DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Receita Federal do Brasil, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe
Nacional de Julgamento - Enaj.
Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências
da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos (SP).
Nº 57 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE SOUTO
FAVARETTO, matrícula SiapeCad nº 01817067, para exercer mandato pro tempore de
julgador na Câmara Recursal 3 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da
Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe
Nacional de Julgamento - Enaj.
Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências
da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo (MS).
Nº 58 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil AKANE OKAWA, matrícula
SiapeCad nº 01292610, para exercer mandato pro tempore de julgador na Câmara Recursal
3 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso
Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, até 31/12/2024,
atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj.
Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba (PR).
Nº 59 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO PARMO FO L LO N I ,
matrícula SiapeCad nº 01815092, para exercer mandato pro tempore de julgador na
Câmara Recursal 3 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-
Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de
Julgamento - Enaj.
Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências
da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Paranaguá (PR).
Nº 60 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO SILVA VALE
JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00076035, para exercer mandato pro tempore de julgador
na
Câmara
Recursal
3
do
Centro de
Julgamento
de
Penalidades
Aduaneiras
da
Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe
Nacional de Julgamento - Enaj.
Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências
da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória (ES).
Nº 61 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil TOM PIERRE FERNANDES DA
SILVA, matrícula SiapeCad nº 00064346, para exercer mandato pro tempore de julgador na
Câmara Recursal 3 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-
Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de
Julgamento - Enaj.
Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências
da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de
Janeiro (RJ).
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10
PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 3, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 362 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e art. 13
da Portaria MF n° 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar Márcia Carine Vieira Godoy Haag, Auditora-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, em exercício na Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita
Federal do Brasil 10, para atuar como julgadora "ad hoc" na sessão a ser realizada no dia
27/02/2024, na Quinta Turma de Julgamento desta DRJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
GERALDO BRINCKMANN
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na parte normativa da Portaria de Pessoal SRRF01 n° 37 de 6 de fevereiro de
2024, publicada na página 38 da Seção II do Diário Oficial da União nº 33, do dia 19 de
fevereiro de 2024,
Onde se lê: "Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
LORENNE GOMES DE ANGELIS , matrícula Siapecad nº 01575000, para a Função Gratificada
de Assistente de Gabinete da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª
Região Fiscal...."
Leia-se: "Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LORENNE
GOMES DE ANGELIS , matrícula Siapecad nº 01575000, para a Função Gratificada de
Assistente de Gabinete da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª
Região Fiscal - código FG-1..."
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ
PORTARIAS DE PESSOAL DRFMCA DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo Art. 10° e 18° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-Dossiê nº 13042.028431/2024-
71 resolve, a partir de 1º de março de 2024:
Nº 9 Dispensar MELQUESEDEQUE DE OLIVEIRA FERREIRA, Analista-Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00006784, do encargo de Chefe da Seção de
Tecnologia e Segurança da Informação - SATEC (AP), Código FG-1
Nº 10 Dispensar ARMANDO ASSIS CORREA FILHO, Analista-Tributário da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 00008237, do encargo de Chefe da Seção da Programação e
Logística - SAPOL (AP), Código FG-1
Nº 11 Designar RAIMUNDO LIMA FILHO, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 00007567, para o encargo de Chefe da Seção de Tecnologia e Segurança
da Informação - SATEC (AP), Código FG-1
Nº 12 Designar CARMINETE MARIA SILVA DE SOUZA, cargo de Datilografo, matrícula Siapecad
nº 00063157, para o encargo de Chefe da Seção da Programação e Logística - SAPOL
(AP),Código FG-1
ADELMO FREIRES GOMES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE RIO
GRANDE
PORTARIAS ALF/RGE DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
RIO GRANDE/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no
Processo nº 13033.040981/2024-78, resolve:
Nº 16 Nomear CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 01291532 , para exercer o cargo em comissão de Chefe da
Equipe Aduaneira 3 (EAD3), da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Rio
Grande/RS, Código FG - 02.
Nº 17 Dispensar RAFAEL DE OLIVEIRA KIELING, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 01570013 , do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe
Aduaneira 3 (EAD3) da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Rio Grande/RS,
Código FG - 02.
Nº 18 Designar MARCO ANTONIO ALMEIDA MEDEIROS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 18169, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Chefe da Equipe Aduaneira 3 (EAD3), da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto
de Rio Grande/RS, Código FG - 02.
CRISTIANO DE SOUSA DEMBOSKI
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL MF-SERT Nº 385, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, seção 1,
página 175, e tendo em vista o que consta do Processo n º 19995.108769/2023-42, resolve:
Art. 1º Nomear JOÃO PEDRO MACHADO NOBRE, CPF ***.722.718-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.09, da Secretaria
Extraordinária da Reforma Tributária.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
BERNARD APPY
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF N° 257, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 12177.000026/2024-09, resolve:
Designar ROGÉRIO CAETANO DE FARIA, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula
SIAPE
nº 1752089,
para
exercer
a
Função Comissionada
Executiva
de
Coordenador de Gestão, código FCE 1.11, do Gabinete da Secretaria de Política Econômica
do Ministério da Fazenda.
GUILHERME SANTOS MELLO
PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF N° 263, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 12177.000032/2024-58, resolve:
Nomear ELDER LINTON ALVES DE ARAUJO, Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1458967, para exercer o Cargo em Comissão
Executivo de Coordenador de Indicadores Econômicos, código CCE 1.11, da Coordenação-
Geral de Projeções Econômicas da Subsecretaria de Política Macroeconômica da Secretaria
de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
GUILHERME SANTOS MELLO
PORTARIA DE PESSOAL SPE/ME N° 265, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 12177.000035/2024-91, resolve:
Nomear THALITA FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.551.848-**, para exercer o
Cargo em Comissão Executivo de Coordenadora-Geral de Estrutura Produtiva e
Sustentabilidade, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico
Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
GUILHERME SANTOS MELLO
PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF N° 272, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 12177.000034/2024-47, resolve:
Exonerar JOSÉ PEDRO BASTOS NEVES, Auditor Federal de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE nº 02101727, do Cargo em Comissão Executivo de Coordenador-Geral de
Estrutura Produtiva e Sustentabilidade, código CCE 1.13, da Subsecretaria de
Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério
da Fazenda.
GUILHERME SANTOS MELLO
PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF N° 275, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de
26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 12177.000034/2024-47, resolve:
Designar JOSÉ PEDRO BASTOS NEVES,
Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 02101727, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Coordenador-Geral de Finanças Sustentáveis, código FCE 1.13, da Subsecretaria de
Desenvolvimento
Econômico
Sustentável
da Secretaria
de
Política
Econômica do
Ministério da Fazenda.
GUILHERME SANTOS MELLO