DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 77/COM7ºDN, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 37 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com os art. 39, 40 e
41 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, alterada pela Lei nº 7.264, de 4 de dezembro
de 1984, resolve:
Art. 1º Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e
Serviço (EIS), por um ano, dos Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha abaixo
mencionados, a partir das datas declaradas acima dos seus respectivos nomes:
I - a partir de 20 de fevereiro de 2024 - (7ª prorrogação):
1º Ten (RM2-Md) 17.0533.74 MARIA CECILIA ORTEGA RAFAEL MAZZA;
1º Ten (RM2-Md) 17.0534.71 BRUNO YOSHIMITSU CAVICHIOLI SATO; e
1º Ten (RM2-Md) 17.0535.36 THÁDILA FOGAÇA DE MEDEIROS SOUZA.
II - a partir de 18 de fevereiro de 2024 - (5ª prorrogação):
1º Ten (RM2-Md) 19.0347.33 JULIANO BENVINDO LOPES.
III - a partir de 17 de fevereiro de 2024 - (4ª prorrogação):
1º Ten (RM2-Md) 20.0398.24 GABRIEL DO AMARAL CAVALCANTE;
1º Ten (RM2-Md) 20.0397.27 FRANCISCO CAETANO ROSA NETO;
1º Ten (RM2-Md) 20.0404.23 LUCAS MEDEIROS LEITE;
1º Ten (RM2-Md) 20.0395.22 ALISSON LEANDRO CAMILLO PEREIRA;
1º Ten (RM2-Md) 20.0403.26 LUCAS DE OLIVEIRA SILVA;
1º Ten (RM2-Md) 20.0407.25 JOÃO MARCELO VILANOVA DOS REIS; e
1º Ten (RM2-Md) 20.0401.21 LEANDRO LÚCIO DE AGUIAR.
IV - a partir de 1º de fevereiro de 2024 - (3ª prorrogação):
1º Ten (RM2-Md) 21.0697.27 GABRYEL CORDEIRO DE LIMA;
1º Ten (RM2-Md) 21.0699.21 IAGO BARBOSA PINTO RODRIGUES;
1º Ten (RM2-Md) 21.0706.28 JONAS GONZAGA DO NASCIMENTO;
1º Ten (RM2-Md) 21.0700.24 LEONARDO RAMALHO SOATO;
1º Ten (RM2-Md) 21.0701.21 LUCAS CARNEIRO NASCIMENTO PEREIRA; e
1º Ten (RM2-Md) 21.0710.21 SÉRGIO HENRIQUE FERNANDES CARVALHO.
V - a partir de 1º de fevereiro de 2024 - (2ª prorrogação):
1º Ten (RM2-Md) 22.0246.20 LEONARDO MELO NAME RIBEIRO;
1º Ten (RM2-Md) 22.0255.29 PAULINO JOSÉ DO BOMFIM JÚNIOR;
1º Ten (RM2-Md) 22.0253.24 GUILHERME HILÁRIO LIMA;
1º Ten (RM2-Md) 22.0250.22 ANTONIO PEDRO DE MELO MOREIRA SUARTE;
1º Ten (RM2-Md) 22.0251.20 JURANDI BARROZO DA SILVA JÚNIOR;
1º Ten (RM2-Md) 22.0244.25 IAGO ICARO MURAD MOURA;
1º Ten (RM2-Md) 22.0263.21 HENDRIO FREITAS DE SOUZA COSTA;
1º Ten (RM2-Md) 22.0262.23 RAPHAEL GUILHERME D'ANGELIS BRANDÃO;
1º Ten (RM2-Md) 22.0256.26 ARTHUR FERREIRA SABIÁ; e
1º Ten (RM2-Md) 22.0260.29 GABRIEL ALVARENGA BECKMANN.
