DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2017, ao Convênio Nº 862529/2017. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO
E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03318233000125. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 602.128,39, Valor de Contrapartida: 2.128,95, Vigência:
29/12/2017 a 11/05/2024. Data de Assinatura: 19/02/2024. Assina: Pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO DE
GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 390/2024 - UASG 373015
Número do Contrato: 127/2023.
Nº Processo: 54000.012606/2023-11.
Pregão.
Nº 2/2022.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DO ACRE
SR(AC).
Contratado: 07.850.772/0001-61 - REFRIGERACAO CHAMA AZUL LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigencia do contrato 127/2023, por 12
(doeze) meses, compreendendo: de 20/02/2024 a 20/02/2025, nos termos do art. 57,
inciso ii, da lei 8.666/93.. Vigência: 20/02/2024 a 20/02/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 71.576,00. Data de Assinatura: 16/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 6/2024
N Processo: 54000.079714/2023-74
CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ Convenente: 33.866.288/0001-30
Cessionario: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS-SOP
Objeto: O presente termo tem por objetivo a Cessao de uso do bem imovel localizado no
Projeto de Assentamento PA NOVA VIDA/SAO LUIZ DO CURU-CE, destinado para
assentamento de reforma agraria, conforme matricula M. 14, M. 15, M. 16, todas Livro 2-
A, do Cartorio Luna Filho - 2 Oficio de Sao Luis do Curu/CE e M. 537, fls. 63, Livro 2-C, do
Cartorio Araujo Mathias - 2 Oficio de Uruburetama/CE, ao Governo do Estado do Ceara,
por meio da Superintendencia de Obras Publicas - SOP, representada pelo Senhor Francisco
Quintino Vieira Neto, Superintendente, com a finalidade de construcao de uma Areninha
Esportiva. Data da assinatura 18/01/2024. Francisco Erivando Santos de Sousa
Superintendente
Regional
do
INCRA/CE 
e
Francisco
Quintino
Vieira
Neto,
Superintendente.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 4/2024
N Processo: 54000.155292/2019-64
CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ Convenente: 33.866.288/0001-30
Cessionario: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS-SOP
Objeto: O presente termo tem por objetivo a Cessao de uso do bem imovel localizado no
Projeto de Assentamento Grossos/Santana, Santa Quiteria/CE, Ceara, conforme matricula n
2.953 e 2.954, livro-Z-A, ficha 01, do CARTORIO do 2 OFICIO - SANTA QUITERIA, destinado
para assentamento de reforma agraria, ao Governo do Estado do Ceara, por meio da
Superintendencia de Obras Publicas - SOP, representada pelo Senhor Francisco Quintino
Vieira
Neto,
Superintendente,
ao
Governo
do Estado
do
Ceara,
por
meio
da
Superintendencia de Obras Publicas - SOP, com a finalidade de construcao de uma
Areninha Esportiva. Data da assinatura 25/01/2024. Francisco Erivando Santos de Sousa
Superintendente
Regional
do
INCRA/CE 
e
Francisco
Quintino
Vieira
Neto,
Superintendente.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 5/2024
N Processo: 54000.079719/2023-05
CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ Convenente: 33.866.288/0001-30
Cessionario: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS-SOP
Objeto: O presente termo tem por objetivo a Cessao de uso do bem imovel localizado no
Projeto de Assentamento SAO JOAQUIM - MADALENA/CE - Comunidade Nova Vida II,
destinado para assentamento de reforma agraria, conforme matricula M. 1801, fls. 290,
Livro 2-J, do Cartorio de REG. IMOVEIS de QUIXERAMOBIM - CE, ao Governo do Estado do
Ceara, por meio da Superintendencia de Obras Publicas - SOP, representada pelo Senhor
Francisco Quintino Vieira Neto, com a finalidade de construcao de uma Areninha Esportiva.
Data da assinatura 18/01/2024. Francisco Erivando Santos de Sousa Superintendente
Regional do INCRA/CE e Francisco Quintino Vieira Neto, Superintendente.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 3/2024
N Processo: 54000.079752/2023-27
CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ Convenente: 33.866.288/0001-30
Cessionario: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS-SOP
Objeto: O presente termo tem por objetivo a Cessao de uso do bem imovel localizado no
Projeto de Assentamento PA RECREIO - Quixeramobim/CE, conforme matricula M.11.607,
fls. 36, Livro 3 - F, do Cartorio Queiroz Rocha - CARTORIO 2 OFICIO REG. IMOVEIS de
QUIXERAMOBIM - CE, ao Governo do Estado do Ceara, por meio da Superintendencia de
Obras Publicas - SOP, representada pelo Senhor Francisco Quintino Vieira Neto,
Superintendente, com a finalidade de construcao de uma Areninha Esportiva. Data da
assinatura 18/01/2024. Francisco Erivando Santos de Sousa Superintendente Regional do
INCRA/CE e Francisco Quintino Vieira Neto, Superintendente.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EDITAL Nº 112, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 54000.022792/2024-88. A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA
NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria
Nº 162, datada de 11/04/2023, publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que não
foi possível identificar o endereço da interessada, estando, portanto, em lugar incerto e não
sabido, pelo presente, notifica a senhora Maria Alves Rabelo, CPF nº ***.662.431-**, a
manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias, em relação ao requerimento de cancelamento SIGEF
74a1c75b-9a64-4a92-951d-dd2660935d9c (19427377), relativo a parcela SIGEF c5929006-
0889-428d-b046-542c6a571358 (19427333), referente ao imóvel rural, cadastrado no SNCR
951 153 668 656 5 (19427296).
CLÁUDIA PEREIRA FARINHA
EDITAL Nº 116, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 54000.023137/2024-47.
