DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
senhor Caetano De Carli Viana Costa Coordenador Geral do Escritório do Desenvolvimento
Agrário de Pernambuco, com o objetivo de participar, na condição de palestrante, no "VIII
Fórum Ítalo Latino Americano de Pequenas e Médias Empresas", realizado em Montevidéu,
República do Uruguai, no período de 13 a 18 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus
limitado para este Ministério. (Processo nº 55000.001982/2024-24).
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO TOCANTINS - SR(TO), nomeado pela Portaria
de Pessoal nº 283, de 10 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de
maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de
10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as
atribuições que lhe confere o Art. 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria Nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do
mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.014761/2021-19, resolve:
Alterar os termos da PORTARIA Nº 305, de 09 de março de 2021 , publicada no
Diário Oficial da União do dia 12 de março de 2021, Seção 2, que concedeu aposentadoria
voluntária a BENONE PEREIRA DIAS, no cargo de Radiotelegrafista, Classe "S", Padrão III,
Matrícula SIAPE nº 0720449, para considerá-lo aposentado com fundamento no artigo 10,
§ 1º, inciso I, combinado com o artigo 26, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU do dia 13 seguinte, permanecendo
inalterados os demais termos do referido ato.
EDMUNDO RODRIGUES COSTA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No DESPACHO DO MINISTRO, de 2 de fevereiro de 2024, publicado no Diário
Oficial da União nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 12, que autoriza o
afastamento do País da servidora CAROLINE AUGUSTA PARANAYBA EVANGELISTA, Diretora
do Departamento de Benefícios da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste
Ministério,
Onde se lê: "...no período de 21 a 24 de fevereiro de 2024 inclusive trânsito...",
Leia-se: "...no período de 21 a 26 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito...".
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 106, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo 71000.007042/2024-03, resolve:
Designar o servidor RÔMULO MESQUITA DE CASTRO, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07,
da Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Descentralizada do SUAS, do Departamento de Gestão
do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência, deste Ministério,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 49, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.102769/2023-16, resolve:
Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 1.144, de 28 de novembro de
2023, publicada no D.O.U de 29 de novembro de 2023, Seção 2, página 16.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 50, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.102600/2023-47, resolve:
Designar RAFAELA TEIXEIRA VIEIRA NOMAN, matrícula Siape nº 1337154, para, no
período de 23 a 29 de fevereiro de 2024, exercer o encargo de substituto eventual da
Secretária de Comércio Exterior, deste Ministério, código CCE 1.17, nos afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DESPACHO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO. AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO
VIAGEM SERÃO CUSTEADAS O PTB DA ALEMANHA na forma do disposto no Decreto nº
1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e
em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo
Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela
Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor LEONARDO MACHADO
ROCHA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, SIAPE nº 1344477, para
representando o Inmetro participar da delegação no Evento de Encerramento do projeto
de cooperação denominado "Fortalecimiento de la infraestructura de calidad para el
fomento de eficiencia energética em los países miembros del MERCOSUR", celebrado entre
o PTB e os países do Mercosul, em Ciudad del Leste, Paraguai, no período de 11 a 15 de
março de 2024. (Processo SEI nº 0052600.000803/2024-84).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SUFRAMA nº 37, de 19 de fevereiro de 2024, publicada
no DOU de 20/2/2024, Seção 2, pág. 16, no título, onde se lê: SUPERINTENDÊNCIA DA
ZONA FRANCA DE MANAUS, leia-se: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS/SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS.
(p/ Codou)
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 15/02/2024, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
GABRIEL JOSE CAMPOS ERVILHA, Gerente, para participar da "Global Emerging
Markets Corporate Conference" e do evento "Latin America Energy, Infrastructure and
Development Finance" em Miami/EUA, no período de 24/02/2024 a 29/02/2024, inclusive
trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº 99132).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 15/02/2024, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
CARLOS EDUARDO AZEN ALVES, chefe de departamento, para participar do
"Mobile World Congress" em Barcelona/Espanha, no período de 24/02/2024 a 01/03/2024,
inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº 99482).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 15/02/2024, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
RAFAELLA SARTORI MAGALHAES, administradora, para participar da "Global
Emerging Markets Corporate Conference" e do evento "Latin America Energy,
Infrastructure and Development Finance" em Miami/EUA, no período de 24/02/2024 a
29/02/2024, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº 99133).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 50, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, THIAGO GOMES VIANA, do cargo de Assessor Técnico da
Coordenação-Geral de Gestão de Processos da Comissão de Anistia da Assessoria Especial
de Defesa da Democracia, Memória e Verdade deste Ministério, CCE 2.10, a contar do dia
14 de fevereiro de 2024.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 51, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar PEDRO HENRIQUE DE PINA
CABRAL VIANA da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal,
de nível superior, do Sistema de Organização e Inovação Institucional - SIORG, do Órgão
Setorial, em exercício no Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 52, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Conceder ao servidor ANTÔNIO MARCELLO PEIXOTO DE MENDONÇA FILHO,
ocupante do cargo efetivo de Administrador, a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, de nível superior do Sistema de
Organização e Inovação Institucional - SIORG, do Órgão Setorial, para exercício na Divisão
de Gestão Administrativa da Coordenação de Gestão de Parcerias da Coordenação-Geral de
Gestão Administrativa e de Parcerias da Secretaria-Executiva deste Ministério.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA