DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2024. PROCESSO SEI:
80000.000607/2024-12. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação que entre si celebram a União,
por intermédio do Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal. OBJETO:
fornecimento de apoio técnico e operacional na etapa de Seleção de propostas, no âmbito
do Novo PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, com foco em estabelecer o
intercâmbio de experiências, o compartilhamento de informações e tecnologias, visando a
capacitação, o aperfeiçoamento e a especialização técnica de recursos humanos, o
desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações
conjuntas ou de apoio mútuo, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
VIGÊNCIA: 24 meses a partir da publicação na página do sítio oficial do Ministério das
Cidades na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 19/02/2024. ASSINAM pelo Ministério das Cidades: Antônio Vladimir Moura
Lima, Secretário-Executivo-Substituto e pela Caixa Econômica Federal: Flávio Tagliassachi
Gavazza, Superintendente Nacional.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 003/2024/STU-JOP/CBTU. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA
DE TRENS URBANOS-CBTU. CONTRATADA: MINERPEDRAS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
(50.784.045/0001-72)
DO
OBJETO:
AQUISIÇÃO DE
BRITA
PADRÃO
PARA
LASTRO
FERROVIÁRIO, INCLUINDO CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE BRITA EM CAMINHÃO
BASCULANTE DE 10M³ - CARGA COM CARREGADEIRA E DESCARGA LIVRE E TRANSPORTE
COMERCIAL DE BRITA. DO VALOR: O contrato tem o valor de R$ 531.405,00 (quinhentos e
trinta e um mil, quatrocentos e cinco reais). SIGNATÁRIOS: Pela CBTU: PAULO JOSÉ DE
MELLO BARRETO e FABIANO DA SILVA BENTO, pela contratada MINERPEDRAS
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA: CAROLINE CARNEIRO CASTELO BRANCO. COJUR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 001/2024 AO CONTRATO Nº. 009/2023/STU-JOP/CBTU.
CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU. CONTRATADA: DOMO
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o nº. 09.347.462/0001-54. OBJETO: O
acréscimo consensual, sendo este na ordem de R$315.303,32 (trezentos e quinze mil,
trezentos e três reais e trinta e dois centavos), correspondendo a um acréscimo percentual
de 34,54%. Constitui também objeto do presente TERMO ADITIVO, a prorrogação do prazo
de vigência do CONTRATO Nº. 009/2023/STU/JOP-CBTU pelo período de 120 (cento e vinte)
dias, iniciando-se em 26 de fevereiro de 2024, tendo seu prazo final em 24 de junho de
2024. DO VALOR: O valor global do contrato passará de R$912.952,95 (novecentos e doze
mil, novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos) para R$1.228.256,27
(um milhão, duzentos e vinte e oito mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e sete
centavos). SIGNATÁRIOS: Pela CBTU, PAULO JOSÉ DE MELLO BARRETO e JEANE TORELLI
CARDOSO; pela CONTRATADA, ENIO REINALDO CASTELO BRANCO. COJUR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato
nº 12/2024; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC;
CONTRATADA: MEG
ELETROMECANICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; RESUMO DO OBJETO: Aquisição de
contato de cobre para chave rotativa; PROCESSO LICITATÓRIO; PEL nº 004/GOLIC/2024;
VALOR DO CONTRATO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil); PRAZO DE VIGÊNCIA: 150 dias,
contados a partir da data assinatura; DATA DA ASSINATURA: 20/02/2024; NOME E CARGO
DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela
Loyo de Queiroz Campos -
Superintendente e Dr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional I de Administração
e Finanças; Pela contratada: Sr. Glauberto Fernandes Gomes - Representantes Legais.
Natália Cristina Soares dos Santos Pires, Chefe Departamento Jurídico
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo CTR nº 007/2021; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONT R AT A DA :
SINGULADOR SERVIÇOS DE SAUDE LTDA EPP; RESUMO DO OBJETO: Acréscimo ao valor do
contrato em 12,071806%; DATA DA ASSINATURA:15/02/2024; NOME E CARGO DOS
SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e
Dr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela
contratada: Sr. Guilherme Viana de Souza - Representantes Legais. Natália Cristina Soares
dos Santos Pires Chefe Departamento Jurídico
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 087/2022; CONTRATANTE: CBTU/STU-R EC ;
CONTRATADA: BPM RAIL PARTS LTDA; RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo
contratual 150
(cento e
cinquenta ) dias;
PROCESSO LICITATÓRIO:
INEX Nº
125A/COGES/2023; VALOR DO CONTRATO: R$ 142.250,00 (cento e quarenta e dois mil
duzentos e cinquenta reais ); DATA DA ASSINATURA: 14/11/2023; NOME E CARGO DOS
SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e
Sr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela
contratada: Sra. Alana Gorni Coelho Spina - Representante Legal.Natália Cristina Soares dos
Santos Pires Chefe Departamento Jurídico
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 120.05/24
Contrato firmado com GSW MS SOLUÇÕES LTDA. CNPJ: 47.476.535/0001-05. Prestação de
serviços técnicos de Tecnologia da Informação na Plataforma Microsoft Dynamics AX 2012,
abrangendo suporte presencial, suporte remoto, manutenção evolutiva e treinamento,
conforme condições constantes em Edital e seus anexos. O contrato terá vigência de 12
(doze) meses, contados a partir da emissão da OIS, no valor global de R$ 1.456.000,00 (um
milhão, quatrocentos e cinquenta e seis mil reais).
