DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 19, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.007951/2024-65, resolve:
Designar DALCI DE JESUS BAGOLIN, matrícula SIAPE nº 1573603, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Promoção
Comercial e Investimentos, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, código
CCE 1.15, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, no
período de 17 a 27 de fevereiro de 2024.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 20, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto na alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de
2022,
e o
que consta
nos autos
do Processo
Administrativo Disciplinar
nº
21000.106079/2021-94, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a JOÃO HÉLIO RODRIGUES DA SILVA,
ex-servidor do Ministério da Agricultura e Pecuária, CPF nº ***.325.061-**, nos termos do
inciso III do art. 127 e dos incisos IV e XIII do art. 132 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, pela inobservância dos deveres previstos nos incisos I, III e IX do art. 116 e pela
violação do disposto no inciso IX do art. 117, ambos da Lei nº 8.112, de 1990, bem como
pela prática do ato de improbidade administrativa de que trata o inciso XII do art. 10 da
Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 155, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21016.001069/2024-37, resolve:
Dispensar LEOPOLDO NUNES DE MELO, matrícula SIAPE nº 1641, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão Técnico
Operacional, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Distrito Federal, da
Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 156, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21016.001069/2024-37, resolve:
Designar ANDERSON LYRA DOS SANTOS ABREU, matrícula SIAPE nº 1110788,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Divisão Técnico Operacional, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Distrito
Federal, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário CESAR AUGUSTO VANDESTEEN
JUNIOR, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na Secretaria de Comércio e
Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso
IV, com o objetivo de participar do 54º Comitê CODEX de Higiene de Alimentos (CCFH54),
em Nairóbi, República do Quênia, no período de 08.03 a 17.03.2024, com ônus para
Missões-SCRI. (Processo SEI n° 21000.006672/2024-84)
Autoriza ALEXANDRE BRYAN HEINEMANN, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA
Arroz e Feijão, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o
objetivo de participar da capacitação de curta duração "9th - Genomic Selection in
Breeding. A hands-on short course in R", na Universidade Politécnica de Madrid (UPM), na
cidade de Madrid, Reino da Espanha, no período de 18.05 a 26.05.2024, com ônus
limitado. (Processo SEI n° 21148.002019/2024-71)
Autoriza SAMUEL
REZENDE PAIVA, Pesquisador, lotado(a)
na EMBRAPA
Recursos Genéticos e Biotecnologia, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso V, com o objetivo de realizar visita técnica tem dois objetivos principais: (1)
Fortalecer a parceria como maior Banco Genético do Mundo (USDA-ARS, Fort Collins, CO,
EUA) por meio da renovação do projeto de cooperação técnica do Alelo Animal e da
discussão de novas iniciativas de aprimorar a conservação de germoplasma animal e de
microrganismos. (2) Visitar um dos Bancos Internacionais de Recursos Genéticos (CYMMIT,
México) de forma a entender melhor a governança dos Centros Internacionais e ver boas
práticas de conservação de recursos genéticos vegetais, Estados Unidos da América e
Estados Unidos Mexicanos, no período de 09.03 a 22.03.2024, com ônus limitado.
(Processo SEI n° 21148.002018/2024-27)
Torna sem efeito a autorização de afastamento do país do servidor JANAY
ALMEIDA DOS SANTOS SEREJO, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA Mandioca e
Fruticultura, de 21.01 a 31.01.2024, conforme publicação no D.O.U. de 12.01.2024
(Processo SEI nº 21148.000852/2024-88)
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o servidor PÉRICLES MENDES DA SILVA, do Quadro Permanente deste
Ministério, lotado(a) na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-
se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar na Feira
Natural Products Expo West, em Anaheim/Los Angeles, Estados Unidos da América, no
período
de 09.03
a 18.03.2024,
com ônus
para SCRI-Missão.
(Processo SEI
n°
21000.008871/2024-27)
Autoriza PEDRO VIANA BORGES, ocupante do cargo de Coordenador de Ações
no Mercado Externo, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar
na Feira Internacional AAHAR INDIA, em Nova Delhi, República da Índia, no período de
02.03 a 13.03.2024, com ônus para SCRI-Missão. (Processo SEI n° 21000.008800/2024-24)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário LEONARDO DA SILVA CASTRO, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na Secretaria de Defesa Agropecuária -
SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
participar do Seminário Regional da "Better Training for Safer Food" (BTSF) acerca da "boa
gestão de emergências de saúde animal", em Santiago, República do Chile, no período de
10.03 a 16.03.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21034.001251/2024-70)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário EDILENE CAMBRAIA SOARES,
ocupante do cargo de Diretora do Departamento de Sanidade Vegetal, do Quadro
Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-
se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de representar o
Departamento na 18ª reunião da Comissão de Medidas Fitossanitárias da Convenção
Internacional para a Proteção dos Vegetais da FAO (CMF/CIPV), realizada na sede da FAO,
em Roma, República Italiana, no período de 13.04 a 21.04.2024, com ônus para GERENDSV.
(Processo SEI n° 21000.007831/2024-68)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário EDUARDO HENRIQUE PORTO
MAGALHÃES, ocupante do cargo de Coordenador-Geral de Fiscalização e Certificação
Fitossanitária Internacional, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria
de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso
IV, com o objetivo de representar o Departamento na 18ª reunião da Comissão de
Medidas Fitossanitárias da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais da FAO
(CMF/CIPV), realizada na sede da FAO, em Roma, República Italiana, no período de 13.04
a 21.04.2024, com ônus para GERENDSV. (Processo SEI n° 21000.007831/2024-68)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário RICARDO HILMAN, ocupante do
cargo de Coordenador-Geral de Proteção de Plantas, do Quadro Permanente deste
Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de representar o Departamento na
18ª reunião da Comissão de Medidas Fitossanitárias da Convenção Internacional para a
Proteção dos Vegetais da FAO (CMF/CIPV), realizada na sede da FAO, em Roma, República
Italiana, no período de 13.04 a 21.04.2024, com ônus para GERENDSV. (Processo SEI n°
21000.007831/2024-68)
Autoriza EDVAN ALVES CHAGAS, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA Roraima, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar
da Missão Empresarial Internacional a Barbados à convite do SEBRAE, com o objetivo de
acompanhar a delegação de empresários e autoridades do segmento do agronegócios para
participarem do AGROFEST, no Queen's Park, em Georgetown, Barbados, no período de
21.02 a 26.02.2024, com ônus para SEBRAE. (Processo SEI n° 21148.002174/2024-98)
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
PORTARIA Nº 288, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do Art. 1º, da Portaria SE/MAPA
Nº 16, de 12 de janeiro de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 16 de
janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão, de natureza vitalícia, à Sra. NILDETE DE JESUS
SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 050.764.025-03, na qualidade de companheira do
servidor inativo Sr. JOÃO ALVES DE MIRANDA, ocupante do cargo de Auditor Federal
Agropecuário, Matrícula SIAPE nº 18428, Classe "S", Padrão "IV", falecido em 01 de janeiro
de 2024, nos termos do artigo 215 c/c Art. 217, inciso I, Art. 219, inciso III e Art. 222, inciso
VII, alínea b, item 6, todos da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015,
combinada com os Arts. 23, caput e 24, caput, ambos da Emenda Constitucional nº
103/2019, com vigência a contar data de falecimento do servidor inativo, conforme autos
do processo nº 21012.000090/2024-55;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES