DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
dezembro
de
2008, 
e
demais
informações
constantes
no 
Processo
SEI
nº
14022.004680/2024-72, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público EDGAR GARCZYNSKI
FILHO, matrícula Siape nº 1793697, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério,
para exercer a função de Consultor Jurídico Adjunto, código FCE 1.13, na Consultoria
Jurídica da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 
3º 
O 
servidor 
deve
se 
apresentar 
imediatamente 
ao 
órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 566, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 13, §1º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e demais informações que
constam no Processo SEI nº 19995.001415/2024-59, resolve:
Art. 1º Designar SIMONE APARECIDA VICENTINI, Matrícula Siape nº 3328825,
para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Secretário de Prêmios e Apostas deste Ministério, código CCE 1.17, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 446, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de
2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:
Art.1º Designar JORGE GUEDES PINTO, Analista Tributário da Receita Federal do
Brasil, matrícula SIAPE nº 131080, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assistente Técnico da Assessoria Técnica e Jurídica, código FCE 2.02, do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 447, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de
2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:
Art.1º Designar ELAINE ALICE ANDRADE LIMA, Datilógrafa, matrícula SIAPE nº
095509, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Equipe de Apoio
Administrativo às Atividades do CARF - C 01, código FCE 1.01, do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 448, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de
2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:
Art.1º Designar ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA, Assistente Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1988652, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe da Equipe de Apoio Administrativo às Atividades do CARF - C 02, código FCE 1.01,
do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 449, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de
2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:
Art.1º Designar JAIANE ELY FANFA RIBAS, Analista Tributário da Receita Federal
do Brasil, matrícula SIAPE nº 2090258, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe da Equipe de Apoio Administrativo às Atividades do CARF - C 03, código FCE 1.01, do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 450, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de
2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:
Art.1º Designar GUSTAVO JOSE DA NOBREGA DANDA, Assistente Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 2138855, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe da Equipe de Apoio Administrativo às Atividades do CARF - C 04, código FCE 1.01,
do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 451, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de
2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:
Art.1º Designar EURIDARK DE MENEZES BRAGA, Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1447409, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Equipe de Gestão de Riscos, Controle Interno e Integridade da
Divisão de Planejamento e Governança, código FCE 1.01, do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 452, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de
2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:
Art.1º Designar GUILHERME REZENDE PRADO, Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 2090279, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Equipe de Suporte ao Processo Eletrônico e Estatística da Divisão de
Suporte ao Processo Eletrônico e Estatística, código FCE 1.01, do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 453, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de
2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:
Art. 1º
Designar BRUNO
PAULINO DE
OLIVEIRA, Assistente
Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 2131302, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe da Equipe de Gestão do Acervo de Processos da Divisão de Sorteio e Distribuição
da Coordenação de Gestão do Acervo de Processos, código FCE 1.01, do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 454, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de
2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:
Art.1º Designar NATHALIA CRISTINA DE OLIVEIRA DAS NEVES LEITE, Assistente
Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1987555, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Equipe de Atendimento ao Cidadão do Serviço de Documentação e
Informação da Coordenação de Gestão Corporativa, código FCE 1.01, do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 455, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de
2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:
Art.1º Designar VALMIR VALDER DA SILVA, Motorista, matrícula SIAPE nº
1113768, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão de
Diárias e Passagens do Serviço de Logística da Coordenação de Gestão Corporativa, código
FCE 1.01, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL CRSFN/CRSNSP/MF N° 289, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A
PRESIDENTE
DO
CONSELHO DE
RECURSOS
DO
SISTEMA
FINANCEIRO
NACIONAL E DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS,
DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no
D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº
10372.000008/2024-87, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor RENATO DA CÂMARA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº
1705631, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Técnico, código
CCE 1.10, do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e Conselho de Recursos
do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização
deste Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DGC N° 337, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no
D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de
29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o
disposto no Processo SEI nº 10951.001314/2024-10, resolve:
Designar ROSIANE APARECIDA SOARES SILVA MOREIRA, Analista Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 1988139, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Gestão de Pessoas, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas e Desenvolvimento Institucional da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança
e Gestão Estratégica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA