DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. R EG I ÃO
UF
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS DO EDITAL
T OT A L
. SUL
Rio Grande do Sul
191
500
.
Paraná
207
.
Santa Catarina
102
. R EG I ÃO
UF
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS DO EDITAL
T OT A L
. S U D ES T E
Rio de Janeiro
211
1000
.
São Paulo
488
.
Espírito Santo
61
.
Minas Gerais
240
Nota metodológica
A base de cálculo para a definição do quantitativo de vagas por estado
fundamentou-se no cálculo da proporção de 1 (um) preceptor para cada 6 (seis)
residentes ativos nos programas de residências com bolsas financiadas pelo Pró-
Residências (Médica e em Área Profissional da Saúde) do Ministério da Saúde; na
distribuição percentual dos preceptores por estado; no cálculo da distribuição percentual
de adesão à oferta pregressa do curso de aperfeiçoamento para preceptores e na média
entre as distribuições percentuais dos preceptores por cada UF, replicando esse valor
sobre o quantitativo total de vagas.
As
vagas remanescentes
das
Unidades
Federativas serão
distribuídas,
preferencialmente, dentro da mesma região geográfica, seguindo a ordem apresentada
no quadro acima, que considera o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); em ordem decrescente, ou seja, da UF mais
vulnerável para a menos vulnerável no âmbito de cada região geográfica.
Em caso de vagas remanescentes das regiões geográficas, estas serão
distribuídas sob a seguinte ordem: Região Norte; Região Nordeste; Região Centro-Oeste;
Região Sul; e Região Sudeste.
ANEXO II - DECLARAÇÃO COMPROBATÓRIA DE EXERCÍCIO NA FUNÇÃO DE PRECEPTOR
Declaro, sob as penas da lei, para fins de habilitação no processo de seleção
regido pelo Edital
SGTES/MS nº 2 de 20
de fevereiro de 2024,
que o (a)
profissional________________________________________________
inscrito 
(a) 
no 
Cadastro 
de
Pessoa 
Física 
(CPF) 
sob 
o
nº________________________,
exerce
a
função de
preceptor
no
Programa
de
Residência________________________________________________________na
Instituição_____________________________________________________, 
inscrita
no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº _________________________ com
cenário de prática no município__________________, UF:_________, desde o mês
_______ do ano ________, até a data vigente, totalizando _________meses de atuação.
Declaro ainda que nesse período o (a) profissional acompanhou ____________ (nº) de
residentes.
_________________, ____ de ______________ de 2024.
(Assinatura do(a) Coordenador(a) da Comissão de Residência Médica -
CO R E M E
OU Coordenador(a) da Comissão de Residência Multiprofissional - COREMU)
____________________________________________________
(Nome completo do(a) Coordenador(a) da COREME ou COREMU)
(Descrição do cargo: Coordenador(a) da Comissão de Residência Médica
OU Coordenador(a) da Comissão de Residência Multiprofissional)
ANEXO III - TERMO DE ADESÃO DO(A) PRECEPTOR(A) AO PLANO NACIONAL DE
FORTALECIMENTO DAS RESIDÊNCIAS EM SAÚDE
Declaro, para os devidos fins, que eu, ____________________________,
inscrito (a) no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº____________, exerço a atividade
de 
preceptoria 
no
Programa 
de
Residência________________________________________________________ 
da
Instituição ________________________________,
inscrita no
Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº__________________, que atuo no Sistema Único de
Saúde (SUS) desde o mês _______ do ano _______, e tenho ciência das obrigações
inerentes à participação no Curso de Aperfeiçoamento Multiprofissional de Preceptores
para
Integração Ensino
e
Serviço
nos Territórios
de
Saúde
e nesse
sentido,
COMPROMETO-ME a:
1.Cumprir, de acordo com a Portaria GM/MS nº 1.598, de 15 de julho de
2021, as regras do Edital SGTES/MS nº 2 de 20 de fevereiro de 2024 de 2024 sob pena
de suspensão do recebimento do incentivo financeiro ou de restituição ao erário,
observado o contraditório e a ampla defesa conforme a Lei nº 9.784/99;
2.Realizar todas as avaliações formativas que compõe os micros cursos para
ter acesso à avaliação final desses, visando a emissão dos certificados dos micros
cursos;
3.Cumprir com a carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas, no
período de 6 (seis) meses, a fim de obter o certificado integral do Curso de
Aperfeiçoamento Multiprofissional de Preceptores para Integração Ensino e Serviço nos
Territórios de Saúde;
4.Cumprir carga horária mínima de 30 (trinta) horas por mês das atividades
do curso para receber o incentivo financeiro no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem
reais);
5.Participar de inquéritos em pesquisas conduzidas pelo Ministério da Saúde,
encaminhados ao endereço de e-mail indicado pelo profissional, em prazo a ser definido
pelo Ministério da Saúde; e
6.Fornecer, a qualquer momento, dados e informações solicitadas pelo
Ministério da Saúde, pela Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz Brasília e pela Secretaria-
Executiva da UNA-SUS, para fins de monitoramento do cumprimento das atividades do
curso, bem como para possíveis publicações de pesquisas de cunho científico, sendo
garantida a ética e o sigilo aos dados pessoais, conforme dispõe a Lei nº 13.709, de 14