Processo Administrativo n.º 00000747/2023-53. Assinatura: 20/02/2024. MARIA GABRIELA
BORGES PUENTE DE SOUZA Chefe do Setor de Administração de Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.09/21-4
Quarto Termo Aditivo firmado com COMPUCOM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. OBJETO:
ADITAR o contrato originário, forte no artigo 138 do RILC da TRENSURB e no artigo 71 da
Lei nº 13.303/16, para renovar a avença e prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze)
meses, a contar de 10 de março de 2024, bem como conceder reajustamento, também a
contar de 10 de março de 2024, com fundamento na Cláusula Quinta do instrumento
original, no percentual de 4,50%. O valor total do presente aditamento será de R$
325.327,05 (trezentos e vinte e cinco mil trezentos e vinte e sete reais e cinco
centavos).
Processo Administrativo n.º 00000214/2020-29. Assinatura: 20/02/2024. MARIA GABRIELA
BORGES PUENTE DE SOUZA Chefe do Setor de Administração de Contratos
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
EDITAL Nº 7/2024/SEI-MCTI
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, localizado na SEPN Quadra 507,
Lote 02, Bloco B, 1º andar, sala 103, Asa Norte - Brasília/DF, CEP 70740-520 - Telefone (61)
2033-7750, NOTIFICA os Senhores abaixo relacionados, da inclusão do nome dos
responsáveis conforme decisão do Tribunal de Contas da União no Cadastro Informativo de
Créditos Não Quitados do Setor Público
Federal (Cadin). A presente notificação
fundamenta-se na Lei nº 10.522, de 2002, e na Portaria-STN nº 749, de 2021.
.
Informações gerais
Informações gerais
. Processo no TCU
TC 011.477/2020-2
. Acórdão condenatório
18602/2021-TCU-Primeira Câmara
. Data da sessão
23/11/2021
. Tipo da dívida
Débito
. Tipo de operação no Cadin
Inclusão
. Informações 
dos
devedores
C P F/ C N P J
Acórdão que apreciou
o último recurso com
efeito suspensivo
Data 
da
notificação
do
responsável
Trânsito
em
julgado
. Solange 
Cavalcanti
da Cunha
***.955.004-**
10396/2022-1C
13/09/2023
29/09/2023
. Êxito 
Cooperativa
dos Profissionais de
Turismo 
e
Hospitalidade
***.184.236-**
10396/2022-1C
13/09/2023
29/09/2023
Conforme informações explicitadas no quadro acima, o acórdão condenatório
transitou em julgado, não estando mais sujeito aos recursos previstos nos arts. 32, incisos
I e II, e 48, da Lei nº 8.443, de 1992.
O notificado poderá obter conhecimento do inteiro teor do processo e seus
documentos na Divisão de Análise Técnica e Financeira da Prestação de Contas - D I A P C,
localizada no endereço acima mencionado.
Brasília-DF, 19 de fevereiro de 2024.
CARLOS ALBERTO COURY
Coordenador-Geral de Transferências Voluntárias
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 240129
Número do Contrato: 370/2022.
Nº Processo: 01241.000455/2022-79.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI.
Contratado: 33.325.184/0001-19 - ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA.. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 370/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 21/02/2024 a 20/02/2025, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei
n.º 8.666, de 1993, e reajustar o valor estimado anual da contratação, com base no IPCA
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, neste caso aplicando-se 4,8192% de
reajuste. Vigência: 21/02/2024 a 20/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
94.926,20. Data de Assinatura: 02/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9347/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.001782/2024-70
Requerente: Total Biotecnologia Indústria e Comércio S/A.
CNPJ: 07.483.401/0001-99
Endereço: Av. Dourado, 375 Bairro Residencial Aquário - Vinhedo - SP , CEP:
13.284-004 - Telefone: 41-3099-7300
Assunto: Solicitação de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
Ementa: A requerente, através dos preceitos estabelecidos na Resolução
Normativa 37 da CTNBio, solicita Certificado de qualidade em Biossegurança para
Laboratório de Pesquisa e Inovação e uma casa de vegetação na Unidade operativa de
Curitiba/PR (situada à Rua Rodolpho Hatschbach, 1309 CEP 81.460-030, CIC, Curitiba-PR)
para as atividades de pesquisa em regime de contenção, transporte, avaliação de produto,
detecção e identificação de OGM, descarte e armazenamento organismos geneticamente
modificados da Classe de Risco: 01.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 157/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio concedeu o sigilo
para as informações contidas no volume confidencial, processo 01245.001788/2024-47.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
KARIME BICAS ROCHA IANNINI
COORDENADOR SUBSTITUTO DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9348/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com
o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de
30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da
Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Requerente: Agrivalle Brasil Indústria e Comércio de Produtos Agricolas
S.A .
Processo: 01245.022572/2023-34
CQB: 626/23
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio.

                            

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