo metropolitana eletricidade de sao
paulo s.a., cnpj 61.695.227/0001-93, no valor estimado de r$ 10.000,00 (dez mil reais)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 31/01/2024 a .
Valor Total: R$ 10.000,00. Data de Assinatura: 31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO SIPOV-PR Nº 1/2024
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/SFA-PR,
no uso das atribuições de acordo com o §4º do Art. 26 da Lei 9.784/99, após esgotadas as
tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento,
INTIMA o representante legal das empresas abaixo relacionadas a comparecerem no prazo
de 20 (vinte) dias, na sede da SFA-PR, localizada à Rua José Veríssimo, 420, Curitiba/PR,
com horário entre 08h00min às 12h00min e 14h00min às 18h00min, ou solicitar, através
do e-mail bebidas.pr@agro.gov.br, cópia da documentação necessária para tomar ciência
referente a processo que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei 8.918/1994
e/ou na Lei 7.678/1988: (a) tomar ciência de Auto de Infração: (a.1) INDUSTRIA E
COMERCIO CASTEL NONO LUIGI EIRELI - CNPJ 05.933.102/0001-83 - AI 2012/1510/PR/2023
- Proc. 21034.011931/2023-11; (a.2) CITRUS UNION INDÚSTRIA COMERCIO EXPORTAÇÃO E
IMPORTAÇÃO
DE
ÓLEOS
ESSENCIAIS
LTDA
-
CNPJ
20.808.486/0001-04
-
AI
014/1479/PR/2023 - Proc. 21034.013306/2023-11; (a.3) TENUTA LOPEDOTE VINHOS E
VINHEDOS
LTDA.
-
CNPJ
10.357.361/0001-43
-
AI
020/3852/PR/2023
-
Proc.
21034.013076/2023-82;
(a.4)
INDUSTRIA
DE
SUCOS
RONDINHA
LTDA
-
CNPJ
32.641.554/0001-64 - AI 002/1357/PR/2024 - Proc. 21034.000107/2024-16; (b) tomar
ciência de Ofício: (b.1) JOEL RIBEIRO DO VALE - CNPJ 21.153.302/0001-70 - Ofício nº
167/2022/SIPOV-PR/DDA-PR/SFA-PR/SE/MAPA - Proc. 21034.006252/2021-68; (c) tomar
ciência de Notificação de Julgamento: (c.1) GIMENES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. -
CNPJ 16.859.285/0001-50 - AI 001/1357/PR/2022 - Proc. 21034.017139/2022-99. Após o
encerramento
do
prazo
acima
estipulado,
o
processo
terá
continuidade,
independentemente do comparecimento do intimado.
FERNANDO AUGUSTO PEREIRA MENDES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130023
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 21040.002250/2019-04.
Pregão. Nº 304/2019. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RN.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogação de
vigência do contrato 1/2020 de abastecimento e gestão de frota. Vigência: 31/01/2024 a
30/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.060,44. Data de Assinatura:
29/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da
Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49 do Anexo
I do Decreto nº 11.332, de 1° de janeiro de 2023, e nos termos do processo SEI nº
21000.013841/2023-51,torna pública a Audiência para auxiliar a avaliação do conteúdo das
3 (três) tabelas de classificação de ovos por peso, resultantes da participação na consulta
pública, realizada nos termos da Portaria SDA/MAPA/Nº 860, de 21 de julho de 2023. A
referida consulta teve o objetivo de submeter a sociedade a minuta de regulamentação
dos requisitos de instalações, equipamentos e dos procedimentos operacionais de granjas
avícolas e de unidades de processamento de ovos e derivados e a proposta de
uniformização da nomenclatura de ovos em natureza e de produtos de ovos não
submetidos a tratamento térmico, visando assim o aperfeiçoamento dessa proposta do ato
normativo.
A Audiência Pública se realizará no dia 07 de março de 2024, por video-
conferência, na modalidade Microsoft Teams, com início às 14hs, horário de Brasília.
Estão disponíveis no endereço eletrônico do Ministério da Agricultura e
Pecuária,
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-
social/audiencia-publica-1/2024:
I - as informações sobre o acesso ao evento e as regras de participação;
II - a minuta de Portaria elaborada após a consulta pública;
III - as três propostas de tabelas de classificação de ovos por peso;
IV - outros documentos pertinentes ao contexto do evento.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
Secretário Adjunto de Defesa Agropecuária
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo nº 04031.000006/2023-75. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre o
Ministério da
Agricultura e Pecuária, por
intermédio da Secretaria
de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI/MAPA) e a Secretaria de
Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Rio Grande do Norte (SAPE/RN). Objeto:
impulsionar a inovação nos Sistemas Agroindustriais - SAG no Estado do Rio Grande do
Norte, em prol do desenvolvimento estratégico e competitividade do Ecossistema estadual,
envolvendo o estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico, a inovação, e ao
surgimento de novos negócios voltados à agropecuária brasileira, contribuindo para o
crescimento econômico estadual, com vistas à expansão econômica nacional, favorecendo
o incremento da renda e bem-estar social a partir da coordenação entre os partícipes e
cooperação entre associações e cooperativas de produtores rurais, indústrias, serviços,
governo e academia (instituições de ensino técnico, superior e de pesquisa localizadas no
Estado Rio Grande do Norte) e organizações representativas do setor agroindustrial e da
área de inovação. Vigência: 05 (cinco) anos a partir da data de publicação. Data da
Assinatura: 20 de fevereiro da 2024. Signatários: Pelo MAPA: Renata Bueno Miranda, e
pelo SAPE/RN, Guilherme Moraes Saldanha.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo nº 04031.000010/2023-33. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre o
Ministério da Agricultura e Pecuária, por intermédio da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI/MAPA) e o Sistema
Regional
de Inovação
Centro Ocidental
do
Estado do
Paraná (SRI-CO).
Objeto:
impulsionar a inovação nos Sistemas Agroindustriais - SAG nos municípios da região
Centro Ocidental do Paraná, em prol do desenvolvimento estratégico e competitividade
do Ecossistema regional, envolvendo o estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento
tecnológico, a inovação, e ao surgimento de novos negócios voltados à agropecuária
brasileira, contribuindo para o crescimento econômico regional, com vistas à expansão
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