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DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 200124
Nº Processo: 08665.006231/2023-10.
Objeto: Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO. .
Contratado: 03.263.975/0001-09 - SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMÁT I C A
LTDA. Objeto: Aquisição dos Equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação,
com o objetivo de atender às necessidades das unidades administrativas e operacionais da
Polícia Rodoviária Federal em todo território nacional, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1.
Vigência: 09/02/2024 a 08/02/2029.
Valor Total: R$ 11.600,00.
Data de Assinatura: 09/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200124
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 08665.006343/2020-28.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO.. Contratado:
07.852.527/0001-93 - JOSUE R DA SILVA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 01/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
03/03/2023 a 03/03/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.
Reajustar os valores do contrato, aplicando o índice 6,55% (seis inteiros e cinquenta e
cinco décimos por cento), conforme estabelecido na cláusula sexta do contrato 01/2021..
Vigência: 04/03/2024 a 04/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.380,43. Data
de Assinatura: 20/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200122
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 08663.013299/2019-99.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 25.119.477/0001-11 - I
P DE SOUZA SAUDE AMBIENTAL LTDA. Objeto: Tem por objeto a repactuação dos valores
pagos à contratada pelos serviços prestados no referido contrato em decorrência de
aplicação do índice ipca do mês de novembro de 2023, reajustando o valor da aplicação
quadrimestral do contrato administrativo n° 11/2021 em r$ 189,22 (cento e oitenta e nove
reais e vinte e dois centavos) a maior.
pelo presente instrumento, o valor mensal do contrato administrativo nº 11/2022 passará
a r$ 1.296,73 (um mil duzentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos) por
aplicação , perfazendo o valor anual de r$ 3.890,20 (três mil oitocentos e noventa reais e
vinte centavos). Vigência: 25/11/2021 a 25/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.874,58. Data de Assinatura: 24/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 14/2023 - UASG 200118
Nº Processo: 08659.010881/2023-49.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA.
Contratado: 76.995.448/0001-54 - MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Objeto: Desenvolvimento
de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e
operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados
e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no
âmbito do município e contribuir para desenvolvimento do sistema único de segurança
pública (susp), assim como da política nacional de segurança pública e defesa social
(pnspds) e do plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito (pnatrans)..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 19/02/2024 a 19/02/2029. Valor Total: R$
1,00. Data de Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200127
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 08668.004182/2020-16.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 29.287.558/0001-81 - J
NETO ALMADA COUTINHO. Objeto: Reajustar o valor contratado em 4,62% (quatro inteiros
e sessenta e dois centésimos pontos percentuais), conforme ipca acumulado no período de
janeiro/2023 a dezembro/2023 e com efeitos a partir de 01/01/2024.. Vigência:
14/01/2021 a 14/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.767,32. Data de
Assinatura: 15/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000038202434
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das
respectivas infrações constatadas. O
interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste
edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos:
cópia
de documento
de identificação
e
CPF/CNPJ; procuração
original ou
por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da
idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT:
01916075509, G002363831, 20/12/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
01916075509, G002363832, 20/12/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT,
19/04/2024;
01916075509, G002363833, 20/12/2023, art. 43, §3°, XI - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
29291184000682, G002363834, 20/12/2023, art. 43, §7°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
29291184000682,
G002363835, 20/12/2023,
art. 43,
§6°,
XXIII -
Res.
5998/22 ANTT, 19/04/2024;
29291184000682, G002363836, 20/12/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
01916075509, G002363837, 20/12/2023, art. 43, §3°, XVII - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
29291184000682, G002363838, 20/12/2023, art. 43, §7°, XI - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
29243598000121, G002680578, 20/12/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
29243598000121, G002680579, 20/12/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
03980754000577, G002680580, 20/12/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res.
5998/22 ANTT, 19/04/2024;
02400001000582, G002680581, 20/12/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
02400001000582, G002680582, 20/12/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
03980754000305, G002680583, 20/12/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
03980754000577, G002680584, 20/12/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res.
5998/22 ANTT, 19/04/2024;
10282031000136, G002183285, 20/12/2023, art. 43, §4°, II - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
10282031000136, G002183286, 20/12/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
75633560000182, G002183287, 20/12/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res.
5998/22 ANTT, 19/04/2024;
19578108000194, G001006144, 20/12/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
19578108000194, G001006145, 20/12/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
19578108000194, G001006146, 20/12/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
57071535604, G002498252, 20/12/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
11522129000186, G002498253, 20/12/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
46201083000188, G002683073, 20/12/2023, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
46201083000188, G002683074, 20/12/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
10872880000140, G001441653, 20/12/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
10872880000140, G001441654, 20/12/2023, art. 43, §4°, IX - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
33453598013969, G001441655, 20/12/2023, art. 43, §6°, XXII - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
10872880000140, G001441656, 20/12/2023, art. 43, §2°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
33453598013969, G001441657, 20/12/2023, art. 43, §6°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
22064101000169, G001979821, 20/12/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
22064101000169, G001979822, 20/12/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
10872880000140, G001441658, 20/12/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
33453598013969, G001441659, 20/12/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
02728176000190, G002489491, 20/12/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
33453598036900, G002490853, 20/12/2023, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
02728176000190, G002490854, 20/12/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
33453598036900, G002490855, 20/12/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
02728176000190, G002490856, 20/12/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
33453598036900, G002490857, 20/12/2023, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
02728176000190, G002490858, 20/12/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
06306858000165, G000123118, 20/12/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
92660604017239, G000123119, 20/12/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res.
5998/22 ANTT, 19/04/2024;
20204720000186, G002553623, 20/12/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
10788677000785, G002553624, 20/12/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
35604751472, G002553625, 20/12/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
03237583006521, G002553626, 20/12/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
35604751472, G002562587, 20/12/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
35604751472, G002562588, 20/12/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
03237583006521, G002562589, 20/12/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
04234376400, G002562590, 20/12/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
24207612000118, G002562591, 20/12/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
04234376400, G002562592, 20/12/2023, art. 43, §3°, XI - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
24207612000118, G002562593, 20/12/2023, art. 43, §7°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
03588381937, G000161620, 20/12/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT,
19/04/2024;
03588381937, G000161621, 20/12/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT,
19/04/2024;
03588381937, G000161622, 20/12/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
03588381937, G000161623, 20/12/2023, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
03588381937, G000161624, 20/12/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
03588381937, G000161625, 20/12/2023, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
03588381937, G000161626, 20/12/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
03588381937, G000161627, 20/12/2023, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
03588381937, G000161628, 20/12/2023, art. 43, §2°, XV - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
03588381937, G000161629, 20/12/2023, art. 43, §6°, XIX - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
03588381937, G000161630, 20/12/2023, art. 43, §6°, XV - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;
03588381937, G000161631, 20/12/2023, art. 43, §3°, XI - Res. 5998/22
ANTT, 19/04/2024;

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