DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco).
Brasília, 19 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
020.095.719-83, RDX8C94, FRMEV00644752023, 606-82; 30.642.299/0001-49,
RUW2C88, FRMEV01240162023, 606-82; 175.958.888-16, EWU0C10, FRMEV01317602023,
606-82;
172.059.088-50,
AJH1E40,
FRMEV01278532023,
606-82;
633.012.889-87,
MMB1399, FRMEV01230432023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.036/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 19 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.942.835/0001-35, FYS8I78, FRMEV00379642024, 606-82; 17.701.248/0001-
82,
RYD4J35,
FRMEV00402232024,
606-82;
43.074.846/0001-89,
GMH3D78,
FRMEV00976932023, 606-82; 42.023.719/0001-98, MKM5J78, FRMEV00980352023, 606-
82;
MKM5J78,
FRMEV00994702023,
606-82;
09.180.432/0001-04,
QHU1554,
FRMEV00991682023, 606-82; QHR0677, FRMEV00991662023, 606-82; 05.000.927/0001-45,
IZR0G19, FRMEV00991882023, 606-82; 705.403.149-00, NWN2G72, FRMEV01002142023,
606-82;
NWN2G72,
FRMEV01002362023,
606-82;
95.192.977/0001-64,
MLM7I02,
FRMEV00955782023, 606-82; 85.142.446/0001-03, RLC6F91, FRMEV00988372023, 606-82;
RKY1E51, FRMEV00986832023, 606-82; RDW6C72, FRMEV00993712023, 606-82; RLB4F59,
FRMEV00999952023, 606-82; RKY1E51, FRMEV01002992023, 606-82; 187.616.558-80,
DRP0683,
FRMEV00988682023,
606-82;
41.863.995/0001-00,
DUH0F40,
FRMEV00425242024, 606-82; 34.101.126/0001-74, RDG0G01, FRMEV00402832024, 606-82;
017.018.980-55, MIE8F20, FRMEV00428422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11045/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
055.181.859-01, MKL6184, FRMEV00062112024, 606-82; 28.424.426/0001-91,
MXT1E56,
FRMEV00147272024,
606-82;
29.316.596/0001-15,
RAV0A01,
FRMEV00353022024, 606-82; 36.658.697/0001-30, OVI1C77, FRMEV00331432024, 606-82;
34.093.075/0001-86,
FOW6E14,
FRMEV00393212024,
606-82;
MCF0122,
FRMEV00395602024, 606-82; 124.341.827-39, KHS9I09, FRMEV00400572024, 606-82;
305.748.098-56, JRV9104, FRMEV00414142024, 606-82; 11.155.977/0001-02, IRJ3H37,
FRMEV00418322024, 606-82; 19.896.285/0001-19, QIF3955, FRMEV00419642024, 606-82;
385.017.599-53, MLZ8F47, FRMEV00417732024, 606-82; 15.692.020/0001-48, RXU4I12,
FRMEV00416272024, 606-82; 009.452.599-48, CUI8D80, FRMEV00733472023, 606-82;
10.546.982/0001-75, RFD9B64, FRMEV00734702023, 606-82; 047.456.499-16, CUC4I48,
FRMEV00737462023, 606-82; 16.784.574/0001-38, DQT5J83, FRMEV00427802024, 606-82;
34.085.503/0001-29, QIS1C20, FRMEV00273102024, 606-82; 439.967.526-87, HBZ3676,
FRMEV00399622024, 606-82; 85.368.876/0001-48, QJI6F32, FRMEV00409492024, 606-82;
72.428.964/0001-46, RXN8E66, FRMEV00408572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11062/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
082.801.429-91,
RAE0245,
FRMEV00723912023,
606-82;
655.034.651-72,
QBU1H08, FRMEV00557282023, 606-82; 733.574.648-53, OER5H79, FRMEV00797852023,
606-82; 04.476.820/0001-05, MHX5178, FRMEV01141482023, 606-82; 150.480.715-49,
NYT8819, FRMEV00893782023, 606-82; 981.581.554-72, EVO9A36, FRMEV01215142023,
606-82; 392.267.786-04, OQB9704, FRMEV01391032023, 606-82; 11.069.547/0001-60,
FYF1737,
FRMEV01353692023,
606-82;
24.182.969/0001-99,
SED6E86,
FRMEV01380922023, 606-82; 04.437.534/0014-55, BEM9G29, FRMEV01244532023, 606-
82; 849.746.996-87, QKE1I37, FRMEV01250112023, 606-82; 78.732.427/0001-71, BES5B37,
FRMEV01279982023, 606-82; BEX6E72, FRMEV01279792023, 606-82; 237.632.566-87,
PUR9F82,
FRMEV01275152023,
606-82;
44.957.855/0001-80,
MIY5D90,
FRMEV00950212023, 606-82; 785.165.289-87, LZP0B39, FRMEV01083082023, 606-82;
20.125.271/0001-80,
PUO0370,
FRMEV00912162023,
606-82;
43.526.398/0001-07,
IVN1I34, FRMEV01083852023, 606-82; 33.926.102/0001-91, QTZ2F56, FRMEV00973662023,
606-82; 070.850.626-73, PVX5A80, FRMEV01305152023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11074/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
819.522.109-25,
,
FREVP00677452023,
773-0;
030.606.799-40,
,
FREVP00624452023,
773-0;
38.594.150/0001-43,
,
FREVP00727242023,
773-0;
03.965.584/0015-23,
,
FREVP00732852023,
773-0;
12.940.937/0001-26,
,
FREVP00729902023,
773-0;
166.864.998-54,
,
FREVP00720792023,
773-0;
,
FREVP00722612023, 773-0; 431.088.538-13, , FREVP00685962023, 773-0; 19.026.206/0001-
19, , FREVP00717222023, 773-0; , FREVP00718992023, 773-0; 11.276.720/0001-09, ,
FREVP00718602023,
773-0;
17.838.019/0001-04,
,
FREVP00721782023,
773-0;
13.808.642/0001-63, , FREVP00713572023, 773-0; 170.244.607-76, , FREVP00363862023,
773-0; 967.773.627-20, , FREVP00119512023, 773-0; 539.791.685-49, , FREVP00177912023,
773-0;
32.267.296/0001-06,
,
FREVP00132482023,
773-0;
077.852.828-62,
,
FREVP00410492023, 773-0; 154.573.667-74, , FREVP00218022023, 773-0; 046.352.955-32, ,
FREVP00732792023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11093/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.412.862/0001-33, QCY4653, FRMEP00310602023, 683-12; 17.315.060/0001-04,
GSW1122, FRMEP00000552024, 683-13; 021.243.428-43, DVS1760, FRMEP00038742024, 683-
12; 000.741.417-08, MTK5C76, FRMEP00040332024,
683-11; 344.976.018-11, jvi5c72,
FRMEP00041982024, 683-11; 34.319.925/0001-11, JHM8C94, FRMEP00044412024, 683-12;
09.345.473/0004-48, SRI3F64, FRMEP00044792024, 683-12; 03.930.386/0001-29, BED3F26,
FRMEP00045172024, 683-13; 38.256.633/0001-38, EJY4I24, FRMEP00045602024, 683-13;
02.043.840/0001-67, QJQ3B54, FRMEP00047142024, 683-12; 62.063.177/0001-94, BEZ8E44,
FRMEP00049942024, 683-12; 590.952.531-04,
SBY8D67, FRMEP00050862024, 683-12;
13.192.139/0001-26, RWJ2I76, FRMEP00054002024, 683-12; 223.887.198-52, NZO3B07,
FRMEP00054862024, 683-13; 46.515.946/0001-91, FCA8519, FRMEP00054942024, 683-12;
17.565.015/0001-08, FHA5C64, FRMEP00055142024, 683-13; 017.350.495-73, NYX8I05,
FRMEP00055232024, 683-13; 29.667.614/0001-03, OBH8J25, FRMEP00051632024, 683-12;
28.325.164/0001-08, ODO5E33, FRMEP00055732024, 683-12; 782.480.279-53, OBE9H14,
FRMEP00055902024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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