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DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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12
Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Convênio n.º 66/2021 da AGC ARROIO DO OURO, sob a gestão da
Prefeitura Municipal de Vale Real, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 92.123.918/0001-46.
Objeto: adequar o texto e fundamentação legal do Termo de Convênio da Agência de
Correios Comunitária - AGC Arroio do Ouro, em conformidade com as normas sobre a
matéria: Lei n.º 8.666/93, na Portaria n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do
Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto
n.º 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 240000103 SE/SC
Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas postal, na modalidade
LINHAS DE TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO-LTR-SC-REGIÃO VALE DO ITAJAÍ-300-4,
conforme
Especificações Técnicas
e demais
condições
do Edital
e seus
Anexos.
Recebimento das
Propostas e obtenção
do Edital:
http://www.correios.com.br ou
http://www.licitacoes-e.com.br: até 14/03/24 às 09h e início da disputa às 10h ID 1038695.
Informações pelo e-mail: mg-clic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário
de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO SANTOS JUNIOR
Gerente De Licitações SE/MG
GABINETE DA MINISTRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No item 22 da 3ª Retificação do Resultado Preliminar Atualizado da Etapa de
Seleção do Edital de Seleção Pública nº 8, de 31 de agosto de 2023 - Premiação Cultura
Viva Sérgio Marmberti, publicada no DOU de 20 de fevereiro de 2024, seção 3, página
7:
Onde se lê:
"22. Em conformidade com o item 8.21 do Edital, apenas as candidaturas
mencionadas nos itens 3, 5, 7, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24 e 26 deste ato poderão enviar
pedido de recurso à Comissão de Seleção no prazo de até 4 (quatro) dias úteis, a contar
da data de publicação no DOU."
Leia-se:
"22. Em conformidade com o item 8.21 do Edital, apenas as candidaturas
mencionadas nos itens 3, 4, 5, 8, 10, 12, 13, 14, 15, 17, 19 e 21 deste ato poderão enviar
pedido de recurso à Comissão de Seleção no prazo de até 4 (quatro) dias úteis, a contar
da data de publicação no DOU."
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
930053/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora:
540027. Convenente: ASSOCIACAO ARTISTICA MAPA TI, CNPJ nº 02483227000160.
Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
19/03/2024 a
19/09/2024.
Data
de Assinatura:
20/12/2022.
Signatários:
Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES, CPF nº ***.878.943-**, Convenente: DAZI
ANTUNES CORREA, CPF nº ***.639.528-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas Adjunto da Agência Nacional do
Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente
edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram
negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a HECO
PRODUÇÕES LTDA., CNPJ: 00.205.194/0001-61 e seu sócio LUIS CLAUDIO BUONACURA ,
para ciência do DESPACHO DECISÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 101-E/2023/SE F/ S P R ,
relativo ao projeto CREDORES - SALIC 15-7014 - PROCESSO 01580.034768/2015-51. A
contar da data da efetivação desta notificação, a empresa terá 30 (trinta) dias para
recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido
parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação. A
ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do débito
atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das
pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os
ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei
n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido
processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail spr@ancine.gov.br
.
Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.
ANDRETE CESAR SANTOS DA SILVA
Superintendente de Prestação de Contas Adjunto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas Adjunto da Agência Nacional do
Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente
edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram
negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a BOSSA
NOVA FILMS CRIACOES E PRODUCOES S/A., CNPJ: 07.477.471/0001-34 e seus sócios
EDUARDO TIBIRIÇA MACHADO, DENISE TIBIRIÇA MACHADO, JULIO CEZAR XAVIER DA
SILVEIRA, WILLIANS BIONDANI, FABIO LOPES FARINA e LEANDRO KENSIN NUNES ARAS H I R O,
para ciência do DESPACHO DECISÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 110-E/2023/SE F/ S P R ,
relativo ao projeto O CASO MOREL" - SALIC 12-0272 - Processo 01580.019500/2012-46. A
contar da data da efetivação desta notificação, a empresa terá 30 (trinta) dias para
recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido
parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação. A
ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do débito
atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das
pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os
ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei
n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido
processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail spr@ancine.gov.br
.
Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.
ANDRETE CESAR SANTOS DA SILVA
Superintendente de Prestação de Contas Adjunto
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 423034
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 01469.000065/2023-15.
Inexigibilidade. Nº 8/2023. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/MG-
ES. Contratado: 28.186.370/0001-84 - STUQUI - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA .
Objeto: O objeto do presente aditivo é prorrogar os prazos de execução até 08.05.2024 e
de vigência até 08/06/2024, com fundamento no inciso xvii do art. 6º da lei nº 14.133, de
2021, conforme o cronograma físico financeiro ajustado (sei 2354681).. Vigência:
08/02/2024 a 08/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.635,90. Data de
Assinatura: 07/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 423034
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 01448.000220/2020-07.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/MG-ES .
Contratado: 28.186.370/0001-84 - STUQUI - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O
objeto do presente aditivo é prorrogar os prazos de execução até 07/05/2024 e de vigência
até 07/06/2024, com fundamento no inc. V do §1º do art. 57 da lei n.º 8.666, de 1993,
conforme cronograma físico financeiro (sei 2354681).. Vigência: 08/02/2024 a 07/06/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.175,72. Data de Assinatura: 07/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1/2024
Processo nº 01514.000096/2009-25- Espécie: Termo de Homologação. Pelo presente Termo
de Homologação,
O Presidente do Iphan homologou a decisão do Departamento de Patrimônio
Material e Fiscalização que declarou valor histórico, artístico e cultural ao bem Conjunto
Ferroviário de Miguel Burnier (Estação Ferroviária de Miguel Burnier, Alojamento, Oficina
de Locomoção, Plataforma e seus respectivos terrenos), localizado no município de Ouro
Preto/MG, nos termos da Lei nº 11.483/2007 e da Portaria Iphan nº 17/2022. Data da
Assinatura: 19/02/2024. Assinatura: Leandro Antônio Grass Peixoto, Presidente do Iphan.
Os imóveis acima descritos estão inseridos na Lista do Patrimônio Cultural Fe r r o v i á r i o .
LEANDRO GRASS
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 343035
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 01403.000348/2020-89.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM ALAGOAS, IPHAN-AL.
Contratado: 04.944.975/0001-29 - PINHEIRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 1/2021 por mais 12 (doze) meses em
conformidade com o parecer referencial n.º 00001/2020/proc/pfiphan/pgf/agu. Vigência:
02/04/2024 a 02/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 845.773,92. Data de
Assinatura: 07/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
Reabertura de Prazo
A Superintendência do Iphan em Minas Gerais, neste ato representado pela
Superintendente, no uso de suas atribuições regimentais, informa a reabertura de prazo da
Concorrência nº 01/2023, processo nº 01514.001249/2023-18, publicada no D.O.U de
29/12/2023, que trata contratação de serviços de pessoa(s) jurídica(s) especializada para a
execução de obras de restauração arquitetônica (incluindo instalações complementares) e dos
elementos artísticos integrados da Catedral Basílica de Nossa Senhora do Pilar, localizada no
Município de São João del-Rei. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/02/2024 das 09h00 às
17h00. 
Endereço:
Rua 
Januária, 
130,
Floresta 
- 
Belo
Horizonte/MG 
ou
<https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/iphan-mg_uasg-
343013/licitacoes/concorrencia/2023/concorrencia-no-01-2023>. 
Entrega 
das 
Propostas:
22/03/2024 às 09h00. Endereço: Rua Januária, 130, Floresta - Belo Horizonte/MG. Informações
Gerais: Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, a licitante poderá
realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, situado à Rua Monsenhor
Gustavo nº 61 - Centro, São João del-Rei/MG, sendo acompanhado por servidor designado
para este fim, de segunda à sexta-feira, das 9h00 horas às 11h00 ou das 14:00 às 17h00
horas.
DANIELA LORENA FAGUNDES DE CASTRO
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 343009
Nº 
Processo: 
01506001651202393. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços continuados de Apoio Administrativo e Auxiliares,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 4. Edital: 21/02/2024 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00.
Endereço:
Av. 
Angelica
626
- 
Santa
Cecilia,
-
São 
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/343009-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 21/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DANILO DE BARROS NUNES
Superintendente
(SIASGnet - 20/02/2024) 343026-40401-2023NE000001

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