de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
_________________, ____ de ______________ de 2024.
(Assinatura do(a) preceptor(a))
____________________________________________________
(Nome Completo do (a) preceptor(a))
ANEXO IV - CRONOGRAMA
.
ETAPAS
DAT A S
. Publicação do Edital
21/02/2024
. Período para impugnação do Edital por meio do e-mail: edital-
residencia@saude.gov.br
22/02/2024
. Resultado de impugnação do Edital - divulgado no endereço
eletrônico: https://edital.unasus.gov.br/preceptores-2024/
26/02/2024
. Período de adesão
26/02 a 21/03/2024
. Período de análise
22/03 a 16/04/2024
. Divulgação dos candidatos com documentos ilegíveis, conforme
subitem 6.6 deste Edital - divulgado no endereço eletrônico:
https://edital.unasus.gov.br/preceptores-2024/
17/04/2024
. Período para substituição de documentos conforme subitem 6.6
deste Edital
18/04 a 22/04/2024
. Período de análise dos documentos que foram substituídos
23/04 a 24/04/2024
. Publicação de resultado preliminar, exclusivamente no endereço
eletrônico: https://edital.unasus.gov.br/preceptores-2024/
25/04/2024
. Período para interposição de recursos do resultado preliminar
26/04 a 30/04/2024
. Análise dos recursos
02/05 a 08/05/2024
. Publicação
de resultado
final,
exclusivamente no
endereço
eletrônico: https://edital.unasus.gov.br/preceptores-2024/
09/05/2024
. Publicação do ato de homologação do resultado final no Diário
Oficial da União
10/05/2024
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALAGOAS E SERGIPE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No EXTRATO DE CONTRATO nº 07/2023, TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA AL/SE. Contratado: C A V MEDEIROS ENGENHARIA
LTDA, publicado no D.O.U. de 19/04/2023, Seção 3, Pág. 134. Onde se lê: [...] VIGÊNCIA:
17/04/2023 a 17/04/2024 [...]. Leia-se: [...] VIGÊNCIA: 15/05/2023 a 15/05/2024 [...].
PAULO RICARDO SILVA RAMALHO
Chefe de Recursos Logísticos
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTAMIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 257042
Nº 
Processo: 
25053000539202379. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de manipulação, preparo, fornecimento e
distribuição de refeições aos pacientes indígenas e respectivos acompanhantes na Casa de
Apoio à Saúde Indígena de Altamira, pertencente ao Distrito Sanitário Especial Indígena
Altamira (DSEI/ATM).. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 21/02/2024 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. João Rodrigues, Nº 1183, Bairro Premem, - Altamira/PA
ou https://www.gov.br/compras/edital/257042-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 21/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
07/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALZIRIO LINO COUTO
Chefe do Serviço de Contratação de Recursos Logísticos
(SIASGnet - 20/02/2024) 257042-00001-2024NE000001
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO JURUÁ
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 2/2024
O Coordenador Distrital do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá,
Isaac da Silva Piyãko, nomeado pela Portaria nº 940, de 26 de Maio de 2023, publicada no
DOU de 05 de junho de 2023, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos
artigos 26, §§3º e 4º, 28 e 38, da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, combinado com o
art. 246, inciso IV do Código de Processo Civil, CITA, pelo presente edital, por se encontrar
em local incerto e não sabido, a senhora Vanizia Souza Ferreira, representante legal da
empresa MA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E UTILIDADES inscrita no
CNPJ/MF sob nº 37.540.191/0001-94, e o intima a apresentar, no prazo de 15 (quinze)
dias, por e-mail institucional: selog.dseiarj@saude.gov.br, defesa escrita nos autos do
Processo nº 25032.002219/2023-00, a que responde, sob pena de revelia.
ISAAC DA SILVA PIYÃKO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90000/2024 - UASG 257021
Nº Processo: 25032002180202312. Objeto: Aquisição de bebedouros, Agua
mineral envasada em galão de 20 (vinte) litros, água em garrafa PET de 500 (quinhentos)
mililitros e Gás GLP em botijão de 13 (treze) quilos, para atender a demanda do DSEI Alto
Rio Juruá, CASAI de Mâncio Lima, e Polos Base de Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Jordão,
Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Mâncio Lima.. Total de Itens
Licitados: 5. Edital: 21/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua
Formoso, 
225, 
Formoso 
- 
Cruzeiro 
do 
Sul/AC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/257021-5-90000-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 21/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/03/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUZIANE MARIA BARROS DE SOUZA
Chefe Substituto do Selog/arj
(SIASGnet - 19/02/2024) 257021-00001-2024NE000001
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ARAGUAIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 257037
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 25045.000045/2022-11.
Pregão. Nº 21/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ARAGUAIA. Contratado:
14.147.098/0001-19 - SANCRISTO - COLETA DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 02/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 14/2/2024 a 14/2/2025, nos termos do art. 57, inciso ii da lei n.º 8.666, de
1993.
reajustar os valores contratuais, com fundamento no art. 65, § 8º, da lei nº 8.666/1993,
em razão da solicitação da contratada, tendo em vista a anualidade da apresentação de
sua proposta.. Vigência: 14/02/2024 a 14/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
37.004,37. Data de Assinatura: 09/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 257032
Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 25043.000234/2017-38. Pregão. Nº 2/2019.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - BAHIA. Contratado: 07.815.993/0001-07 -
VERZZON -ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 09/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
10/12/2023 a 09/12/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 10/12/2023 a 09/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 308.090,88.
Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - CEARÁ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de preços para eventual aquisição Registro de Preços para Eventual
Aquisição de material médico-hospitalar para o DSEI/CE, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Processo: 25044.000301/2022-71.
Pregão Eletrônico em SRP nº 10/2022. Ata nº 01/2024: JOSÉ DANTAS DINIZ FILHO EPP.-
CNPJ 22.077.847/0001-07, item: 23 a R$ 9,89. Valor total da ata R$ 2.967,00; Ata nº
02/2024: INOVA COMERCIAL E CONSULTORIA - EIRELI, CNPJ 29.725.927/0001-70, item: 19
a R$ 3,30. Valor total da ata R$ 990,00; Ata nº 03/2024: HOSPITALMED LTDA, CNPJ
26.869.059/0001-88, itens: 01 a R$ 0,54, 09 a R$ 3,65, 12 a R$ 1,25, 13 a R$ 1,25, 14 a R$
0.55, 15 a R$ 0,47, 16 a R$ 1,25, 20 a R$ 0,39, 27 a R$ 37,12, 28 a R$ 37,12. Valor total
da ata R$ 116.641,22; Ata nº 04/2024: NEW POWER IMPORT LTDA - CNPJ 36.516.584/0001-
08, item: 02 a R$ 25,00. Valor total da ata R$ 2.800,00; Ata nº 07/2024: SA CONSUMÍVEIS
PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA, CNPJ 47.756.053/0001-09 - itens: 21 a R$ 1,16, 22
a R$ 10,64. Valor total da ata R$ 880,00. Vigência das atas: 20/02/2024 a 20/02/2025. Data
da Assinatura das atas: 20/02/2024.

                            

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