DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA EMCFA/MD Nº 822, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos
nº 60000.001471/2023-61 e nº 09243.000841/2023-33, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 2.399, de 27 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 84, de 4 de maio de 2023, Seção 2, página 14, referente à
Tenente-Coronel IVANA MARA FERREIRA COSTA, do Comando do Exército, designada para
exercer função de natureza militar na Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque,
Estados Unidos da América, como Especialista em Prevenção à Exploração e Abuso Sexual,
sob o regime de "Gratis Personnel", conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024";
Leia-se: "no período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2025, em caráter
improrrogável".
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA/MD Nº 830, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º
da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60254.000004/2024-13, resolve:
DESIGNAR o Coronel (FAB) ANDERSON CLAYTON FRANCISCO e o Capitão de Mar
e Guerra (FN) JEIEL LEVI CAVALCANTE MORAIS, do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, para participarem da Conferência Inicial de Planejamento (CIP) da Operação
Felino 2024, na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 24 de fevereiro a 2 de março de
2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 863, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60310.000070/2024-71, resolve:
D ES I G N A R
o Cabo (EB) VICTOR DE MACEDO MARINHO para a função de Especialista,
código Nível II, da Subchefia de Logística Operacional da Chefia de Logística e Mobilização
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
v Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA/MD Nº 849, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I
do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60254.000007/2024-57, resolve:
DESIGNAR o Capitão de Mar e Guerra (RM1-FN) JOÃO LEONARDO PALMIERI
PARENTE, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da Reunião da Sessão
Substantiva do Comitê Especial sobre Operações de Manutenção da Paz (C-34) da Organização
das Nações Unidas, na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 2 a
10 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA/MD Nº 853, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto
nº 11.579,
de
27 de
junho
de
2023, e
o
Processo Administrativo
nº
60220.000076/2024-58, resolve:
NOMEAR o Segundo-Tenente (EB) OSVANDER RAIMUNDO DE OLIVEIRA para o
cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Coordenação da
Coordenação-Geral da Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações
Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA/MD Nº 854, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto
nº 11.579,
de
27 de
junho
de
2023, e
o
Processo Administrativo
nº
60230.000501/2023-17, resolve:
DESIGNAR o Segundo-Sargento (FAB) HAMILTON JOSÉ CARNEIRO GARCIA para a
função de Especialista, código Nível II, da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, a partir de 1º de março de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 859, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS
ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria
EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº
98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60230.000063/2024-60, resolve:
NOMEAR o Coronel (FAB) ALEXANDRE JOSÉ RANGEL MARCELO para o cargo
de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da
Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
PORTARIA COSEA/CISET/MD Nº 861, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60100.000020/2024-60, resolve:
DESIGNAR FABIO DOS SANTOS SOARES, para exercer a função de Assistente
Técnico na Coordenação-Geral de Auditoria desta Secretaria, código FCE 2.05, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
Maj Brig GILSON ALVES DE ALMEIDA JUNIOR
PORTARIA COSEA/CISET/MD Nº 862, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60100.000020/2024-60, resolve:
LUCIANO ROCHA SILVA, para exercer a função de Assistente Técnico na
Coordenação-Geral de Auditoria desta Secretaria, código FCE 2.03, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
Maj Brig GILSON ALVES DE ALMEIDA JUNIOR
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG/MD Nº 839, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60072.000016/2024-86, resolve:
DESIGNAR o 3º SG-BA (MB) ALEX JÚNIOR DE ALBUQUERQUE MEDEIROS para a
função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da
Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 328, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002276/2023-45, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na
SQS 216, Bloco "I", Apartamento 104, ao TC QEM MARCEL PASSOS ZYLBERBERG, conforme
previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 54, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista as disposições do art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo nº 55000.000267/2024-74,
resolve:
Art. 1º Remover, de ofício, com ônus à Administração, a servidora RAQUEL
ARAÚJO MARTINS, matrícula SIAPE 1751841, ocupante do cargo de Analista técnico de
políticas sociais-ATPS, do Coordenação-Geral de Gestão e Planejamento Estratégico, da
Secretaria-Executiva, para o Escritório Estadual do Desenvolvimento Agrário do Ceará, da
Secretaria-Executiva.
Art. 2º O servidor deverá se apresentar na nova unidade de exercício no prazo
de, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias, contados da publicação desta portaria, de
acordo com o art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 55, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.000267/2024-74, resolve:
DISPENSAR, RAQUEL ARAÚJO MARTINS, matrícula SIAPE nº 1751841, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Gestão e Planejamento Estratégico, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
senhor César Fernando Schiavon Aldrighi Presidente do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra), da senhora Débora Mabel Nogueira Guimarães Diretora de
Programas (Incra), e do senhor Stanislau Antônio Lopes Coordenador-Geral de
Planejamento Estratégico (Incra), com o objetivo de participar de reunião para planejar as
atividades de 2024 do Projeto "Apoiar o fortalecimento da governança Responsável da
Posse da Terra na América Latina e o Caribe" (GCP/RLA/219/BRA), no período de e 25 de
fevereiro a 1º de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Incra. (Processo nº
55000.002778/2024-21).
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

                            

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