DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022100156
156
Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. GABRIELA MARSIGLIA LARROSA
14152.167771/2021-90
AI
22.197.116-5
. GILTON SANTOS SILVA
14152.180098/2023-45
AI
22.646.709-1
. GILTON SANTOS SILVA
14185.025402/2023-13
ND
20.288.705-7
. INDESE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
14152.002979/2024-15
AI
22.685.727-1
. IRLAN VICENTE PORTO CEI 70.008.97982/89
14152.201191/2023-09
AI
22.667.802-4
. IRLAN VICENTE PORTO CEI 70.008.97982/89
14185.028352/2023-18
ND
20.292.158-1
. J E F INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA DE MILHO LTDA
14152.103067/2021-17
AI
22.133.084-4
. J.L. RACOES LTDA
14152.146677/2023-69
AI
22.613.288-9
. J/A CONSULT LTDA
14152.120749/2023-48
AI
22.587.360-5
. JARD NS ALIMENTOS LTDA
14185.015999/2023-80
ND
20.277.605-1
. JARD'NS ALIMENTOS LTDA
14152.108682/2023-73
AI
22.575.293-0
. JARD'NS ALIMENTOS LTDA
14152.108683/2023-18
AI
22.575.294-8
. JARD'NS ALIMENTOS LTDA
14152.108684/2023-62
AI
22.575.295-6
. JOAO MARCOS PEREIRA VIEIRA
14185.028238/2021-26
ND
20.215.399-1
. JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO E CIA LTDA
14152.210344/2023-09
AI
22.676.955-1
. JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO E CIA LTDA
14152.210351/2023-01
AI
22.676.962-3
. JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO E CIA LTDA
14185.029441/2023-81
ND
20.293.424-1
. JOSE FRANCISCO DE ARAUJO
14152.124292/2023-41
AI
22.590.903-1
. JOSE VIEIRA DE MENESES NETO 03931461548
14152.160310/2023-58
AI
22.626.921-3
. LUCIANA BORIN BARIN 01754582516
14152.205078/2023-94
AI
22.671.689-9
. MARIA DAS GRACAS SANTOS VIEIRA
14152.003312/2024-21
AI
22.686.060-4
. MARIA DAS GRACAS SANTOS VIEIRA
14152.003313/2024-76
AI
22.686.061-2
. MARIA DAS GRACAS SANTOS VIEIRA
14152.003314/2024-11
AI
22.686.062-1
. MARIA DAS GRACAS SANTOS VIEIRA
14152.003315/2024-65
AI
22.686.063-9
. MARIA DAS GRACAS SANTOS VIEIRA
14185.000381/2024-04
ND
20.294.486-7
. MARIA MOTA DOS SANTOS
14152.204604/2021-37
AI
22.233.911-0
. MARIA MOTA DOS SANTOS
14152.204607/2021-71
AI
22.233.914-4
. MARIA MOTA DOS SANTOS
14152.204618/2021-51
AI
22.233.925-0
. MARIA MOTA DOS SANTOS
14185.034865/2021-04
ND
20.222.246-2
. N S A AGRONEGOCIO LTDA
14152.026081/2022-62
AI
22.281.138-2
. POUSADA POLO MODAS LTDA
14152.103253/2021-48
AI
22.133.270-7
. QUEIROZ GUINDASTES LTDA
14152.029188/2023-43
AI
22.495.803-8
. QUEIROZ GUINDASTES LTDA
14152.029189/2023-98
AI
22.495.804-6
. QUEIROZ GUINDASTES LTDA
14152.029190/2023-12
AI
22.495.805-4
. QUEIROZ GUINDASTES LTDA
14152.029191/2023-67
AI
22.495.806-2
. QUEIROZ GUINDASTES LTDA
14185.003887/2023-86
ND
20.263.634-8
. RENAN FERREIRA GOUVEIA EIRELI
14185.010136/2022-35
ND
20.235.752-0
. RINALDO DE SOUZA VASCONCELOS 86852574504
14152.006719/2024-19
AI
22.689.467-3
. ROBERTO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI
14185.000492/2024-11
ND
20.294.625-8
. SOLANGE CARDOZO DE ALBUQUERQUE
14152.220486/2021-12
AI
22.249.792-1
JOSE FONTES FELIX
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.922/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze).
Brasília, 19 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.011.354/0001-46, RHC6E32, FRMEV00591162023, 606-82; 83.303.404/0001-
81, RLN4H90, FRMEV00675732023, 606-82; FPW0776, FRMEV00678482023, 606-82;
08.006.336/0003-35, CLK7484, FRMEV00720682023, 606-82; 833.912.909-00, ASW9F76,
FRMEV00726712023, 606-82; 05.158.170/0001-12, RLM0A08, FRMEV00748142023, 606-82;
RLJ0C40, 
FRMEV00757722023,
606-82; 
RLA6C09,
FRMEV00757752023, 
606-82;
20.556.582/0001-02,
SLM8G24, 
FRMEV00762812023,
606-82;
22.378.170/0001-47,
RQZ6J87, 
FRMEV00802952023,
606-82; 
17.599.532/0001-90,
RDV2C93,
FRMEV00848242023, 606-82; 48.859.457/0001-82, FKV3I67, FRMEV00912622023, 606-82;
31.776.415/0001-85, IPQ5J46, FRMEV00941392023, 606-82; 81.804.676/0001-30, RXT4H95,
FRMEV00976632023, 606-82; 23.792.047/0001-30, SIW6E31, FRMEV00982752023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.937/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14
(quatorze).
Brasília, 19 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.135.459/0001-72, 
MLW3A98,
FRMEV00020972024, 
606-82;
08.584.402/0001-92, 
MLS8H39, 
FRMEV00030262024, 
606-82; 
10.215.988/0002-40,
RUP4H48, 
FRMEV00221352024, 
606-82; 
RVT4F13, 
FRMEV00226902024, 
606-82;
05.682.283/0001-12, 
IZK0A83,
FRMEV00263952024, 
606-82;
JAZ8G92,
FRMEV00266502024, 
606-82; 
IZE6E63,
FRMEV00278422024, 
606-82; 
JAT7B80,
FRMEV00284542024, 606-82; 04.173.295/0001-59, IZH9C90, FRMEV00343312024, 606-82;
JCA0J53, FRMEV00352222024, 606-82; JBE5J48, FRMEV00352852024, 606-82; B DV 7 I 4 0 ,
FRMEV00353812024, 606-82; 02.598.919/0001-54, RDZ3D20, FRMEV00375662024, 606-82;
22.746.000/0001-78, RAE6B46, FRMEV00377812024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.023/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista