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DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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163
Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393030
Número do Contrato: 67/2022.
Nº Processo: 50615.001943/2023-02.
Pregão. Nº 507/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 23.433.246/0001-52 - TAC CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Termo aditivo de 2ª
adequação de quantidades com reflexo financeiro ao Contrato nº UT-15.00067/2022, para
execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária referente ao
Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO na rodovia BR-230/MA, trecho: entr. BR-
343(div. PI/MA)(Barão de Grajaú) - divisa MA/TO; subtrecho: entr. BR-135(B)/MA-368
(Orosimbo) - entr. MA-371(São Domingos do Azeitão); segmento: km 114,80 ao km 214,90;
extensão: 100,10 km. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.499.723,44. Data de
Assinatura: 20/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393020
Número do Contrato: 450/2023.
Nº Processo: 50611.002566/2023-51.
Pregão. Nº 125/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A.. Objeto:
Aditivo de prorrogação do prazo contratual ao contrato sr/mt-450/2023-00, cujo o objeto
é a execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) de 16 obras de artes
especiais no âmbito do proarte, na rodovia br-070/mt; trecho: entr. Br-158(a) (div. Go/mt)
(aragarças) - front. Brasil/bolívia (dastac. Corixa); subtrecho: início da duplicação (barra do
garças) - acesso ao distrito industrial; segmento: km 2,70 ao km 504,60; extensão: 501,90
km; código snv: 070bmt0295 e 0070bmt0435 (versão 202101a), na rodovia br-163/mt;
trecho: div. Ms/mt - div. Mt/pa; subtrecho: entr. Mt-373(a) (juscimeira) - entr. Mt-344;
segmento: km 177,70 ao km 189,60; extensão: 11,90 km; código snv: 163bmt0610 e
163bmt0620 (versão 202101a) e na rodovia br-364/mt, trecho: entr. Mt-100(a) (div.
Go/mt) (alto araguaia) - entr. Br-174(b) (div. Mt/ro); subtrecho: fim pista dupla - entr. Mt-
246(a) (p/acorizal); segmento: km 1,50 ao km 499,40; extensão: 497,90 km, lote 03 (ul de
rondonópolis). Por mais um período de 6 (seis) meses consecutivos. Vigência: 02/03/2024
a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.379.139,22. Data de Assinatura:
19/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 446/2023
O Pregoeiro da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso
torna público o resultado de julgamento da licitação em destaque.
Critério de julgamento: Menor Preço.
Empresa vencedora: MINASPARÁ CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA. (CNPJ nº
24.185.678/0001-54).
Valor global da proposta: R$ R$ 8.299.951,70. A análise da proposta de preços
e dos documentos de habilitação encontra-se disponível para consulta no site do DNIT.
FABIANO TOCANTINS DA SILVA
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90019/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
25/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação)
na rodovia
BR-265/MG, segmento km 448,6
ao km 532,0, sobre
jurisdição da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano
Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional Dnit Mg
(SIDEC - 20/02/2024) 393031-39252-2024NE000048
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393028
Número do Contrato: 83/2023.
Nº Processo: 50609.001520/2022-82.
Pregão. Nº 525/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT.
Contratado: 68.761.238/0001-73 - GAISSLER MOREIRA ENGENHARIA CIVIL LTDA. Objeto:
Adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo conforme relatório de 1ª
adequação. Aumento de valor contratual de R$ 5.682.699,89 (cinco milhões, seiscentos e
oitenta e dois mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos) a preços iniciais,
aprovado pelo Superintendente Regional do DNIT/PR. Fundamento Legal: Art. 58 e Art. 65 da
Lei nº8.666 de 21 de junho de 1993. Vigência: 19/02/2024 a 28/07/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 34.412.699,41. Data de Assinatura: 19/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393029
Número do Contrato: 749/2021.
Nº Processo: 50604.001678/2021-11.
Regime 
Diferenciado
de 
Contratações. 
Nº
355/2021. 
Contratante:
SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 10.978.682/0001-
65 - PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA. Objeto: A prorrogação dos prazos de
vigência e execução do contrato. Data de Assinatura: 20/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024).
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 4-009/2024
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan
Bittencourt. 
PERMISSIONÁRIA:
POSTO 
RICAL 
LTDA.
CNPJ: 
01.047.951/0001-89.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para Acesso na Faixa de Domínio da
Rodovia Federal BR-316/PE. RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia
Federal BR-316/PE, km 364,380, área total de 6.083,04m². DO FUNDAMENTO LEGAL - Artigo
103 do CCB; Artigo 12 da Lei nº. 10.233/2001; inciso I do artigo 1º do Decreto nº 8.376/2014;
Resolução DNIT DG nº 07, de 02 de março de 2021. REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR:
Sem ônus à Permissionária, conforme artig o34 da e inciso IV da Resolução DNIT DG nº 07,
de 02 de março de 2021. VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual
de Acessos de Propriedades Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3° da Resolução
DNIT DG nº 07/2021. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados
a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº:
50604.000801/2019-62. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2024. Superintendente Regional.
AVISO DE REVOGAÇÃO
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan
Bittencourt, avisa que fica revogado, com fulcro no artigo 53 da Lei nº 9.784/1999, o
contrato de Permissão Especial de Uso nº 00228/2019, publicado no D.O.U. de 12/06/2019,
Seção 3, página 112, formalizado com a permissionária LUKE EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 88.368.071/0001-92, cujo objeto é a permissão
especial de uso da da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-101/PE, Km 89,81, para a
implantação de acesso, perfazendo uma área total ocupada de 651,0m². Processo
Administrativo nº 50604.001265/2018-31.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente Regional - DNIT/PE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 73/2024 - UASG 393021
Nº Processo: 50614.002005/2023-21.
Pregão Nº 361/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT.
Contratado: 41.447.198/0001-33 - PRIME ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de
referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/03/2024 a 31/08/2024. Valor
Total: R$ 116.500,00. Data de Assinatura: 15/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE VACARIA, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 87.866.745/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio n° 10-035/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na
faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO
PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA
PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - ENTR BR-285(B) (VACARIA), SNV
116BRS3030, no km 39+340m, com extensão de 700 metros sobre faixa de rolamento, por
40 metros de largura, perfazendo uma área total de 28000 m2 (vinte e oito mil metros
quadrados), no município de Vacaria/RS, para fins de implantação de acesso com
construção de Obra de Arte Especial - Viaduto em Concreto Armado. FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura
devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio
Grande do Sul, datado de 14/02/2024, através do documento SEI nº 16947857. PREÇO: A
permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO:
10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e
eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO nº 50610.003487/2021-13. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA, RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A inscrita no
CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso
da Faixa de Domínio nº 10-036/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso
consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE
S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM
DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - ENTR RS-122 (P/IPÊ), SNV 116BRS3050,
travessia no km 63+570m, com extensão de 40 metros (sendo 10m sobre faixa de
rolamento e 30m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de
60 m2 (sessenta metros quadrados), no município de Campestre da Serra/RS, para fins de
implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do
Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente
autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio
Grande do Sul, datado de 09/02/2024, através do documento SEI nº16941982. PREÇO: A
permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias
de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art.
2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001679/2015-39.
DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no
CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 10-037/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso
consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 472, no trecho ENTR BR-158/386
(P/FREDERICO WESTPHALEN) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho FRONT BRASIL/URUGUAI
- INÍCIO DA PONTE S/RIO IBICUÍ, SNV 472BRS0215, travessia no km 549+350m (antigo km
542+850m), com extensão de 70 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área
lateral), por 0,5metros de largura, perfazendo uma área total de 35 m2 (trinta e cinco metros
quadrados), no município de Uruguaiana/RS, para fins de implantação de rede de distribuição
de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei
nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente
Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 23/01/2024, através do documento SEI nº
16941752. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por
concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme
disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980.
EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a
data de
sua publicação
em extrato
no Diário
Oficial da
União. PROCESSO
nº
50610.001279/2015-23. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024.

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