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023,
publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que não foi possível identificar
o endereço do interessado, estando, portanto, em lugar incerto e não sabido, pelo
presente, notifica o senhor Dory de Oliveira, CPF nº ***.397.101-**, a manifestar-se, no
prazo de trinta (30) dias, em relação ao requerimento de cancelamento 18329010-f3ca-
4dff-894d-62515c3d91f1 (19434923), relativo a parcela SIGEF 0ea37b4c-0a7c-467d-b2d9-
ff32ff462a67 (19434896), referente ao imóvel rural, cadastrado no Certificado SNCR
950.149.485.187-5 (19434788).
CLÁUDIA PEREIRA FARINHA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 18/2024 ACT entre o INCRA/GO e a
Prefeitura Municipal abaixo listada, cujo Objeto: Desenvolver ações no SistemaNacional de
Cadastro Rural - SNCR, com inserção de informações e orientações aos interessados sobre
questões relacionados ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do Certificado de
Cadastro de Imóvel Rural-CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislação no acordo.
Vigência: 05 anos. Firmado no dia 29/01/2024. Prefeitura Municipal de JARAGUÁ-GO, proc.
Nº 54150.001556/2003-80.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, publicado em 19/02/2024, Edição 33, Seção 3, página 21,
onde se lê: Gabinete da Presidência, leia-se: Comissão Permanente de Licitação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo N.º 21441.001381/2023-20 - Contrato Nº 33160132/2024 - Contratante: Cia.
Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: Ambiental
Treinamentos e Serviços de Locações Ltda, CNPJ Nº 20.520.396/0001-05, . Objeto: é a
prestação de serviços de engenharia de segurança, medicina do trabalho e saúde
ocupacional no âmbito da CONAB/SEDE da SUREG/CE e as Unidades Armazenadoras de
Crateús, Icó, Iguatu, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Russas, Senador Pompeu e Sobral, de
modo a elaborar, cumprir, atualizar e assessorar na coordenação e execução dos
programas de segurança do trabalho e outros serviços, de acordo com as Normas
Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e legislações pertinentes,
conforme condições, exigências e especificações aqui estabelecidas, descritos no Edital e
Termo de Referência. Pregão Eletrônico n.º 0002/2023 - Fundamento Legal: Nos Termos do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC/CONAB) - Programa de Trabalho:
225302- Fonte: 100000000 PI: MÉDICOS, - Empenho: 2023NC000569 - Natureza da
Despesa: 33.90.39 - Valor anual: R$ 60.000,00 - Vigência: 12 (doze) meses, contados da
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 05 (cinco) anos, - Data Da
Assinatura: 20/ 02 / 2024 - Assinam: Pela Contratante: Daniel Martinho Barboza Filho,
Superintendente Regional e Francisco de Paiva Dantas - Gerente de Finanças e
Administração - Pelo Contratado: Leonardo Dias de Carvalho. - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21442.001148/2023-37. Contrato nº 22/2023. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ:
26.461.699/0376-96. Contratada: INSTITUTO DE
UROLOGIA DO ESPIRITO SANTO LTDA, CNPJ: 36.399.764/0001-49. Objeto: Prestação de
serviços médicos especializados em urologia - Espécie: Licitação Inexigível, Artigo 30, da Lei
13.303/2016 e Artigo 421 do Regulamento de Licitações e Contratos Nº 10.901/2017 -
Programa de Trabalho (Ptres): 225302 - Natureza da Despesa: Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica: 33.90.39 - Vigência: 60 meses (20/02/2024 a 20/02/2029) - Data de
Assinatura:
20/02/2024. 
Assinam
pela 
Contratante:
LEILSON 
NOVAES
ARRUDA,
Superintendente e WILLIAM DANIEL LESSA JUNGER, Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: CARLOS PANDOLPHO TEIXEIRA FILHO. Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Conab nº 21446.000304/2023-11 - Contrato Administrativo Conab nº 01/2024 -
Pregão Eletrônico nº 01/2023, Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento -
Conab,
CNPJ: 
26.461.699/0137-54.
Contratada:
SJT
SEGURANÇA 
E
VIGILÂNCIA
PATRIMONIAL LTDA, CNPJ: 15.712.329/0002-33. Objeto: Contratação de serviços de
vigilância armada para Unidade Armazenadora da Conab Dourados. Natureza da Despesa
33.90.37.03, PTRES 229503, Fonte: 1050000052, Nota de Empenho nº 2024NE000142.
Valor global do contrato é de R$ 277.920,00 (duzentos e setenta e sete mil novecentos e
vinte reais). Fundamento Legal: Lei 10.520/2002. Vigência: 12 (doze) meses, contados a
partir de 22/02/2024. Data da Assinatura: 16/02/2024. Assinam pela Contratante:
Aguinaldo Moraes Dias - Superintendente Regional e Edmar Almeida da Costa - Gerente de
Finanças e a Administração . Assinam pela Contratada: Adilson João Bevilaqua, Sócio-
Proprietário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21215.000022/2020-86. Quarto Termo Aditivo ao contrato original nº
04/2019. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0270-
38 - Contratada: DIFERENCIAL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ: 16.898.125/0001-
10. Objeto: prorrogar o prazo de vigência por 1 (um) ano. Fundamento Legal:
Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB - NOC 10.901, Art. 488. Dotação
Orçamentária: 2024NE000005. Vigência: 27/02/2024 a 26/02/2025. Data da Assinatura:
19/02/2024. Assinam pela Contratante: Marcos Yoshio Saito - Superintendente Regional
e Silvio Pereira Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada:
Claudinei da Silva - Sócio Administrador.

                            

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