VI - a partir de 1º de fevereiro de 2024 - (1ª prorrogação):
2º Ten (RM2-Md) 23.0034.21 CIRO QUINAN FRAZÃO;
2º Ten (RM2-Md) 23.0026.20 GABRIEL MONICI VIEIRA;
2º Ten (RM2-Md) 23.0013.21 PEDRO PITUBA DE ARAÚJO;
2º Ten (RM2-Md) 23.0020.26 DANIEL GONTIJO SOUSA SILVA;
2º Ten (RM2-Md) 23.0025.22 FREDERICO DE PINA VAZ MONTEIRO;
2º Ten (RM2-Md) 23.0039.28 VICTOR BASTOS LEMOS;
2º Ten (RM2-Md) 23.0018.28 MAYLON RUDNEY DE SOUSA FERREIRA;
2º Ten (RM2-Md) 23.0015.26 PEDRO VICTOR MATOS MORENO DA SILVA;
2º Ten (RM2-Md) 23.0011.27 TIERRY ALLAN MACÊDO ARAUJO;
2º Ten (RM2-Md) 23.0017.21 JOÃO VICTOR COTRIM REZENDE;
2º Ten (RM2-Md) 23.0035.29 JOÃO RAFAEL ALENCAR DE SOUSA;
2º Ten (RM2-Md) 23.0016.23 PEDRO HENRIQUE ARAÚJO REIS;
2º Ten (RM2-Md) 23.0037.23 ARTHUR DE SOUZA SIQUEIRA;
2º Ten (RM2-Md) 23.0032.27 DIEGO VINÍCIUS RAMALHO ANTUNES;
2º Ten (RM2-Md) 23.0036.26 MURILO OLIVIERI E JORGE;
2º Ten (RM2-Md) 23.0023.28 RANGELL DOS SANTOS GUERRA MACHADO;
2º Ten (RM2-Md) 23.0031.20 IGOR JURANDY SANTOS OLIVEIRA NETO; e
2º Ten (RM2-Md) 23.0012.24 GABRIEL DE ALMEIDA RIOS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 85/COM7ºDN, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o
contido na alínea c, inciso II, § 1º, do art. 48, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de
acordo com o disposto na alínea a, § 3º, inciso II e § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Estágio, e
incluir na Reserva Não-Remunerada os Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha abaixo
mencionados, a partir das datas declaradas acima de seus nomes:
I - a partir de 17 de fevereiro de 2024 (por término da 3ª prorrogação):
1º T (RM2-Md) 20.0405.21 MATHEUS BESERRA BRAGA.
II - a partir de 1 de fevereiro de 2024 (por término da 1ª prorrogação):
1º Ten (RM2-Md) 22.0252.27 VICTOR DAVI ROSA E SILVA DE OLIVEIRA;
1º Ten (RM2-Md) 22.0249.21 MARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA GONÇALVES; e
1º Ten (RM2-Md) 22.0245.22 ÍCARO BANDEIRA RIOS.
III - a partir de 1 de fevereiro de 2024 (por término do EAS):
2º Ten (RM2-Md) 23.0019.25 AUGUSTO VINICIUS TEIXEIRA MALAQUIAS DE JESUS
P AC H ECO ;
2º Ten (RM2-Md) 23.0024.25 PEDRO LENTO PAREDES ARGOTTE;
2º Ten (RM2-Md) 23.0009.29 JOÃO VÍTOR DA MOTTA AMORIM ODORICO;
2º Ten (RM2-Md) 23.0014.29 MATHEUS DOS SANTOS SANCHES;
2º Ten (RM2-Md) 23.0022.21 GABRIEL SUAIDEN SANTOS;
2º Ten (RM2-Md) 23.0033.24 GABRIEL LAQUIS BARBAR;
2º Ten (RM2-Md) 23.0021.23 GUSTAVO LIBERATO DAVID LIMA;
2º Ten (RM2-Md) 23.0029.21 LUCAS FORTALEZA OLIVEIRA;
2º Ten (RM2-Md) 23.0038.21 FELIPE STUDART DA COSTA MOREIRA;
2º Ten (RM2-Md) 23.0040.29 JUAN LUCA MENEZES DE MELLO;
2º Ten (RM2-Md) 23.0010.20 THIAGO TORRES NASSER;
2º Ten (RM2-Md) 23.0030.22 ÍTALO PAULIRAM CANDEIA CAETANO; e
2º Ten (RM2-Md) 23.0027.27 GIOVANNI PEREIRA PIO.
Art. 2º Encostar ao Hospital Naval de Brasília, por um período de 90 dias, para fim
de conclusão da Inspeção de Saúde para Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha, os Oficiais
abaixo relacionados:
1º Ten (RM2-Md) 20.0405.21 MATHEUS BESERRA BRAGA.
1º Ten (RM2-Md) 22.0252.27 VICTOR DAVI ROSA E SILVA DE OLIVEIRA;
1º Ten (RM2-Md) 22.0249.21 MARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA GONÇALVES; e
1º Ten (RM2-Md) 22.0245.22 ÍCARO BANDEIRA RIOS.
2º Ten (RM2-Md) 23.0019.25 AUGUSTO VINICIUS TEIXEIRA MALAQUIAS DE JESUS
P AC H ECO ;
2º Ten (RM2-Md) 23.0024.25 PEDRO LENTO PAREDES ARGOTTE;
2º Ten (RM2-Md) 23.0009.29 JOÃO VÍTOR DA MOTTA AMORIM ODORICO;
2º Ten (RM2-Md) 23.0014.29 MATHEUS DOS SANTOS SANCHES;
2º Ten (RM2-Md) 23.0022.21 GABRIEL SUAIDEN SANTOS;
2º Ten (RM2-Md) 23.0033.24 GABRIEL LAQUIS BARBAR;
2º Ten (RM2-Md) 23.0021.23 GUSTAVO LIBERATO DAVID LIMA;
2º Ten (RM2-Md) 23.0029.21 LUCAS FORTALEZA OLIVEIRA;
2º Ten (RM2-Md) 23.0038.21 FELIPE STUDART DA COSTA MOREIRA;
2º Ten (RM2-Md) 23.0040.29 JUAN LUCA MENEZES DE MELLO;
2º Ten (RM2-Md) 23.0010.20 THIAGO TORRES NASSER;
2º Ten (RM2-Md) 23.0030.22 ÍTALO PAULIRAM CANDEIA CAETANO; e
2º Ten (RM2-Md) 23.0027.27 GIOVANNI PEREIRA PIO.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 86/COM7ºDN, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II, art. 46 o Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com
o § 1º, art. 39, da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, resolve:
Art. 1º Promover ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, a partir de 1º de fevereiro de 2024, os seguintes Segundos -Tenentes (RM2):
2º Ten (RM2-Md) 23.0034.21 CIRO QUINAN FRAZÃO;
2º Ten (RM2-Md) 23.0026.20 GABRIEL MONICI VIEIRA;
2º Ten (RM2-Md) 23.0013.21 PEDRO PITUBA DE ARAÚJO;
2º Ten (RM2-Md) 23.0020.26 DANIEL GONTIJO SOUSA SILVA;
2º Ten (RM2-Md) 23.0025.22 FREDERICO DE PINA VAZ MONTEIRO;
2º Ten (RM2-Md) 23.0039.28 VICTOR BASTOS LEMOS;
2º Ten (RM2-Md) 23.0018.28 MAYLON RUDNEY DE SOUSA FERREIRA;
2º Ten (RM2-Md) 23.0015.26 PEDRO VICTOR MATOS MORENO DA SILVA;
2º Ten (RM2-Md) 23.0011.27 TIERRY ALLAN MACÊDO ARAUJO;
2º Ten (RM2-Md) 23.0017.21 JOÃO VICTOR COTRIM REZENDE;
2º Ten (RM2-Md) 23.0035.29 JOÃO RAFAEL ALENCAR DE SOUSA;
2º Ten (RM2-Md) 23.0016.23 PEDRO HENRIQUE ARAÚJO REIS;
2º Ten (RM2-Md) 23.0037.23 ARTHUR DE SOUZA SIQUEIRA;
2º Ten (RM2-Md) 23.0032.27 DIEGO VINÍCIUS RAMALHO ANTUNES;
2º Ten (RM2-Md) 23.0036.26 MURILO OLIVIERI E JORGE;
2º Ten (RM2-Md) 23.0023.28 RANGELL DOS SANTOS GUERRA MACHADO;
2º Ten (RM2-Md) 23.0031.20 IGOR JURANDY SANTOS OLIVEIRA NETO; e
2º Ten (RM2-Md) 23.0012.24 GABRIEL DE ALMEIDA RIOS..
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 86/COM7°DN, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo contido no inciso II, art. 46 e de acordo com o disposto no art. 40, do
Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:
Art. 1º Promover ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, a partir de 20 de fevereiro de 2024, os seguintes Primeiros-Tenentes (RM2):
1º Ten (RM2-Md) 17.0533.74 MARIA CECILIA ORTEGA RAFAEL MAZZA;
1º Ten (RM2-Md) 17.0534.71 BRUNO YOSHIMITSU CAVICHIOLI SATO; e
1º Ten (RM2-Md) 17.0535.36 THÁDILA FOGAÇA DE MEDEIROS SOUZA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 102/COM7ºDN, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 48 inciso I § 1º, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo
com o disposto na alínea p inciso IV art. 50, e inciso I § 1º art. 121, § 4º, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1º Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido,
ao Primeiro-Tenente (RM2-Md) 23.0012.24 GABRIEL DE ALMEIDA RIOS e incluir na Reserva
Não-Remunerada, a partir de 19 de fevereiro de 2024, por ter solicitado interrupção de
Estágio de Instrução e Serviço (EIS).
Art. 2º Fica consignado no presente ato, que o militar perfaz um total de 1 ano
e 18 dias de Tempo de Serviço.
Art. 3º Encostar o Primeiro-Tenente (RM2-Md) 23.0012.24 GABRIEL DE
ALMEIDA RIOS ao Hospital Naval de Brasília, por um período de 90 dias, para fim de
conclusão da Inspeção de Saúde para LSAM.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
PORTARIA DHN Nº 20, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria DGN/MB nº 10/2022; inciso III
da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e
em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1º Renovar, o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do 1º Ten
(RM1-AA) 82.1142.34 MILTON FERREIRA DIAS na Base de Hidrografia da Marinha em
Niterói, previsto na Portaria nº 25/2022, desta Diretoria, no período de 18FEV2024 até
17MAI2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de
Administração, na função de Encarregado da Divisão de Segurança, NEO 33, em virtude de
permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos ao dia 18FEV2024.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
PORTARIA Nº 10/BHMN, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI, no uso das
atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 38, de 21 de março de 2022, do Comandante
da Marinha, e em conformidade com art. 86 e 87 da Lei n° 8.666/1993, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo do Processo Administrativo instaurado por meio da Portaria
nº 52/BHMN, de 5 de julho de 2023, por 90 (noventa) dias, a contar do dia 05/02/2024, para
conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo nº 63999000875/2023-31.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CMG FERNANDO JOSÉ MORAES MONTEIRO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 31/DPC, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-AV-RV 86.5868.15 ANDRÉ MATOS PEREIRA, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de "apoio às atividades relacionadas à segurança do tráfego
aquaviário" nesta Diretoria, na área administrativa, NEO 221.3.0.3, sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais, no período de 15 de fevereiro de 2024 a 14 de fevereiro de
2026.
Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
Vagas
Autorizadas
Vagas Existentes da DPC
Militares TTC Contratados
DPC
CP/DL
C I A BA
C I AG A
DPC
CP/DL C I A BA
C I AG A
. Oficiais
82
2
0
0
0
57
0
0
23
. Praças
118
9
4
0
4
37
25
1
38
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO

                            

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